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Aviso 192/2005, de 10 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 192/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se publica que a Dr.ª Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão, médica eventual, colocada nesta instituição por despacho do Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde de 19 de Dezembro de 2002, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigo 12.º do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, rescinde, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, com efeitos a 1 de Dezembro de 2004, inclusive.

17 de Dezembro de 2004. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora, Cristina Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2273500.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1992-07-04 - Decreto-Lei 128/92 - Ministério da Saúde

    Define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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