Despacho (extracto) n.º 244/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 25 de Maio de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 19 de Outubro de 2004:
Anabela do Rosário Gonçalves Vilas - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de acção médica, para o Centro de Saúde de Melgaço, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 2 de Junho de 2004.
26 de Novembro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços Administrativos, António L. Maciel Pires.