Aviso 45/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de assistente administrativo principal. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 20 de Julho de 2004, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para provimento de cinco lugares de assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde da Cova da Piedade, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Conforme previsto na alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de quatro lugares a serem preenchidos por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde da Cova da Piedade e de um lugar por funcionários de outros serviços da Administração Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 335/93, de 29 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.
5 - Vencimento, local e condições de trabalho:
5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5.2 - O local de trabalho situa-se no Centro de Saúde da Cova da Piedade.
5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que sejam assistentes administrativos com, pelo menos, três anos de antiguidade na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Método de selecção e sistema de classificação final:
7.1 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - A classificação final será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(2HL+CS+2FP+2EP)/10
em que:
AC=avaliação curricular;
HL=habilitações literárias;
CS=classificação de serviço;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional.
7.2.1 - Habilitações literárias - será pontuada a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, de acordo com o seguinte critério:
>=12.º ano - 20 valores;
11.º ano - 19 valores;
=
7.2.2 - Classificação de serviço - na classificação de serviço será considerada a sua expressão quantitativa através da média aritmética das pontuações atribuídas nos anos relevantes para o efeito, sendo esta média multiplicada pelo coeficiente 2, para efeitos de correspondência à escala de 0 a 20 valores.
7.2.3 - Formação profissional (pontuação máxima atribuível - 20 valores):
Sem formação - 10 valores;
Por cada curso de duração até trinta e cinco horas - mais 4 valores;
Por cada curso de duração superior a trinta e cinco horas e até setenta horas - mais 6 valores;
Por cada curso de duração superior a setenta horas e até cento e vinte horas - mais 8 valores;
Por cada curso de duração superior a cento e vinte horas - mais 10 valores.
Não serão considerados simpósios, conferências, jornadas, workshops, encontros e seminários.
7.2.4 - Experiência profissional - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EP=(3EPE+2,5OCA)/5,5
7.2.4.1 - EPE - experiência profissional específica - a determinação deste factor obedecerá à seguinte fórmula:
EPE=(EFP+2ACA+2EC)/5
7.2.4.1.1 - EFP - experiência na função pública (só serão considerados anos completos):
Até nove anos de serviço - 10 valores;
De 10 a 14 anos de serviço - 14 valores;
De 15 a 24 anos de serviço - 18 valores;
25 ou mais anos de serviço - 20 valores.
7.2.4.1.2 - ACA - antiguidade na carreira administrativa (só serão considerados anos completos):
Até nove anos de serviço - 10 valores;
De 10 a 14 anos de serviço - 14 valores;
De 15 a 24 anos de serviço - 18 valores;
25 ou mais anos de serviço - 20 valores.
7.2.4.1.3 - EC - experiência na categoria (só serão considerados anos completos):
Até nove anos de serviço - 5 valores;
De 10 a 14 anos de serviço - 10 valores;
De 15 a 24 anos de serviço - 15 valores;
25 ou mais anos de serviço - 20 valores.
7.2.4.2 - OCA - outras capacitações (pontuação máxima atribuível - 20 valores):
Coordenador de unidade de saúde - função exercida por período superior a seis meses - 5 valores;
Substituição de coordenador de unidade de saúde por período igual ou superior a três meses seguidos ou igual ou superior a seis meses interpolados - 4 valores;
Júri de concurso com participação efectiva (por cada) - 2 valores;
Nomeação em grupos de trabalho com participação efectiva (por cada) - 2 valores;
Processos de inquérito (por cada) - 2 valores;
Comissões de abertura de propostas de concursos ou consultas prévias (por cada) - 1 valor;
Propostas de concurso avaliação e análise (por cada) - 1 valor;
Gestores de máquina/Sinus - 1 valor;
Administradores de sistema/Sinus - 1 valor;
Utilizadores/Sinus - 1 valor.
8 - Formalização da candidatura - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal. O requerimento deverá ser entregue directamente nos serviços de recepção da secretaria, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua de José Pereira Martins, 25, 2900-438 Setúbal, considerando-se, neste último caso, apresentado dentro do prazo se o aviso tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
8.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número de contribuinte e situação militar, se for caso disso;
b) Pedido de admissão ao concurso com a indicação do Diário da República, número, série e data, em que foi publicado o aviso;
c) Habilitações literárias;
d) Situação face à função pública (categoria profissional, serviço a que pertence e natureza do vínculo);
e) Outros dados relevantes que os candidatos entendam ser susceptíveis de contribuir para a apreciação do seu mérito;
f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Três exemplares do currículo profissional datados e assinados;
c) Declaração do serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso, indicando o ano, menção e pontuação obtida.
Nos termos previstos no n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, as declarações comprovativas da titularidade dos requisitos especiais referidos no n.º 5 deste aviso são oficiosamente entregues ao júri pela Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Serviço de Gestão Administrativa.
9 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no átrio do 6.º andar da Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal, e nos serviços do Centro de Saúde da Cova da Piedade.
A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos nos termos previstos no n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria Isabel Bento Silva Viegas, chefe de secção.
Vogais efectivas:
1.ª Maria Guiomar Rodrigues Costa Tiago, assistente administrativa especialista.
2.ª Maria Manuela Pereira Gonçalves Silva Carneiro, chefe de secção.
Vogais suplentes:
1.ª Maria Eugénia Branco Brotas, assistente administrativa especialista.
2.ª Maria Helena Conceição Silva Honório, assistente administrativa especialista.
A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
30 de Novembro de 2004. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
