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Aviso 9/2005, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 9/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, se torna público que foi autorizada a celebração de contrato a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:

José Manuel Portela Ferreira - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo em 13 de Outubro de 2004.

Manuel Fernando Gonçalves Ramalho - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo em 13 de Outubro de 2004.

Américo José Barroso Leite - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo em 18 de Novembro de 2004.

José Fernando Oliveira Campos - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo em 18 de Novembro de 2004.

Aníbal de Jesus Barroso - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo desde 18 de Novembro de 2004.

Bruno Manuel Basto Barroso - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo desde 18 de Novembro de 2004.

Paulo José Ferreira Vilela - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo desde 18 de Novembro de 2004.

Sérgio Miguel Regadas Ferreira Guimarães - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo desde 18 de Novembro de 2004.

Maria Emília de Almeida Pereira de Matos - por despacho do vice-presidente da Câmara foi autorizada a celebração de contrato a termo certo desde 24 de Novembro de 2004.

(Isento do visto do Tribunal de Contas.)

3 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2272542.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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