Despacho 25 269/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 5 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:
Quadro de sargentos OPCOM:
Sargento-mor:
SCH OPCOM ADCN (012370-G) Carlos Manuel Mendes Fernandes, EMGFA.
SCH OPCOM ADCN (016843-C) António Júlio Freitas da Silva, EMGFA.
Nos termos do artigo 191.º do EMFAR, mantêm-se na situação de adido em comissão normal, pelo que não preenchem a vaga em aberto no respectivo quadro especial, a qual continua transitoriamente ocupada pelo SCH OPCOM (016268-L) Rafael Vassalo da Costa, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do mesmo Estatuto.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 16 de Agosto de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
16 de Agosto de 2004. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.