Despacho 233/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer.

Cumpridos os procedimentos de selecção determinados no n.º 1 do artigo 21.º da aludida lei, para o provimento do cargo de director de serviços de Cadastro e Inventário da Direcção-Geral do Património, foram apresentadas quatro candidaturas, sendo que, de acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo, a escolha deverá recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

Analisadas as candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria de Fátima Gomes Marques reúne os requisitos legais e possui vasta experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, designadamente experiência em cargos de direcção superior e intermédia na área do cargo a prover, cabalmente comprovada pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes dos artigos 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

Nestes termos:

Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director de serviços de Cadastro e Inventário da Direcção-Geral do Património a licenciada Maria de Fátima Gomes Marques, assessora principal do quadro da Direcção-Geral do Património.

23 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

Nota curricular

Nome - Maria de Fátima Gomes Marques.

Morada - Rua de Miguel Torga, 16, 5.º, C, 2745-820 Massamá.

Estado civil - solteira.

Data de nascimento - 4 de Outubro de 1952.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1978;

Mestrado em Gestão Industrial/Sistemas de Informação, parte lectiva, no INDEG/ISCTE, em 1993.

Funções:

Coordenação dos trabalhos de inventariação do património imobiliário na Direcção-Geral do Património (DGP), Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário (de 1999 a 2002 e de 2003 até à presente data);

Formadora em CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado em diversas instituições estatais e privadas;

Membro da Comissão Executiva de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP), em representação da Direcção-Geral do Património (2001);

Participação, como representante da DGP, no concurso público internacional para adjudicação, em regime de concessão, da exploração do serviço de transporte ferroviário suburbano de passageiros no eixo norte-sul da região de Lisboa e no grupo de trabalho criado para analisar as diversas propostas de aquisição, pelos ministérios, de património imobiliário emblemático edificado na zona da Expo 98 (de 1998 a 1999);

Chefia da Área Património da Direcção Financeira do Metropolitano de Lisboa, E. P., por convite da administração e anuência da tutela (de 1995 a 1998);

Coordenação da divulgação dos cadernos de encargos e programas dos concursos públicos de fornecimento de produtos a integrar nos acordos de desconto e estatísticas comunitárias na DGP, Direcção de Serviços de Aprovisionamento Público (de 1993 a 1995);

Coordenação dos trabalhos de concepção do sistema de informações/inventário de bens móveis corpóreos do Estado; par ticipação num grupo de trabalho que teve como objectivo o estudo referente à estrutura, conteúdo e valorização do património não financeiro do Estado - domínio público e privado; participação no projecto de alteração do Decreto-Lei 477/80, de 15 de Outubro, na DGP, Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário (de 1983 a 1993);

Análise e gestão do parque de veículos do Estado, análise do sistema de inventariação do parque de veículos do Estado e elaboração de estatísticas diversas na DGP, Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado (de 1982 a 1983);

Participação na cooperação bilateral com países do Leste e países da América Latina; participou, como representante do Ministro das Finanças e do Plano, em várias Comissões Mistas - Luso-Jugoslava, Luso-Norueguesa e Luso-Polaca (de 1978 a 1982) -, no Gabinete para a Cooperação Económica Externa;

Quadro geral de adidos (de 1974 a 1978);

Chefia dos serviços do Laboratório Electrónico de Tratamento de Dados da Universidade de Luanda (de 1971 a 1974).

Cargos:

Directora de serviços de Cadastro e Inventário (de 2003 até à presente data);

Subdirectora-geral do Património (de 2002 a 2003);

Directora de serviços da Direcção-Geral do Património (de 1999 a 2002);

Chefe de divisão da Área Património da Direcção Financeira do Metropolitano de Lisboa, E. P. (1995);

Chefe de divisão da Direcção-Geral do Património do Estado/MF (1985);

Técnica superior da Direcção-Geral do Património do Estado/MF (1982);

Técnica superior do Gabinete para a Cooperação Económica Externa/MF (1978);

Programadora da Universidade de Luanda/ME (1973).