Aviso 107/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e tendo em conta o Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto), e a recente publicação da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados, por mais 12 meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 4 de Novembro de 2002 com Maria de Fátima Candeias Nunes Ferreira, Ana Cristina Izasca D. M. Costa Salta, Joana Filipa Antunes Sousa, Rosa Maria Marau Gonçalves Manuel, Neusa Patrícia Borges Ruivo, Sónia Mafalda Guedes Rufo Gonçalves, com a categoria de assistente de acção educativa, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2004, e com Alexandre João Pereira Silva, com a categoria de técnico superior de desporto de 2.ª classe, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 2004, foi renovado, por mais 12 meses, o contrato celebrado em 28 de Outubro de 2002 com Sónia Maria Gomes Fernandes, com a categoria de técnico superior de sociologia de 2.ª classe e com Ana Eduardo Fonseca B. Ribeiro, com a categoria de técnico superior de psicologia de 2.ª classe, foi renovado, por mais 12 meses, o contrato celebrado em 11 de Novembro de 2002, a partir de 11 de Novembro de 2004.
(Contratos isentos do visto do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2004. - Em substituição da Directora do DRH (com subdelegação de assinatura), Fátima Coelho.