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Aviso 9963/2004, de 28 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9963/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos dos artigos 14.º e 18.º do mesmo diploma legal, com os seguintes trabalhadores, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho:

Por despacho do presidente da Câmara, datado de 16 de Setembro de 2004:

Motorista de ligeiros, pelo prazo de seis meses:

António Oliveira Almeida.

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:

Sandra Cristina Oliveira Gomes Alexandre.

Por despacho do presidente da Câmara, datado de 22 de Setembro de 2004:

Apontador, pelo prazo de seis meses:

Joaquim Correia Ribeiro.

Por despacho do presidente da Câmara, datado de 13 de Outubro de 2004:

Auxiliar administrativo, pelo prazo de seis meses:

Ana Catarina Paiva Sousa.

Regina Teixeira Dias.

Sandra Cristina Santos Matos.

Leitor-cobrador de consumos, pelo prazo de 12 meses:

Arménio Rui Rodrigues Rocha.

Vigilante de jardins e parques infantis, pelo prazo de seis meses:

Francisco José Nunes Calhegas.

Manuel Pereira Almeida.

Américo Silva Fonseca.

Por despacho do presidente da Câmara, datado de 19 de Outubro de 2004:

Apontador, pelo prazo de seis meses:

Bruno Carlos Carvalho Metelo.

Auxiliar administrativo, pelo prazo de seis meses:

Helena Cristina Figueiredo Gomes Ferreira Almeida.

Lúcia Conceição Ferreira Silva.

Assistente administrativo, pelo prazo de seis meses:

Natália Oliveira Almeida.

Por despacho presidente da Câmara, datado de 20 de Outubro de 2004:

Auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses:

Maria Isabel Rodrigues Almeida.

Por despacho presidente da Câmara, datado de 19 de Novembro de 2004:

Auxiliar administrativo, pelo período de 12 meses:

Karla Sofia Almeida Milheiro.

Técnico de 2.ª classe - área de economia, pelo período de 12 meses:

Ana Catarina Almeida Gomes.

Apontador, pelo período de seis meses:

Maria Fernanda Almeida Carvalho.

23 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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