Aviso 11 567/2004 (2.ª série). - Concurso externo para admissão a estágio de ingresso na categoria de técnico superior de 2.ª classe, área de actividades técnico-científicas de apoio ao ensino e investigação (Estações - Meteorologia). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) e do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do vice-reitor de 17 de Setembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso na carreira técnica superior área de actividades técnico-científicas de apoio ao ensino e investigação (Estações - Meteorologia), com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente do Instituto Geofísico do Infante D. Luís, aprovado pelo despacho 15 358/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2002.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O presente concurso respeita a uma das vagas descongelada e atribuída ao Instituto Geofísico do Infante D. Luís, da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2003-2004, pelo despacho 13 234/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 6 de Julho de 2004.

4 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta prévia à Direcção-Geral da Administração Pública, através da bolsa de emprego público (BEP), de acordo com o estipulado na orientação técnica da DGAP n.º 5/DGAP/04, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril, para cumprimento do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, tendo sido confirmada a inexistência de efectivos disponíveis para colocação na categoria e perfil solicitados.

5 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente aos lugares a prover o exercício de funções de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos técnicos de âmbito geral ou especializado na área de meteorologia, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma formação básica ao nível de licenciatura.

7 - Vencimento - o vencimento mensal é correspondente aos índices e escalões a que, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, o funcionário tenha direito, bem como as regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se no Instituto Geofísico do Infante D. Luís, da Universidade de Lisboa, Rua da Escola Politécnica, 58, 1250-102 Lisboa.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o cargo;

d) Ter cumprido o dever militar ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - São requisitos especiais de admissão possuir licenciatura em Ciências Geofísicas, variante Meteorologia.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

11 - A prova de conhecimentos gerais e específicos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis para o exercício de funções relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso.

12 - A prova revestirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e será classificada na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que não compareçam ou obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13 - A prova de conhecimentos terá por base o programa disposto no despacho 3/R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, e no despacho 13 381/99, da DGAP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, conforme publicado em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.

14 - Na avaliação curricular, de acordo com as regras constantes do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o júri deverá considerar e ponderar, obrigatoriamente, os factores de apreciação e exigência para a função, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

15 - Na entrevista profissional de selecção, que, visando avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados os seguintes factores:

a) Capacidade de expressão e fluência verbais;

b) Motivação e interesse;

c) Qualidade da experiência profissional;

d) Valorização e actualização profissional.

16 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

18 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e 247/91, de 10 de Julho.

19 - Formalização das candidaturas:

19.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas até ao termo do prazo mencionado, mediante requerimento, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Instituto Geofísico do Infante D. Luís, Rua da Escola Politécnica, 58, 1269-102 Lisboa, ou remetidas pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

20 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações académicas;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares, dos estágios, com indicação da entidade que as promoveu e respectiva duração;

d) Documento comprovativo dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possa constituir motivo de preferência legal;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 9.1 do presente aviso, os quais podem ser dispensados desde que o candidato declare no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos;

g) A não apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais, conforme o n.º 9.2 do presente aviso, determina a exclusão do candidato.

21 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos legalmente fixados.

22 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no Instituto Geofísico do Infante D. Luís, em Lisboa, havendo lugar à notificação, através de carta, com aviso de recepção, dos candidatos excluídos, em cumprimento do estatuído no artigo 34.º do mesmo diploma.

23 - O estágio probatório, com duração de um ano, a que está sujeito o ingresso na carreira de técnico superior obedece ao regulamento anexo ao despacho reitoral de 2 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 1991.

O júri do concurso e do estágio será constituído por:

Presidente - Prof. Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, presidente da direcção do Instituto Geofísico do Infante D. Luís.

1.º vogal efectivo - Prof. Doutor Luís Marques Matias, professor auxiliar com agregação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

2.º vogal efectivo - Prof. Doutor Carlos Leitão Pires, professor auxiliar da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1.º vogal suplente - Ilídio de Jesus Martins, assessor principal do Instituto Geofísico do Infante D. Luís.

2.º vogal suplente - Carlos Jorge Caetano Corela, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Geofísico do Infante D. Luís.

24 - O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

25 - A abertura do presente concurso foi autorizada pelo despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 9 de Novembro de 2004.

19 de Novembro de 2004. - O Presidente da Direcção, Jorge Miguel Alberto de Miranda.

ANEXO I

1 - A prova escrita de conhecimentos gerais incidirá sobre as matérias constantes do anexo I ao despacho 13 381/99 (2.ª série), de 14 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, acrescido das seguintes alíneas:

Estrutura orgânica e funcional do Instituto Geofísico do Infante D. Luís, da Universidade de Lisboa;

Apoio ao ensino e à investigação;

Conhecimentos de informática.

2 - A prova escrita de conhecimentos específicos incidirá sobre as matérias constantes do despacho 3/R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, acrescida da seguinte alínea:

Meteorologia geral e sinóptica e climatologia.