Despacho 122/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer.

Cumpridos os procedimentos de selecção determinados no n.º 1 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director de serviços do Núcleo de Informática da Direcção-Geral do Património, foram apresentadas três candidaturas, sendo que, de acordo com o disposto no n.º 2 do mesmo artigo, a escolha deverá recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

Analisadas as candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Manuel dos Santos Estrela reúne os requisitos legais, possui vasta experiência, formação e conhecimento organizacional relacionados com as actividades a desenvolver, designadamente experiência em cargo de direcção intermédia na área do cargo a prover, cabalmente comprovadas pela nota curricular anexa, correspondendo, assim, ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes dos artigo 8.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, e do artigo 13.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro.

Nestes termos:

Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director de serviços do Núcleo de Informática da Direcção-Geral do Património, o licenciado José Manuel dos Santos Estrela, assessor principal do quadro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

23 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José Manuel dos Santos Estrela.

Nascimento - 15 de Maio de 1949, Sé, Faro.

Função pública - assessor principal do quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1975, com média de 15 valores.

3 - Experiência profissional:

1975-1976 - engenheiro de 2.ª classe no Gabinete de Apoio Técnico de Beja da Comissão de Planeamento da Região Sul;

1976-1977 - director dos Serviços Técnicos dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Almada;

1977-1987 - Departamento de Contratos de Desenvolvimento do Fundo de Fomento da Habitação;

1987-1988 - chefia do Gabinete de Estudos Técnicos e de Apreciação de Projectos do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado;

1988-1994 - director de serviços de Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

1994-1998 - chefe de serviços de Office da Informática da sociedade Parque Expo'98, S. A.;

1999-1999 - assessor informático da sociedade JAE - Construção S. A.;

1999-2002 - director do Departamento de Informática do ICOR - Instituto para a Construção Rodoviária;

2003 - chefia da informática do IGFPJ - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;

2003-2004 - director de serviços do Núcleo de Informática da Direcção-Geral do Património.