2005-01-13 - DESPACHO 856/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Secretário de Estado da Ciência e Inovação, engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes, o subsídio de alojamento.

2005-01-13 - DESPACHO 858/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS DO MAR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí subsídios a determinados armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes marítimos (IPTM).

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 43/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Chefe do Estado-Maior do Exército a contratar serviços e a adquirir os bens adequados necessários ao aprontamento, projecção e sustentação inicial da força, que participa na missão no Kosovo, bem como à reposição dos materiais por ela utilizados, por ajuste directo.

2005-01-13 - DESPACHO 859/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, no Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.

2005-01-13 - DESPACHO 866/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Define o conceito de "jovem empresário" para efeitos de aplicação do Sistema de Incentivos à Realização de Projecto Piloto, Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores (DEMTEC).

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 44/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Cria um grupo de trabalho interministerial ao qual compete proceder a uma avaliação e revisão dos instrumentos financeiros por forma a melhorar a sua competitividade face aos disponibilizados por países terceiros e a sua adequação às necessidades das empresas e às prioridade definidas em termos de promoção externa.

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 45/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Concede ao Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) autorização de funcionamento, no núcleo de Grijó, para os seguintes cursos de especialização tecnológica (CET) e em Organização Industrial.

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 46/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova a realização do programa "Saúde e termalismo sénior 2005", nos termos expressos na proposta apresentada pelo INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, e cria uma comissão de acompanhamento, composta por representantes do PAII - Programa de Apoio Integrado a Idosos, da ATP - Associação das Termas de Portugal e do INATEL.

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 48/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da implantação do Parque Eólico de Santa helena, no município de Tarouca, constituído por dois aerogeradores, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 49/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E FLORESTAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece em Euro 545 347,80 o montante das operações de crédito a financiar pelo Estado, através do IFADAP, em 2003, através do Programa do Crédito PAR, sendo que Euro 173 812,32 destinam-se à concessão de novas operações e Euro 371 535,48 à concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de créditos bancários abrangidos por este Programa e referentes a operações formalizadas até final desse ano.