Despacho 25 531/2004 (2.ª série). - Considerando que o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Expediente desta secretaria-geral ficou vago pelo facto de o seu anterior titular ter sido nomeado para outro cargo;
Considerando que se torna indispensável assegurar, com eficácia, o trabalho desenvolvido e o normal funcionamento da referida Divisão, pelo que a mesma não pode ficar sem a necessária direcção e coordenação técnicas;
Considerando que os procedimentos tendentes ao provimento no cargo de um novo titular foram já desencadeados por esta Secretaria-Geral;
Considerando que o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, permite, no caso de vacatura do lugar, que o exercício do cargo de chefe de divisão seja assegurado, em regime de substituição, por um período de 60 dias, salvo se, entretanto, estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular;
Considerando que o licenciado Francisco Alves Barroso é assessor do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Acção Social, organismo actualmente integrado na Direcção-Geral da Segurança Social, possui o perfil pretendido e é detentor de licenciatura e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo em causa, o que também se encontra evidenciado na nota curricular em anexo, pelo que reúne os requisitos cumulativos previstos e exigíveis pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 7.º, n.º 1, alínea d), 20.º, 21.º, n.os 3 e 5, e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os artigos 7.º e 17.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 42/99, de 10 de Fevereiro, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Pessoal e Expediente desta Secretaria-Geral o licenciado Francisco Alves Barroso, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
12 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, António Paulo Moreira.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
Francisco Alves Barroso nasceu em 24 de Março de 1956, é natural de São Vicente da Beira, concelho de Castelo Branco, e licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990. É assessor do quadro da ex-Direcção-Geral da Acção Social desde 27 de Janeiro de 2004, categoria para a qual foi nomeado definitivamente, precedendo concurso.
Iniciou funções públicas em 2 de Novembro de 1983 como oficial de justiça. Ingressou em comissão de serviço extraordinária como técnico superior estagiário, em 31 de Outubro de 1991, na Direcção-Geral de Segurança Social. Por despacho de 18 de Fevereiro de 1993, foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da referida Direcção-Geral.
Transitou para a Direcção-Geral da Acção Social, após ter sido aprovado pela Portaria 624/93, de 30 de Junho, o seu quadro de pessoal. Foi nomeado técnico superior de 1.ª classe em 21 de Agosto de 1996, técnico superior principal em 25 de Maio de 2000 e assessor em 27 de Janeiro do corrente ano.
Na carreira técnica superior exerceu funções técnico-jurídicas no Gabinete de Gestão de Pessoal da Direcção-Geral da Acção Social, onde deu apoio técnico à gestão na área de pessoal e apoio técnico à gestão na área patrimonial.
Desde 8 de Abril de 2003, encontra-se a exercer funções técnico-jurídicas na Direcção de Serviços das Prestações, área das prestações diferidas, que desenvolve competências no âmbito das atribuições de ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social.
