Despacho (extracto) n.º 6996/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 11 de Outubro de 2004:
Berta da Conceição Rodrigues de Oliveira, estagiária da carreira de técnico sueprior de saúde, ramo de farmácia - autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º e no artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, no artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e nas Portarias 796/94, de 7 de Setembro e 931/94, de 20 de Outubro, pelo período de um ano, com início a partir de 2 de Novembro de 2004, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos, até ao limite de duração do respectivo estágio, se entretanto não for denunciado ou rescindido nos termos do programa de estágio do ramo de farmácia, previsto na Portaria 931/94, de 20 de Outubro. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
9 de Novembro de 2004. - O Administrador Executivo, Mário Jorge de Carvalho.
