Publica a lista das entidades acreditadas como promotoras de "Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências"(CRVCC), para os anos de 2003, 2004 e 2005.

Despacho conjunto 804/2002. - A Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que tem como objectivo acolher e orientar os adultos maiores de 18 anos que não possuem o 9.º ano de escolaridade, para processos de reconhecimento e validação de competências, tendo em vista a melhoria dos seus níveis de certificação escolar e de qualificação profissional, bem como para a continuação de processos subsequentes de formação contínua, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida (ALV).

Deste modo, entendeu o Estado Português e a Comissão Europeia apoiar financeiramente a criação da rede de centros RVCC, em que as entidades são previamente acreditadas, com a finalidade de reconhecer e validar os conhecimentos e competências adquiridos pelos adultos, ao longo e em todos os contextos da vida, permitindo a respectiva certificação que, para todos os efeitos legais, é equivalente aos diplomas emitidos pelo Ministério da Educação (artigo 8.º, n.º 2, da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro).

O Regulamento do Processo de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros RVCC, aprovado em anexo à referida portaria, estabelece no artigo 10.º que os centros são criados por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, sob proposta da direcção da ANEFA, de entre as entidades previamente acreditadas.

A rede nacional, que será constituída por 84 centros, é co-financiada, até 2006, pela medida n.º 4, acção n.º 4.1, "Reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências adquiridos ao longo da vida", da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP), nos termos do artigo 5.º do Regulamento aprovado pelo despacho conjunto 262/2001, de 22 de Março.

Tendo em consideração o estabelecido na Portaria 1082/2001, de 5 de Setembro, e no despacho conjunto 262/2001, de 22 de Março, ouvido o conselho consultivo da ANEFA, que emitiu parecer favorável à proposta apresentada pela sua direcção:

Determina-se o seguinte:

1 - São criados, para funcionarem em 2003, em acréscimo à rede já existente, no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a Comissão Europeia para este ano, os centros promovidos pelas seguintes entidades previamente acreditadas:

ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano;

ANFORCE - Associação Nacional de Formadores em Ciências Empresariais;

Associação In Loco;

Associação Industrial da Lousada;

Câmara Municipal de Mação;

CEFOSAP - Centro de Formação Sindical de Aperfeiçoamento Profissional;

Centro Naval de Ensino a Distância;

Classe 86 - Formação e Serviços, Lda.;

Escola Prática de Infantaria;

Escola Secundária de Estarreja - Centro de Formação de Associação de Escolas Inter-Municipal Egas Moniz;

Instituto de Soldadura e Qualidade;

PROFISOUSA - Associação de Ensino Profissional do Vale do Sousa;

Qualidade de Basto - Empresa para o Desenvolvimento do Tecido Económica Local, E.

M.;

UNINORTE União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C. R. L.

2 - São criados para funcionarem em 2004, no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a Comissão Europeia para este ano, os centros promovidos pelas seguintes entidades previamente acreditadas:

Actual Gest - Escola Profissional de Gondomar, Lda.;

ADICES - Associação de Desenvolvimento Local;

ADRUSE - Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela;

ASDOURO - Associação de Desenvolvimento do Ensino e Formação Profissional do Alto Douro;

Associação Empresarial de Castelo Branco;

Aula do Comércio - Estudos Técnicos e Profissionais, Lda.;

Câmara Municipal de Santo Tirso;

CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados, C.

R. L.;

COOPETAPE - Cooperativa de Ensino, C. R. L.;

Cruz Vermelha Portuguesa;

Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Sever do Vouga - Centro de Formação de Associação de Escolas de Sever do Vouga;

Escola Secundária c/ 3.º Ciclo de Santo António;

Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

3 - São criados para funcionarem em 2005, no cumprimento da meta negociada pelo Estado Português com a Comissão Europeia para este ano, os centros promovidos pelas seguintes entidades previamente acreditadas:

ADAE - Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura;

ADE - Associação para o Desenvolvimento e Emprego do Concelho de Vila Franca de Xira;

ADIP - Associação de Desenvolvimento Integrado de Poiares;

Associação Empresarial do Baixo Ave;

Associação Fernão Mendes Pinto;

Centro de Formação Assistência e Desenvolvimento;

Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado;

Escola Secundária de Odivelas - Centro de Formação de Associação de Escolas D.

Dinis;

Escola Secundária Sebastião e Silva;

Espaço T - Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária;

FORPESCAS - Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas;

KERIGMA - Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social de Barcelos;

Terras Dentro - Associação de Desenvolvimento Integrado, Micro Regiões Rurais.

30 de Setembro de 2002.

- O Ministro da Educação, José David Gomes Justino. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-05 - Portaria 1082-A/2001 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

  Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 192/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão para 2003-2005.