Aviso 9955/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 29 de Outubro de 2004, foi autorizada a celebração de três contratos a termo certo, para assegurar o serviço nas piscinas do sul do concelho, que foram recentemente inauguradas, e nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 15 de Novembro de 2004 e término em 14 de Novembro de 2005, com José Pedro dos Santos Guimarães, Sérgio Aldemar Freitas da Costa e Fernando Licínio Oliveira e Santos, para exercerem funções de nadador-salvador.
25 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.