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Aviso 165/2005, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 165/2005 (2.ª série) - AP. - Renovações de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 6 de Outubro de 2004, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os seguintes trabalhadores:

Pedro Jorge de Pinho Farinha - na categoria de assistente administrativo, por mais seis meses, 1.ª renovação, de 10 de Novembro de 2004 a 10 de Maio de 2005, o contrato teve início em 10 de Maio de 2004.

Maria da Graça Barata Mendes - na categoria de auxiliar de serviços gerais, por mais seis meses, 1.ª renovação, de 10 de Novembro de 2004 a 10 de Maio de 2005, o contrato teve início em 10 de Maio de 2004.

29 de Novembro de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2273589.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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