Aviso 11 235/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de assessor da carreira técnica superior do regime geral, área de serviço social. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, de 17 de Março de 2004, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares na categoria de assessor da carreira técnica superior do regime geral, área de serviço social, existentes no quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 296/91, de 16 de Agosto, 442/91, de 15 de Novembro, republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Abril, e 141/2001, de 24 de Abril.

5 - Conteúdo funcional do lugar a prover - o conteúdo funcional corresponde à categoria posta a concurso e é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o pessoal técnico superior, no quadro das atribuições e competências cometidas à área de serviço social do Hospital Doutor José Maria Grande.

6 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Local de trabalho - no Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre.

8 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão ser opositores ao presente concurso os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - ser técnico superior principal e possuir, pelo menos, três anos de serviço na respectiva categoria e classificação com o mínimo de Bom.

9 - Método de selecção:

9.1 - Avaliação curricular, de acordo com o artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas de reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A classificação e ordenação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, 7301-853 Portalegre.

10.2 - Do requerimento devem constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de identificação fiscal) e residência, com indicação do código postal e telefone;

b) Habilitações literárias/profissionais;

c) Categoria actual, com indicação do serviço a que o requerente esteja vinculado;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

f) Endereço para onde deva ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitantes aos anos relevantes para a promoção;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

10.4 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Afixação das listas - as listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal, independentemente do cumprimento das disposições legais em vigor.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Ana Maria Marzia Mamede, assessora principal de serviço social da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria das Dores Rolo Gonçalves Canhão Gomes Esteves, assessora principal de serviço social da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Licenciada Maria Lucília Ribeiro Garcia Mirante Camoesas, assessora de serviço social da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Vogais suplentes:

Licenciada Isabel de Jesus Henriques Gaspar Cordeiro, assessora principal de serviço social da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

Licenciada Beatriz Doroteia Parente Pacheco, assessora de serviço social da Sub-Região de Saúde de Portalegre.

14 - O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

8 de Novembro de 2004. - O Vogal Executivo, António Júlio da Silva Paulino.