2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 47/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova a realização do Programa Turismo Sénior 2005, nos termos e condições expressos na proposta apresentada pelo INATEL - Instituto para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, e cria uma comissão de acompanhamento composta por representantes dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Segurança Social, da Família e da Criança e do Turismo, bem como da entidade gestora do Programa.

2005-01-13 - DESPACHO 860/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Designa o licenciado Carlos Nuno da Silva Boticas como presidente da Comissão do Mercado Social de Emprego (CMSE) e o licenciado Francisco Maria Soares Lopes Figueira como vice-presidente. O apoio técnico-administrativo e financeiro à CMSE é assegurado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2005-01-13 - DESPACHO 857/2005 - MINISTRO DE ESTADO E DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento, na licenciada Maria Teresa Gonçalves Ribeiro, presidente do Instituto da Comunicação Social.

2005-01-13 - DESPACHO 911/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação de duas parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução das caixas 1 e 1.2 do CG Paredes de Coura 1, infra-estruturas essenciais para a prossecução do Subsistema de Saneamento de Paredes de Coura, parte integrante da Obra dos Sistemas de Saneamento nos Concelhos da Bacia do Rio Minho - 2º Grupo de Obras - Parte 1 - Sistemas de Intercepção e Elevação, a desenvolver no município de Paredes de Coura.

2005-01-13 - DESPACHO 863/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TRABALHO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede à AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica, Engenharia Mecânica e Materiais a renovação da autorização de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica: Marketing Industrial, criado pelo despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro; Tecnologia Mecânica criado pelo despacho conjunto n.º 49/2002, de 17 de Janeiro e Tecnologia Mecatrónica, criado pelo despacho conjunto n.º 49/2002, de 17 de Janeiro.

2005-01-13 - RECTIFICAÇÃO 54/2005 - DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E RECURSOS DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica o Aviso que torna pública a lista das transferências efectuadas pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde, a favor de particulares durante o 2º semestre de 2002.

2005-01-13 - DESPACHO 870/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prolonga até à data da tomada de posse do novo titular do Ministério das Finanças o destacamento das funcionárias no núcleo de apoio administrativo do gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira.

2005-01-13 - AVISO 282/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média referente às Obrigações do tesouro a vigorar no mês de Janeiro de 2005 é de 1,614 46%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 1,775 91%.

2005-01-13 - AVISO 283/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro referente aos depósitos bancários para o mês de Janeiro de 2005, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,549 88%.

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 49/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece em Euro 545 347,80 o montante das operações de crédito a financiar pelo Estado, através do IFADAP, em 2003, através do Programa do Crédito PAR, sendo que Euro 173 812,32 destinam-se à concessão de novas operações e Euro 371 535,48 à concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de créditos bancários abrangidos por este Programa e referentes a operações formalizadas até final desse ano.