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Aviso 9405/2004, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9405/2004 (2.ª série) - AP. - Prorrogação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 8 de Novembro de 2004, foram prorrogados, por mais seis meses, o prazo dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 23 de Junho de 2004 com José Carlos dos Santos Trincão, Manuel Pedro Correia Costa Lopes e Sérgio Paulo Estêvão Madeira, ao abrigo dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções de cantoneiro de limpeza, ficando válidos até 23 de Junho de 2005.

A celebração dos contratos foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 25 de Julho de 2004.

8 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2264480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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