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Aviso 9777/2004, de 16 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9777/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que por despacho do presidente datado de 21 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo (termo certo), por um ano, com início a 1 de Outubro de 2004, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:

José André Prates Barradas - auxiliar de serviços gerais.

Mariana Rita Pousadas Máximo - auxiliar de serviços gerais.

Ana Naíde Ribeiro Brandão Amanso Lagem S. - auxiliar de acção educativa.

Eugénia Maria da Costa Machado Martins Oliv. - auxiliar de acção educativa.

Susana Isabel Ferreira Maia da Silva - auxiliar de acção educativa.

1 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2268102.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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