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Aviso 251/2005, de 21 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 251/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que esta Câmara Municipal celebrou, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contrato a termo resolutivo certo com:

Susana Maria Correia da Silva Lopes, para exercer funções de técnico superior de contabilidade e administração, escalão 1, índice 400, no Departamento de Gestão de Recursos, pelo período de um ano, com início a 4 de Novembro de 2004.

Maria Pedro da Fonseca Fael, para exercer funções de técnico superior de higiene e segurança no trabalho, escalão 1, índice 400, no Departamento de Gestão de Recursos, pelo período de um ano, com início a 2 de Dezembro de 2004.

Carolina Alexandra Gama dos Santos, para exercer funções de técnico superior de engenharia civil, escalão 1, índice 400, no Departamento de Serviços Básicos, pelo período de um ano, com início a 2 de Dezembro de 2004.

Joaquim Manuel Lima Morais, para exercer funções de técnico superior de animação desportiva, escalão 1, índice 400, no Departamento de Dinamização Sócio-Cultural, pelo período de um ano, com início a 2 de Dezembro de 2004.

(Isento do visto do Tribunal de Contas.)

14 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2276183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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