Aviso 9883/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, em conformidade com o que dispõe o n.º 2 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, a partir do dia 31 de Outubro de 2004, dos trabalhadores a seguir mencionados:
Maria Cristina Abreu da Fonseca - na categoria de técnico de educação - vertente social ou equivalente, por despacho de 27 de Setembro de 2004, na área do concelho de Ponte da Barca, com renovação pelo prazo de 12 meses.
Inocêncio Lobo de Araújo - na categoria de fiscal municipal, por despacho de 27 de Setembro de 2004, na área do concelho de Ponte da Barca, com renovação pelo prazo de 12 meses.
[Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
19 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara em exercício, Armindo José Sousa Silva.
