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Aviso 9313/2004, de 30 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9313/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve de 12 de Agosto de 2004:

Carlos Jorge Pinto de Noronha, técnico superior de 2.ª classe colocado nos serviços de âmbito sub-regional de saúde de Faro - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo pelo período de três meses, podendo ser renovável por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º e do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com início de funções em 26 de Julho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Outubro de 2004. - A Coordenadora, Maria do Céu Baptista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2263686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-26 - Decreto-Lei 68/2000 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere à gestão dos recursos humanos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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