Despacho 27 279/2004 (2.ª série). - Por despachos de 15 e de 30 de Novembro de 2004, respectivamente do presidente do Instituto do Ambiente e da vogal do conselho directivo do Instituto da Segurança Social, I. P.:

Maria Filomena Marques Silva Martins Santos, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Ambiente, actual Instituto do Ambiente - autorizada a transferência para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, ao abrigo e nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a mesma categoria, considerando-se exonerada do antigo lugar com efeitos a partir da data de aceitação do lugar neste Instituto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Dezembro de 2004. - O Director, António Manuel de Campos.