Despacho 123/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer.

Cumpridos os procedimentos de selecção determinados no n.º 1 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director de serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património, foram apresentadas quatro candidaturas, sendo que, de acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo, a escolha deverá recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

Analisadas as candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Adriano de Matos da Silva Almeida reúne os requisitos legais, possui vasta experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com as actividades a desenvolver, designadamente experiência em cargo de direcção intermédia na área do cargo a prover, cabalmente comprovadas pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e do artigo 14.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

Nestes termos:

Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director de serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património, o licenciado António Adriano de Matos da Silva Almeida, inspector principal do quadro da Inspecção-Geral da Segurança Social e do Trabalho.

23 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

Currículo académico e profissional

Nome - António Adriano de Matos da Silva Almeida.

Data de nascimento - 26 de Dezembro de 1965.

Naturalidade - Coimbra (Sé Nova).

Habilitação académica - licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Carreira profissional:

Técnico superior de 2.ª classe do Tribunal de Contas (de 2 de Janeiro de 1995 a 30 de Setembro de 1997);

Técnico superior de 2.ª classe do Instituto da Conservação da Natureza (de 1 de Outubro de 1997 a 12 de Outubro de 1999);

Inspector superior de 1.ª classe da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (de 13 de Outubro de 1999 a 30 de Junho de 2000);

Inspector superior da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (de 1 de Julho de 2000 a 23 de Fevereiro de 2004);

Inspector principal da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (24 de Fevereiro de 2004);

Director de serviços Administrativos da Direcção-Geral do Património (9 de Dezembro de 2002).

Actividades profissionais relevantes:

Elaboração de relatórios de natureza económica e financeira na sequência de auditorias, inspecções e averiguações a organismos sob jurisdição do Tribunal de Contas;

Exame, conferência, apuramento e liquidação de contas de gerência referentes a organismos sob jurisdição do Tribunal de Contas;

Auditorias, inspecções e averiguações efectuadas no âmbito das atribuições da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho;

Designado para representar a Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho no grupo de trabalho destinado a estudar um novo modelo de comparticipação financeira a vigorar entre este Ministério e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS);

Designado para presidir a diversos júris de concursos de pessoal e de material;

Coordenação de equipas inspectivas;

Dirigir os serviços administrativos da Direcção-Geral do Património, assegurando a gestão financeira e patrimonial, a administração de pessoal, a recepção e expedição da correspondência e a segurança e a conservação das instalações.

Formação profissional relevante - frequência e aprovação no seminário de alta direcção do INA (cf. artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro).

Outros elementos - membro efectivo da Ordem dos Economistas (cédula profissional n.º 5164).