Portaria 1283/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TPAA:
Tenente-coronel:
MAJ TPAA ADCN 043530-K, Carlos Duarte Bento Marques Mendes, MDN.
MAJ TPAA Q 020270-D, José Fernando Marreiros da Avó, DP.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TPAA 024532-B, António dos Santos Fonseca, verificada em 10 de Agosto de 2004.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10 de Agosto de 2004.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
10 de Agosto de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, Hélder Bernardo Rocha Martins, TGEN/PILAV.