Despacho 24 760/2004 (2.ª série). - Nos termos da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, compete à Direcção-Geral de Formação Vocacional a concepção e implementação de um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelas pessoas adultas, em vários contextos de vida, bem como a instalação de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (Centros RVCC), cuja criação conduza à construção de uma rede nacional de centros RVCC.
Neste âmbito, foram realizados três concursos nacionais de acreditação de entidades potenciais promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências:
1.º concurso - 2001: identificação das 22 entidades que criaram centros RVCC neste mesmo ano e 14 que criaram CRVCC em 2002;
2.º concurso - 2002: identificação de 14 entidades que criaram CRVCC em 2003, 14 que criaram CRVCC em 2004 e 14 que irão criar CRVCC em 2005;
3.º concurso - 2003: identificação de uma entidade que criará um centro RVCC na NUT III Trás os Montes no sentido de completar a rede de centros co-financiada (84 centros negociados entre o Estado Português e a Comissão Europeia no âmbito do QCA).
Assim, no decorrer da actividade dos CRVCC promovidos pelas entidades previamente acreditadas, foi esta Direcção-Geral confrontada com algumas questões que vão obrigar a realizar ajustamentos para que possam cumprir os objectivos e metas previamente definidos, nomeadamente de acordo com o determinado no abrigo da Portaria 286-A/2002, de 15 de Março, artigo 11.º, n.º 2, alínea a), a entidade desistente ou suspensa será substituída pela entidade acreditada em 2.º lugar na respectiva NUT III, pelo que procedemos ao seguinte ajustamento:
Escola Secundária com 3.º ciclo de Santo António - entidade identificada para criar um Centro RVCC em 2004 (despacho conjunto 804/2002, de 28 de Outubro) substituída pela Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, entidade acreditada como potencial promotora de um Centro RVCC (despacho 19 095/2001, de 12 de Setembro) a partir de 2005.
12 de Novembro de 2004. - A Presidente da Comissão Instaladora, Ana Luís.
