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Aviso 9931/2004, de 28 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9931/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, dos trabalhadores abaixo mencionados nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Alexandra Branco dos Reis Mendes - por despacho do vice-presidente datado de 16 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 14 de Maio de 2005.

Carlos Manuel Pinheiro Semanas - por despacho do vice-presidente datado de 17 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 8 de Maio de 2005.

Celeste de Jesus Pereira Barroncas - por despacho do vice-presidente datado de 24 de Setembro de 2004, foi renovado o presente contrato até 10 de Junho de 2005.

Guilhermina Maria Teixeira da Costa - por despacho do vice-presidente datado 24 de Setembro de 2004, foi renovado o presente contrato até 10 de Junho de 2005.

José Dias - por despacho do vice-presidente, datado de 17 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 6 de Maio de 2005.

Manuel Joaquim Alves da Costa - por despacho do vice-presidente datado de 16 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 8 de Maio de 2005.

Maria José Pereira da Andrade Alves - por despacho do vice-presidente, datado 13 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 13 de Janeiro de 2005.

Mariana de Jesus Pereira Pires - por despacho do vice-presidente datado de 20 de Setembro de 2004, foi renovado o presente contrato até 10 de Fevereiro de 2005.

Paulo Rui Teixeira Mendes - por despacho do vice-presidente datado de 17 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 23 de Maio de 2005.

Vera Lúcia Teixeira de Jesus - por despacho do vice-presidente datado de 18 de Agosto de 2004, foi renovado o presente contrato até 22 de Janeiro de 2005.

(Isento de visto de Tribunal de Contas.)

11 de Novembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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