Aviso 12 180/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Outubro de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:

Licenciado Ricardo Alberto Matos Oliveira - celebrado contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, como professor catedrático convidado, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2004, por um ano, com direito ao vencimento mensal correspondente a um terço de 20% do escalão 1, índice 285, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro.

Relatório a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

O Departamento de Engenharia Civil propôs a contratação do licenciado Ricardo Alberto Matos Oliveira como professor catedrático convidado (20%).

Tendo em vista o cumprimento do disposto do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, foram solicitados os pareceres dos Doutores Emanuel José Leandro Maranha das Neves, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Martim R. Portugal Vasconcelos Ferreira, professor catedrático aposentado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e António José Correia Mineiro, professor catedrático desta Faculdade.

Todos os pareceres são coincidentes no reconhecimento da adequada formação científica e técnica e da experiência profissional desta personalidade para o exercício das funções para que é convidado.

Com base nos referidos pressupostos, foi a proposta apresentada à comissão coordenadora, tendo esta decidido submetê-la à votação do respectivo plenário.

Neste sentido se pronunciou o plenário do conselho científico, tendo a proposta de contratação sido aprovada por maioria absoluta na reunião de 22 de Setembro de 2004.

27 de Setembro de 2004. - O Presidente do Conselho Científico, José J. Galhardas de Moura.

Doutor Eurico José da Silva Cabrita, a desempenhar funções correspondentes à categoria de investigador auxiliar, a termo certo, no Laboratório Associado de Química - celebrado contrato administrativo de provimento como professor auxiliar provisório, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro, ficando rescindido o anterior contrato à data do início de funções.

Doutora Zuzana Dimitrovová - celebrado contrato administrativo de provimento como professora auxiliar provisória, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2004, por cinco anos, com direito ao vencimento mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, a que se refere o anexo n.º 1 ao Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de Setembro, em acumulação com as funções de equiparada a professora-adjunta em regime de tempo parcial, a 30%, no Instituto Superior de Engenharia da Lisboa.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Dezembro de 2004. - O Director, A. M. Nunes dos Santos.