Despacho 26 409/2004 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director de serviços de Gestão de Veículos do Estado, da Direcção-Geral do Património;
Considerando que a licenciada Helena Maria dos Santos Iria Tereno reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos constantes do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 44/80, de 30 de Agosto, do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 69/79, de 28 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 518/79, de 28 de Dezembro, e que detém, de forma cabalmente comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao exercício competente do cargo que se pretende prover:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de director de serviços de Gestão de Veículos do Estado, da Direcção-Geral do Património, a licenciada Helena Maria dos Santos Iria Tereno, técnica superior principal do quadro da Direcção-Geral do Património.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
30 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.
Nota curricular
Nome - Helena Maria dos Santos Iria Tereno.
Habilitações académicas - licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade de Lisboa, em 15 de Outubro de 1990.
Carreira profissional:
Nomeada em 17 de Dezembro de 1990 na categoria de escriturário de 2.ª classe da Conservatória dos Registos Centrais, nomeação esta resultante de concurso externo aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1989;
Em 3 de Fevereiro de 1992 inicia na Direcção-Geral do Património do Estado o estágio com vista ao ingresso na carreira técnica superior, tendo o mesmo resultado de concurso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1991;
Em 27 de Maio de 1993 é nomeada técnica superior de 2.ª classe (publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1993);
Em 30 de Julho de 1996 é nomeada em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, pelo despacho do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 1379/96, de 23 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 6 de Agosto de 1996;
Em 25 de Outubro de 1997 é nomeada técnica superior de 1.ª classe (publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1997);
Em 30 de Novembro de 1999, pelo despacho A-2118/99-STEF, é nomeada, mediante concurso, para exercer em comissão de serviço, por um período de três anos, o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização da Direcção de Serviços de Gestão de Veículos do Estado, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património [aviso (extracto) n.º 18 820/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 24 de Dezembro de 1999];
Em 5 de Abril de 2001 é nomeada técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património (publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 2001);
Em 28 de Novembro de 2002 é nomeada para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Organização, pelo despacho 883/2002, STEF, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 287, de 12 de Dezembro de 2002 (despacho 26 263/2002);
Em 17 de Fevereiro de 2003 é nomeada para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Gestão de Veículos do Estado, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, com produção de efeitos desde 15 de Janeiro de 2003, pelo despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças n.º 309/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2003 (despacho 4272/ 2003).
