Aviso 9476/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, se torna público que foi autorizada a celebração de contrato a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:
Hugo Miguel Barroso Fernandes - por despacho do vice-presidente datado de 20 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de oito meses, com início em 6 de Outubro de 2004.
José Augusto da Costa Fernandes - por despacho do vice-presidente datado de 16 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato a termo certo, pelo prazo de oito meses, com início em 30 de Setembro de 2004.
José Manuel Portela Ferreira - por despacho do vice-presidente datado de 1 de Outubro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de oito meses, com início em 13 de Outubro de 2004.
José Luís Teixeira Mateus - por despacho do vice-presidente datado de 20 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de 12 meses, com início em 6 de Outubro de 2004.
Manuel Fernando Gonçalves Ramalho - por despacho do vice-presidente datado de 1 de Outubro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de oito meses, com início em 13 de Outubro de 2004.
Sandra Renata Baptista Novais Lapa - por despacho do vice-presidente datado de 9 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de sete meses, com início em 21 de Setembro de 2004.
Sofia Isabel da Silva Lima Rebelo - por despacho do vice-presidente datado de 20 de Setembro de 2004, foi celebrado contrato a termo certo, pelo prazo de sete meses, com início em 6 de Outubro de 2004.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Novembro de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.
