2002-10-28 - DESPACHO 23009/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso no Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Dr. José Fazenda Arnaut Duarte.

2002-10-28 - DESPACHO CONJUNTO 804/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Publica a lista das entidades acreditadas como promotoras de "Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências"(CRVCC), para os anos de 2003, 2004 e 2005.

2002-10-28 - PORTARIA 1578/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Biblioteca Nacional um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.

2002-10-28 - DESPACHO 23032/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia como representante do Ministério da Cultura na Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural a gestora da Intervenção Operacional da Cultura, licenciada Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo para efeitos de co-gestão no âmbito daquela Intervenção.

2002-10-28 - DESPACHO 23010/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Orfeon Académico de Coimbra consideram os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Hungria de 10 a 23 de Outubro de 2002.

2002-10-28 - DESPACHO 23017/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República de França do cidadão de nacionalidade indíana Satnam Singh por estar indiciado pela prática de vários crimes.

2002-10-28 - DESPACHO 23038/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado Miguel Nuno da Graça Mendes de Araújo Simão para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, licenciado Jóse Rego Mendes Martins.

2002-10-28 - DESPACHO 23031/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor Lynce de Faria na directora-geral do Ensino Superior, Maria Tereza de Sousa Moura Guedes.