Despacho 879/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado Jorge Fernandes de Brito, assessor principal da carreira de técnico superior, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 20.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Jorge Fernandes de Brito para o cargo de chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Jorge Fernandes de Brito;

Data de nascimento - 18 de Março de 1951;

Naturalidade - Póvoa de Lanhoso.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas - licenciatura em Filosofia e Humanidades;

2.2 - Profissionais:

Curso "Formação pedagógica de formadores", promovido pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA);

Curso "Relações interpessoais", DGAP;

Curso "Código do Procedimento Administrativo", promovido pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);

Curso "Concurso de pessoal dirigente", realizado pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;

Curso "Concurso de pessoal na Administração Pública", promovido pela DRAEDM;

Curso "Relação jurídica de emprego na Administração Pública", promovido pela Sociedade de Formação e Consultadoria, realizado em Lisboa;

Curso "Gestão administrativa do pessoal na Administração Pública", promovido pela empresa Sociedade Geral de Consultoria Empresarial, Lda., em Lisboa;

Curso "O Novo Código do Trabalho e as suas implicações na Administração Pública", promovido pela CEDREL;

Seminário "Gestão para a mudança", realizado no IGAP, Porto;

Seminário "A vinculação à função pública", 4 e 5 de Dezembro de 1996, Lisboa;

Participação no 18.º Congresso de Recursos Humanos - Lisboa;

Seminário "O novo regime de carreiras da função pública", Lisboa, promovido pela empresa Projectos Educativos.

3 - Experiência profissional:

1990 - nomeado responsável pela Repartição de Pessoal do quadro de pessoal da DRAEDM;

1993 - nomeado chefe de divisão, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1996 - nomeado assessor da carreira de técnico superior, direito consignado no artigo 18.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1997 - nomeado chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1999 - nomeado assessor principal da carreira de técnico superior, por criação de lugar, direito consignado no artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001 - nomeado chefe de divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do quadro de pessoal da DRAEDM.

3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela