Aprova o Plano Regional Anual dos Açores para 2008, publicado em anexo.

Decreto Legislativo Regional 1/2008/A

Plano Regional Anual para 2008

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, ouvidos os Conselhos de Ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2008.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2008.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Dezembro de 2007.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

Plano Regional Anual para 2008

Introdução

A estrutura do Plano para 2008 compreende seis grandes capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são definidos os valores de investimento público e o quadro de financiamento da administração regional para o ano de 2008; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida toda a programação material e financeira a executar; no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto de situação dos principais programas e iniciativas comunitárias em execução, bem como as relativas ao próximo período de programação 2007-2013 e, finalmente, em anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a programação do Plano Regional de 2008.

I - Enquadramento internacional e nacional

1 - Economia internacional

O ambiente económico mundial registou no ano de 2006 uma expansão significativa e, apesar de indícios de abrandamento, as perspectivas de evolução para o próximo ano correspondem a níveis de utilização de recursos suficientemente intensos para serem admitidas possibilidades de tensões inflacionistas.

O comércio internacional e as actividades produtivas continuam a registar índices significativos do ponto de vista de intensidade de crescimento, pelo menos em determinados sectores e regiões da economia global. Todavia, e por outro lado, os mercados financeiros caracterizam-se por elevados níveis de volatilidade, agravando e dificultando o cálculo do risco, de tal forma que leva a admitir-se a possibilidade de contágios às economias reais.

Neste contexto, as medidas das diversas entidades de regulação e de orientação de políticas tornam-se pertinentes do ponto de vista de mercados e de instituições.

Produto interno bruto e desemprego

(ver documento original) As organizações internacionais têm apresentado previsões de crescimento económico tendencialmente em baixa, mas de forma mais circunscrita a determinados espaços. Efectivamente, há outros onde a conjugação do ritmo empresarial interno face às respectivas condições de financiamento é capaz de gerar condições e processos de crescimento de emprego, de rendimento disponível e de consumo.

Neste sentido compreende-se a necessidade de políticas monetárias «acomodatícias», apesar de necessidades de liquidez mais acentuadas na sequência da crise do crédito hipotecário de alto risco nos Estados Unidos da América do Norte.

Em termos de políticas orçamentais têm-se registado medidas de consolidação orçamental com redução significativa do défice que, todavia, deverão prosseguir para evitar que se repitam as experiências anteriores, quando a preparação insuficiente para o abrandamento económico deu origem a excessivos rácios de défice em prazos de tempo muito curtos.

Preços e saldos orçamentais

(ver documento original)

2 - Economia nacional

As perspectivas de evolução da economia portuguesa para o próximo ano de 2008 apontam no sentido da recuperação de um certo crescimento por via de dinâmicas em desenvolvimento e de condições de sustentabilidade.

O aumento do ritmo de crescimento previsto para a actividade económica decorre sobretudo da aceleração da procura interna. A procura externa continuará a registar variações positivas através de exportações a integrarem-se em processos de gradual adaptação a alterações do padrão de vantagens comparativas a nível global mas, até por condições de conjuntura nos mercados compradores, a sofrerem desaceleração de crescimento.

O pressuposto de crescimento da procura interna baseia-se na componente de investimento associado a lógicas de alargamento e integração de mercados, com reestruturação empresarial e utilização de capacidade produtiva disponível, que superem restrições de conjuntura. As outras componentes da procura interna (consumos privado e público) estão estruturalmente limitados pelos níveis de endividamento atingidos e pelos custos decorrentes da subida de taxas de juro aplicáveis ao crédito.

Indicadores para a economia portuguesa

Taxa de variação anual, em percentagem (salvo indicação em contrário)

(ver documento original) Admitindo-se o pressuposto de aumento dos custos nos mercados monetários e de restrições na balança de rendimentos, a sustentabilidade na capacidade de financiamento da economia portuguesa dependerá de ganhos de rendimento através de valores em termos de troca dos bens e serviços da balança comercial e de poupança na balança energética. É neste contexto que se compreende a redução do défice da balança corrente e de capital de 8,7 % em 2006, para cerca de 8 % nos anos de 2007 e de 2008.

A evolução do emprego aponta para algum realinhamento com a evolução da actividade económica decorrente no âmbito privado, já que nas administrações públicas é assumida uma redução líquida do número de efectivos.

A desaceleração da inflação decorre da moderação do crescimento dos preços de importação e da evolução na componente energética.

II - Análise da situação económica e social da Região

1 - Evolução demográfica

Os dados mais recentes da evolução demográfica continuam a integrar-se na tendência do novo ciclo de crescimento revelado a partir do recenseamento da população em 2001. Este novo ciclo evidencia-se por ser mais determinado pela redução da intensidade negativa da componente migratória do que pela componente biológica da natalidade e mortalidade.

De facto, a redução da dimensão negativa dos saldos migratórios foi suficientemente significativa para ser compensada pela dimensão mais regular e moderada, mas positiva, dos saldos fisiológicos. Assim, os saldos demográficos globais positivos gerados anualmente, mesmo que com decréscimos absolutos, têm originado um processo de crescimento acumulativo do número de habitantes residentes.

Evolução da população residente

RAA

(ver documento original) A distribuição de estrangeiros com residência legalizada por nacionalidades regista um número absoluto maior dos que têm origem nos países da América do Norte (Estados Unidos da América e Canadá), mas a dinâmica de evolução mostra um reforço mais significativo a partir dos países de diversas origens da Europa e de África, neste último caso, particularmente de Cabo Verde.

Estrangeiros residentes

(Percentagem)

(ver documento original) Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística, as perspectivas de evolução da população residente apontam no sentido do crescimento demográfico nos próximos anos. Efectivamente as previsões do INE projectam uma redução do peso relativo do número de residentes com menos de 25 anos, por contrapartida de aumento da população em idade activa, com consequências naturais ao nível de uma maior pressão no mercado de trabalho regional.

População residente - Rec. geral (2001) e projecções

(ver documento original) Em termos da posição regional nos quadros demográficos português e europeu observa-se que a população açoriana caracteriza-se por uma certa juventude, com uma perspectiva de crescimento demográfico, com índices de dependência dos jovens e de envelhecimento bem inferior aos valores observados no espaço continental.

2 - Aspectos macroeconómicos

Produto interno bruto

Observando os dados referentes às contas regionais e divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, verifica-se que o crescimento económico tem registado taxas de variação média anual significativas.

Produto interno bruto, Açores

Preços de mercado

(ver documento original) A evolução da repartição do Valor Acrescentado Bruto pelos grandes sectores de actividade económica evidencia, de forma continuada, um ligeiro reforço do peso relativo do sector terciário, representando este, em 2004, 72,5 % do total do VAB, por contrapartida de uma ligeira perda de importância relativa dos restantes sectores de actividade económica.

VAB - Desagregação sectorial

(Unid.: percentagem)

(ver documento original) Considerando a série de cinco anos (2000-2004) observa-se que, durante este período, os Açores passaram de região com menor nível de desenvolvimento no quadro das regiões portuguesas, para uma situação intermédia, apresentando em 2004 um valor de capitação do produto de cerca de 88 % da média nacional (em 2000 essa relação era de 80 %).

Produto interno bruto regional per capita

Em índice PT=100

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Mercado de emprego

O aumento da população activa tem sido uma realidade evidente na evolução do mercado de trabalho nos Açores, com crescente participação do segmento feminino no conjunto da força de trabalho e uma taxa de desemprego relativamente baixa, o que evidencia uma certa capacidade da esfera produtiva em absorver a oferta crescente de mão de obra.

Condição da população perante o trabalho

(ver documento original) No que respeita à repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que tem vindo a registar maior dinamismo na ocupação de activos, por contrapartida de perdas de importância relativa dos demais sectores de actividade económica.

Repartição sectorial do emprego

(Percentagem)

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Preços

Nos anos mais recentes a evolução dos preços no consumidor têm revelado uma certa estabilização, onde as variações anuais aparecem mais associadas a factores de conjuntura.

No ano de 2006, a evolução dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa média de crescimento anual de 3,6 %.

A intensidade de variação de preços decorreu das variações nos preços dos produtos alimentares não transformados e energéticos, já que se estes forem excluídos do índice de preços, a respectiva taxa homóloga subjacente fica-se pela casa dos 2 %.

Evolução de preços no consumidor

(ver documento original) Comparando as variações de preços no consumo dos Açores com as de Portugal e da área do euro, segundo as 12 classes, destaca-se que há:

- correlações no sentido das variações, revelando um funcionamento de mercados com um certo grau de integração ou em processo de convergência.

- diferenças de intensidade que serão logicamente mais prováveis em classes associáveis a serviços não transaccionáveis, como os da educação, do que os bens com facilidade operacional de movimentação entre diversos mercados e respectiva harmonização de preços, como o vestuário e o calçado. Todavia, variações de conjuntura e de condições com efeitos particulares sobre alguns produtos podem influenciar a evolução de preços, como será o caso da fiscalidade sobre combustíveis, a poderem repercutir-se de forma mais intensa em classes como a de transportes.

Evolução dos preços por classes, em 2006

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Finanças públicas

No ano de 2006, a Conta da Região, excluindo as contas de ordem, registou um saldo global na ordem de 20 milhões de euros.

A dimensão positiva deste saldo resulta da evolução de um saldo corrente positivo na ordem de 153 milhões de euros em relação a um défice registado no saldo de capital de 133 milhões de euros.

O excedente corrente decorreu do crescimento significativo de 16,4 %, baseado nas receitas fiscais de impostos directos e indirectos, ao passo que as despesas correntes registaram uma contenção reflectida num crescimento de apenas 3,3 %.

Para esta contenção nas despesas correntes contribuiu basicamente a rubrica das despesas com pessoal, crescendo apenas 1,7 %, já que a outra ainda significativa mas de dimensão menor, a de transferências para o sector público, cresceu 4,5 %.

As despesas de capital correspondem substancialmente às despesas de investimento do plano que, no ano de 2006, somaram 306,1 milhões de euros, enquanto no ano anterior tinham somado 303,4 milhões de euros.

Síntese das contas

(Milhares de euros)

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3 - Aspectos sectoriais

3.1 - Sectores económicos

Agricultura

O volume na ordem de 505,9 milhões de litros de leite recebidos nas fábricas durante o ano de 2006, representa um acréscimo de 1,2 % em relação ao ano anterior.

Nos produtos transformados, o leite para consumo atingiu um volume de 78,1 milhões de litros, representando um acréscimo de 4,6 %, ao passo que os produtos lácteos (manteiga, queijo, leite em pó e iogurtes) somaram 49,9 mil toneladas, correspondendo a um acréscimo de 2,2 %.

Entre os diversos produtos lácteos registou-se uma evolução mais expressiva na manteiga e no leite em pó.

Produção e transformação de leite

(ver documento original) No mesmo período, a produção de carne registou um total de 28,4 mil toneladas, o que representa uma taxa de variação de -4,7 % em relação ao ano anterior.

As variações estatisticamente mais expressivas ocorreram nos mercados locais de gado suíno e de aves, com o primeiro a decrescer e o segundo a registar a única taxa de variação positiva em relação ao ano anterior.

Produção de carne

(ver documento original) A partir das estatísticas disponíveis sobre as principais produções agrícolas observa-se que: as produções de milho, formadas fundamentalmente por forragem para alimentação de animais, se situam à volta de 150 mil toneladas, mas integram-se numa tendência de desaceleração ou mesmo de decréscimo; as produções de carácter mais industrial são reveladoras de maior regularidade, destacando-se a da beterraba nos últimos três anos, também, pela intensidade de crescimento; a produção de vinho atingiu 25,7 mil litros, o que não recupera os níveis médios de produção de há alguns anos, mas em relação ao ano imediatamente anterior representa um acréscimo absoluto de 5,7 mil hectolitros.

Produção das principais culturas, R. A. A.

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Pescas

No ano de 2006, o volume de pescado descarregado nos portos somou 12,6 Mil toneladas, cabendo 6,6 aos tunídeos e 6 às restantes variedades de pescado capturadas pela frota regional de pesca. Assim verificou-se entre aquelas duas categorias uma repartição da mesma ordem de grandeza.

Todavia, já na repartição em termos de valor monetário, de um valor global de 34, 2 milhões de euros, os tunídeos somaram 5,8 milhões de euros (17 %), ao passo que as outras espécies atingiram 28,4 milhões (83 %). Esta situação decorre do valor dos tunídeos ser estruturalmente inferior ao das outras espécies, em virtude do bonito, que é a espécie de atum mais descarregada na Região, ter pouco mercado de venda em fresco ou refrigerado, e por esse facto, ser vendido principalmente à industria de transformação.

Entre os principais grupos de espécies descarregadas destacam-se as bentónicas, demersais e de profundidade com 63 % do valor comercial das descargas, pese embora apenas representem 27 % das quantidades desembarcadas, nas quais se salientam o goraz e o cherne que só por si representam 43 % do valor global das capturas efectuadas pela frota regional.

Destaca-se também no grupo dos moluscos a espécie lula, cuja pescaria representa cerca de 8 % do valor das capturas descarregadas na Região.

Pescado descarregado nos portos

(ver documento original)

Pescado descarregado nos portos da Região por grupos de espécies

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Turismo

Após o forte crescimento da oferta hoteleira, que ocorreu predominantemente de 2001 a 2005 e que foi também acompanhado por um forte crescimento da procura, os anos subsequentes caracterizaram-se pela consolidação do sector. Com efeito, os anos de 2006 e os primeiros oito meses de 2007 apresentam uma estabilização da oferta e aumentos moderados das dormidas, a par de uma contínua subida das taxas de ocupação.

No que diz respeito à diversificação da procura ela tem vindo a acentuar-se de ano para ano. Embora o mercado nacional tenha apresentado crescimentos superiores à média em 2006, e nos primeiros meses de 2007, é sobretudo no mercado externo que esta diversificação se faz mais sentir. O Reino Unido e a Holanda têm vindo a mostrar crescimentos significativos. Por outro lado, a Alemanha, a Finlândia e a Dinamarca têm vindo a consolidar a sua posição, tendo este último país suplantado a Suécia desde 2005.

Os primeiros oito meses de 2007 revelam um forte crescimento da procura pela Ilha de Santa Maria, com um crescimento das dormidas na ordem dos 34,3 % e pela Ilha Terceira com um crescimento das dormidas da ordem 16,7 %.

Estão neste momento em construção nos Açores 740 novas camas na hotelaria tradicional e um conjunto vasto de pequenas unidades de turismo em espaço rural que abrirão ao público em 2008 e 2009, pelo que são previsíveis novos aumentos da procura.

Hotelaria tradicional nos Açores

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Número de dormidas por mercados de origem, HT

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Evolução das dormidas por mercados, HT

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Energia

A produção de electricidade registou 780,3 GWh em 2006, o que representa um crescimento de 4,1 % em relação ao ano anterior. Por outro lado, no mesmo período, o consumo atingiu 703,2 GWh, incorporando um crescimento de 7,3 %.

Neste contexto, observou-se nas perdas de electricidade uma redução, mesmo em termos absolutos. Efectivamente, aquelas perdas foram de 77,5 GWh, enquanto no ano anterior tinham sido de 82,6 GWh.

Electricidade - Balanço

(ver documento original) A origem da produção continuou a gerar-se de forma dominante a partir das centrais térmicas, que representaram 83,3 % do total. As outras formas, de natureza renovável, mais concretamente, a geotérmica, a hídrica e a eólica, corresponderam a 10,7 %, 3,8 % e 2,1 %, respectivamente.

Em termos de consumo, os agregados domésticos e os serviços/comércio absorveram cada um cerca de 1/3 do total e o terço restante foi basicamente dividido entre indústrias e «outros fins» (fundamentalmente públicos) em partes simultaneamente iguais.

Estrutura da produção e consumo de electricidade - 2006

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Construção e habitação

As obras de construção e habitação utilizam um volume de cimento na ordem das 330 mil toneladas. Para este volume de consumo total de cimento, a produção local contribui com uma quota superior a 50 %.

Produção e importação de cimento

(Ton.)

(ver documento original) O total de licenças concedidas para obras situa-se nos dois milhares, destinando-se o maior número a empreendimentos para habitação.

Licenças concedidas para obras nos Açores

(ver documento original) Nota. - A partir de 2002 os valores referem-se ao número de edifícios licenciados e não ao número de licenças.

Transportes e comunicações

O tráfego de passageiros por via aérea apresenta maior regularidade de evolução, enquanto o do marítimo revela tendência a crescer, mas ainda sem estabilizar, e o dos transportes colectivos terrestres parece situar-se num patamar à volta de 100 mil passageiros - quilómetro.

Tráfego de passageiros

(ver documento original) No transporte de passageiros por via aérea, os movimentos inter-ilhas continuam a representar o maior volume de tráfego. Todavia, por exemplo, desde o ano 2000 o tráfego inter-ilhas registou cerca de mais 90 mil movimentos de passageiros, enquanto o exterior (territorial mais internacional) registou cerca de mais 240 mil movimentos.

Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego

(ver documento original) As cargas movimentadas nos portos atingiram em 2006 cerca de 2,9 milhões de toneladas. Em contrapartida o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1 % daquelas.

Cargas movimentadas

(1 000 Ton.)

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Evolução em 2007

Os indicadores de conjuntura conhecidos sobre a evolução mais recente, isto é, ao longo dos meses do ano de 2007, apontam no sentido da continuidade de:

. um mercado de trabalho caracterizado por um nível de quase pleno emprego, onde as situações de desemprego friccional se traduzem em taxas médias inferiores a 4 % e, por outro lado;

. uma variação de preços dos bens consumidos por particulares que, em média, corresponde ao nível da tendência do ano anterior e situa-se no âmbito das condições observáveis para a economia portuguesa.

Desemprego e inflação

(ver documento original) Também os indicadores simples com apuramentos mensais sobre as actividades económicas ao longo de 2007 registam na generalidade acréscimos significativos, não só em bens e serviços destinados ao consumo interno, como também orientados para a exportação.

As variações de alguns indicadores revelam condicionamentos e circunstâncias de conjuntura, sendo expressivo o indicador sobre vendas de automóveis. Neste caso o sentido negativo da variação é determinado pela componente de veículos ligeiros, mas não pela de veículos comerciais.

Evolução da conjuntura

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3.2 - Sectores sociais

Educação

A evolução do número de matrículas nas escolas da Região revelam uma tendência decrescente, enquanto a capacidade de recursos materiais e humanos tem sido alargada. Consequentemente reduz-se a pressão da procura sobre a oferta de meios, favorecendo as condições para o exercício pedagógico nos diversos processos de ensino/aprendizagem.

Efectivamente, a dimensão média das turmas tem tendência a reduzir-se, conforme os rácios alunos por docente e alunos por sala de aula revelam. Além disso, têm decorrido investimentos de expansão e em espaços específicos destinados ao ensino experimental, ao mesmo tempo que se reestrutura o modelo de rede escolar, alterando-se a dimensão média das escolas, que os rácios de número de salas e de alunos por estabelecimento confirmam.

Ensino não superior

Ensino oficial

(ver documento original) Contrariando a tendência decrescente e continuada que se tem vindo a verificar nos últimos anos, registou-se no ano lectivo 2004/2005 um ligeiro acréscimo no número total de matrículas/inscrições. Este crescimento deveu-se particularmente ao contínuo aumento das inscrições na educação Pré - Escolar nas duas redes de ensino e nas matrículas no Ensino Profissional da rede privada.

De facto, como se pode constatar no quadro seguinte, as matrículas no currículo regular continuam a tendência descendente, exceptuando o Ensino Secundário que apresenta um acréscimo de 1,9 % do número de matrículas, em relação ao ano anterior. Por sua vez, a via do ensino profissional continua a apresentar uma tendência crescente, sendo ilustrativo o crescimento registado no ensino oficial através do PROFIJ, de 33 % em relação ao ano anterior.

Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade

Ensino oficial e particular

(ver documento original) A escolarização apresenta valores crescentes na quase totalidade das idades consideradas. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100 %, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.

Taxas de escolarização por idades e anos lectivos

Ensino oficial e particular

(ver documento original) Confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário, a taxa de transição/aprovação oscila entre os 87,0 % no 4.º ano de escolaridade e os 54,1 % no 12.º ano.

Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano de escolaridade (a) -

Taxas de transição

Ensino oficial e particular - Currículo regular

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Saúde

No ano de 2006, os dados gerais sobre o funcionamento do sistema público de saúde continuaram a apontar para um acréscimo do número de consultas, uma maior utilização dos meios de diagnóstico e de terapêutica e um aumento do pessoal em actividade no sector. Ao nível da profilaxia/vacinas, orientada particularmente para a prevenção de bebés e crianças, regista-se uma evolução logicamente influenciada da verificada para a natalidade nos Açores.

Indicadores gerais

(ver documento original) Os serviços de consulta têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de urgência. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos hospitais do que no dos centros de saúde mas, mais recentemente, surgem indícios de também abranger os referidos centros.

Consultas e urgências

(ver documento original) Em 2006, o número de doentes saídos foi menor do que o do ano anterior mas, por outro lado, estiveram internados mais dias, implicando uma demora média maior.

Atendendo que a capacidade em termos de lotação foi sensivelmente a mesma, a respectiva taxa de ocupação também foi maior na mesma proporção.

Internamento

(ver documento original) Os meios complementares de diagnóstico totalizaram cerca de 2,9 milhões de exames e análises. Os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de quatrocentos mil actos.

Meios complementares

(ver documento original) O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde, durante o ano de 2006, atingiu o total de 4315 profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Pessoal

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Segurança social

A Segurança Social nos Açores abrange um total de pensionistas que se situa na ordem de 50 milhares, beneficiando cerca de metade de pensões em vida por velhice e em substituição de retribuições do trabalho, cerca de 30 % de pensões por sobrevivência e os restantes 20 % por invalidez em acidente ou de doença antes de atingir a idade de reforma por velhice.

Pensionistas da segurança social

(ver documento original) No ano de 2006, o total de receitas registadas pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social atingiu cerca de 182,2 milhões de euros, o que representa um crescimento de 10,4 % em relação ao ano anterior.

Por outro lado, as despesas decresceram mesmo em termos nominais, registando uma taxa média anual de -7,0 %. Este decréscimo das despesas totais foi possível, apesar das responsabilidades com as prestações dos regimes e as de acção social, pela redução da rubrica de despesas de administração e outras.

Desta forma tornou-se possível o encerramento de contas com um saldo global positivo de cerca de 43,8 milhões de euros.

Receitas e despesas correntes

(ver documento original)

Cultura

As entidades existentes no ano de 2006 correspondiam a 105 filarmónicas, 70 grupos de folclore, 69 grupos de teatro, 18 coros e 10 galerias de artes plásticas.

O movimento anual das bibliotecas públicas e arquivos regionais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta registou um total de cerca de 91 milhares de leitores, que consultaram 137 milhares de documentos.

O número de visitantes dos museus somou um total de 97 milhares de entradas, sendo 2/3 por cidadãos nacionais e 1/3 por estrangeiros.

III - Políticas sectoriais definidas para o período anual

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do conhecimento

Educação

A política de investimentos definida para a educação continua a visar potenciar a Carta Escolar enquanto instrumento orientador do sistema educativo, com especial ênfase na vertente organizativa e das infra-estruturas educacionais. Face, quer à dispersão geográfica da população açoriana e a adveniente baixa densidade demográfica da maioria das ilhas, quer, por outro lado, à crescente concentração urbana, torna-se imperioso ajustar o sistema educativo a estas realidades tornando-o mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, tanto no que respeita às infra-estruturas físicas, como aos recursos educativos que visem favorecer o processo ensino aprendizagem.

Assim sendo, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:

. Continuar a aprofundar e optimizar a integração vertical da Educação Pré-Escolar e do ensino básico nas unidades orgânicas já em funcionamento (Escolas Básicas Integradas), criando as condições necessárias para um acompanhamento do percurso educativo dos alunos, de qualidade, durante toda a escolaridade básica.

. Continuar a eliminar progressivamente as escolas de um único lugar deslocando os alunos para estabelecimentos de ensino com uma oferta educativa de maior qualidade.

. Continuar a combater o insucesso e o abandono escolar precoce através do encaminhamento de alunos para cursos profissionais, nas escolas ao ensino regular e da diversificação das ofertas educativas.

. Continuar o plano de construção de novas escolas e de requalificação de outras já existentes no sentido de modernizar o parque escolar e de criar condições para centros escolares que não excedam os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria.

. Continuar a dotar as escolas com os equipamentos necessários e adequados às estratégias de ensino aprendizagem que favoreçam a aquisição de competências essenciais previstas no Currículo Nacional e Regional.

. Reforçar a implementação das tecnologias da informação e comunicação nas Escolas garantindo a todos os estabelecimentos de ensino, o apoio para a aquisição de equipamento informático, no âmbito do programa «Escolas Digitais», já em curso.

. Apoiar e incentivar a formação do pessoal docente e não docente.

. Apoiar as autarquias na recuperação e remodelação do parque escolar do 1º ciclo, tendo em vista a reorganização e redimensionamento da rede escolar.

. Desenvolver e apoiar o ensino profissional, quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.

Ciência e tecnologia

A política do Governo Regional neste sector segue o definido no Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia (PICT), um instrumento estratégico que visa o apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e a promoção das novas tecnologias da informação e da comunicação no contexto global da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

O PICT integra um conjunto de programas desenhados de modo a garantir a implementação de uma política que, considerando as especificidades regionais, se desenvolve de forma concertada com as linhas prioritárias decorrentes da Estratégia de Lisboa. Assim, em continuidade das diferentes acções em curso, o Plano de 2008 contempla: o apoio às instituições de investigação cientifica que integram o Sistema Científico e Tecnológico Regional (INCA), como forma de se garantir a sua sustentabilidade e crescimento e de criar condições para atrair e fixar investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores; o apoio ao desenvolvimento de projectos de investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), estimulando-se a produção científica internacionalmente reconhecida e valorizando-se as especificidades regionais para projectar áreas científicas de excelência no Espaço Europeu de Investigação; a formação avançada em áreas de interesse prioritário para a Região (FORMAC), assim se contribuindo para o incremento do número de investigadores de mérito nos Açores;

o apoio à difusão científica e tecnológica (CITECA), através da divulgação das potencialidades da ciência e da tecnologia como instrumento pedagógico, de trabalho, de comunicação e de ocupação saudável e criativa de tempos livres; a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), com o objectivo de se garantir o estabelecimento de parcerias entre instituições de I&D e empresas regionais, essencialmente centradas na dinamização de infra-estruturas tecnológicas; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), melhorando as acessibilidades e promovendo o combate à info-exclusão, proporcionando-se a igualdade de oportunidades, a satisfação das necessidades sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TIC's para cidadãos portadores de deficiência ou com necessidades educativas especiais (CIDEF).

O Plano para 2008 reforça, ainda, o apoio do Governo Regional ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, incluindo uma comparticipação para as obras de construção do edifício dos Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remodelação do Hospital Walter Bensaúde, na cidade da Horta, para a instalação do Departamento de Oceanografia e Pescas e a dinamização do Parque Tecnológico do Faial.

Juventude

O programa do IX Governo dos Açores assume, claramente, e como aposta estratégica para o desenvolvimento das nossas ilhas, a valorização das políticas de e para a juventude.

A transversalidade desta área governativa, mais do que um entrave, é um factor mobilizador para melhorar o desempenho das acções que, nos últimos anos, têm sido desenvolvidas na nossa Região Autónoma.

Por outro lado, a evolução da nossa sociedade leva a que as políticas afectas à juventude estejam em constante desenvolvimento.

A aposta clara que o Governo dos Açores fez nas áreas da sociedade de informação, na qualificação dos recursos humanos e numa coordenação sectorial e interdisciplinar mais eficaz para as políticas de juventude, fez com que as linhas de politica sectorial para a Juventude tomassem uma preponderância maior no enquadramento global do plano de investimentos.

É neste novo contexto que o plano de investimentos para 2008 tenderá a reflectir esta aposta estratégica, bem como toda a nova dinâmica conducente à concretização das novas politicas. Toda a acção do Governo visa, porém, entre outros aspectos, preparar os Açores de amanhã, que se fará, sem sombra de dúvida, com os jovens de hoje.

Com a apresentação do plano de investimentos, verifica-se a aposta em novas áreas de desenvolvimento. Assim, e no seguimento das apostas efectuadas em 2007, pode-se desde já perspectivar um reforço nas áreas da cidadania, na criação artística jovem, no desenvolvimento de competências tecnológicas dos jovens e na cooperação transregional, vislumbra-se, desde já, o continuar da aposta na realização de acções que abrangem outros departamentos do governo. Não se pode esquecer que o total do investimento na juventude açoriana vai muito mais além do apresentado nesta área sectorial de investimento.

Em relação às acções já existentes existe a vontade, reflectida em certa medida neste orçamento e de acordo com a estratégia definida em 2007, de fazer evoluir algumas delas.

O OTL terá o que se pode designar por uma evolução natural, conforme decorreu no presente ano. Irá reformular-se, assim, algumas das medidas já existentes, criando-se outras, e aperfeiçoando as restantes. É igualmente objecto desta dinâmica, o alargamento dos beneficiários desses programas, criando-se os mecanismos para que, mais do que ser de aplicação sazonal, seja, cada vez mais, um instrumento ao dispor dos cidadãos jovens na definição do seu percurso pessoal de vida. Por outro lado, e ainda ao abrigo desta área de actuação, irá proceder-se a transformação de alguns princípios base, indo ao encontro dos novos princípios que norteiam o desenvolvimento deste tipo de programa. Assim sendo, irá proceder-se, em alguns sub-programas e em algumas faixas etárias, a uma maior aproximação ao tecido empresarial reforçando o sentido pré profissionalizante do OTL.

Consolidado que está o actual modelo de incentivo à mobilidade dos jovens açorianos, com os respectivos instrumentos, está-se a assistir à reorientação dos actuais programas. Assim, dar-se-á especial enfoque à mobilidade transregional na Macaronésia, bem como ao intercâmbio com as segundas e terceiras gerações de açorianos residentes nas nossas comunidades. Ao nível interno, e após o sucesso comprovado do cartão Interjovem, a aposta será na evolução do mesmo, alargando o seu âmbito, os seus benefícios bem como os prazos de utilização.

Por outro lado, e como acreditamos que a promoção da cidadania se faz, também, pelo desenvolvimento dos meios que permitem aos jovens interferir no desenvolvimento da sua sociedade e da sua localidade, a aposta no associativismo jovem é uma realidade, como sempre o foi desde 1996, perspectivando-se o reforço dos mecanismos existentes.

Pode-se então vislumbrar que as linhas estratégicas na área da juventude são:

aperfeiçoar os mecanismos de coordenação; incentivar a aquisição de competências;

garantir a mobilidade dos jovens açorianos e promover a cidadania.

Trabalho e qualificação profissional

O Plano da Região Autónoma dos Açores para 2008, no que concerne o Emprego, o Trabalho e a Formação Profissional, continua a dinâmica que tem vindo a ser desenvolvida, em particular após a implementação de uma nova geração de políticas para a empregabilidade. Este Plano continua a enquadrado por um triplo condicionamento: constata-se que tendo sido atingido um patamar estabilizado nas medidas de qualificação e emprego para jovens, bem como tendo sido atingido uma estabilidade reconhecida das estruturas e das medidas para a empregabilidade, continua a alargar-se, agora, a outras áreas de actuação, a outros públicos e em outra dimensão, as medidas e as acções que com sucesso foram até agora desenvolvidas;

Também é pertinente que o Plano para 2008 continue a promover a articulação com o Programa Operacional PRO-EMPREGO, que durante 2008 irá atingir todo o seu dinamismo. Enfim, as avaliações efectuadas a várias medidas dos Planos anteriores, numa lógica de permanente adequação das políticas, bem como estudos prospectivos realizados, numa lógica de antecipação, de visão global e de maior pró-actividade, aconselham o aperfeiçoamento aqui espelhados.

Devemos, assim, referir, que as acções previstas para 2008 inserem-se, pois, num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, que se traduz por uma acção mais alargada quer em termos temporais, quer em termos de público, quer, ainda em mais ambiciosos objectivos e metas.

À centralidade dada nestes últimos anos à formação profissional inicial para jovens que se pretende ainda aperfeiçoar, a fim de aumentar o profissionalismo dos que chegam pela primeira vez ao mundo do trabalho e reduzir ainda mais o número dos que saem do sistema educativo sem uma qualificação, continua a merecer uma grande atenção e centralidade, assente em vários pilares, visando-se várias metas.

Os pilares desta nova centralidade, para além da formação profissional inicial são os da capacitação dos activos açorianos, e em particular os desempregados, em novas tecnologias; a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial açoriano, ou seja da mais valia competitiva das empresas, logo da criação de emprego de qualidade; a disseminação do empreendedorismo, ou seja da capacidade empreendedora junto dos jovens profissionais; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos; o fomento da mobilidade profissional.

As metas deste Plano são, pois, uma maior empregabilidade dos jovens e dos activos;

o aumento da capacidade produtiva regional; uma maior atractividade do trabalho; e uma maior inovação, visando novos métodos de trabalho, novos produtos e novas oportunidades.

Cultura

A construção e a requalificação dos equipamentos culturais constituem-se como condição primordial para a promoção e difusão da cultura e assumem, no ponto de vista ideológico, factor essencial para a coesão social e para a consistência de uma cultura de autonomia. Os museus e as bibliotecas são, pois, centros aglutinadores e difusores das mais variadas formas de comunicação e de expressão, atraindo públicos diversificados e de diferentes níveis etários. Assim, com rigor científico, com acuidade estética e com intenção pedagógica, é possível imprimir uma dinâmica outra ao livro e à leitura, e à reformulação museológica e museográfica. Deste pressuposto, resultam os investimentos estruturantes e infra-estruturais que, em todas as ilhas do arquipélago, têm sido levados a cabo e que prosseguirão no ano de 2008.

Por outro lado, continuar-se-á a apoiar os agentes culturais da Região - não só porque garantem um imprescindível contributo para uma coesão identitária - diferenciadora -, mas também, porque, portadores de uma herança multissecular, asseguram uma coerência europeia - que não é, liminarmente, continental: pelo contrário, a condição insular é inseparável da dos mares e da dos oceanos que ligam os povos em épocas de multiculturalidade e em mapas de globalização. Assim, reclamando a particularidade e a especificidade, se proclama o princípio da criação (ou, melhor, da re-criação) através de incentivos à inventiva artística (ainda que, e sempre, reformuladora de conceitos, de conteúdos e de formas) e que impulsionem comportamentos e capacidades empreendedores, ousadias arrojadas, compromissos de cidadania. Para quê? Para que a cidadania, valor primordial da sociedades democráticas contemporâneas, implicado numa territorialidade, abranja o imenso território do planeta.

Desporto

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Promover e dinamizar a generalização da prática das actividades físicas e desportivas da população em geral melhorando as condições de prática;

. Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento desportivo;

. Reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos regional, nacional e internacional;

. Promover e valorizar os recursos humanos do desporto.

As principais realizações a concretizar e/ou a lançar em 2008 são:

. Apoio à construção de 4 pavilhões de treino e competição de clubes, à requalificação de polidesportivos e ao arrelvamento de 2 campos de futebol;

. Conclusão da requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo, com a construção de balneários, iluminação artificial, cisterna para a rega e arrelvamento de espaços desportivos;

. Adjudicação e início da construção do estádio de futebol com pista de atletismo na Horta;

. Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações;

. Manutenção do investimento nos escalões de formação no âmbito dos projectos de «Treino e competição» e «Coordenadores da formação»;

. Apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, Mega Salto e Corta Mato;

. Apoio à organização de eventos desportivos na Região e da Gala do Desporto;

. Conclusão da carta das instalações desportivas artificiais e da carta de condição física da população adulta açoriana;

. Continuação do investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.

Apoio aos media

Com a reforma do regime jurídico enquadrador de apoios públicos aos órgãos de Comunicação Social da Região, continuar-se-á a promover um reforço substancial dos incentivos à modernização tecnológica dos meios de comunicação social regionais, à dinamização da produção e difusão informativas, bem como à qualificação profissional dos agentes do sector.

Tais incentivos visam potenciar o aproveitamento de novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria da disponibilização do produto jornalístico, com a possibilidade de apoiar a valorização profissional dos agentes deste sector, reforçando as condições para a adaptação a uma nova realidade de acesso à informação na sociedade globalizada em que vivemos, bem como uma maior preparação para responder ao acréscimo de exigência que, por parte do público, também se verifica nesta área.

Serão mantidos os apoios à promoção mediática dos Açores no exterior, dando enquadramento aos incentivos, entre outros, à realização de trabalhos jornalísticos que divulguem a realidade regional.

Uma outra referência relevante é o apoio regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão, prevendo-se a atribuição de apoios que contribuam para, por exemplo, o reforço técnico da capacidade de realização deste Serviço Público.

Importa, ainda, salientar que a gestão dos conteúdos do Portal do Governo Regional dos Açores continuará a passar pela garantia de que este se assumirá como um portal que espelhe verdadeiramente a realidade da Administração Pública Regional e que permita, também, a própria promoção dos Açores a nível regional, nacional e internacional.

Assim, tendo em conta essas pretensões, continuar-se-á a apostar não apenas na imagem do portal, enquanto porta de entrada dos seus conteúdos, mas também na melhoria da sua funcionalidade e acessibilidade e disponibilização do portal em outras línguas para além da língua portuguesa, por forma a garantir o carácter global que se lhe pretende dar.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Agricultura e florestas

Com a implementação plena do PRORURAL, serão concretizadas as linhas estratégicas que têm caracterizado as políticas para a agricultura e florestas, tendo como grande objectivo estratégico transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.

Com esse fim pretende-se:

. Continuar o reforço da modernização infraestrutural e organizacional das fileiras da carne e do leite, assumindo-se estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.

. Assegurar o adequado desenvolvimento das infra-estruturas de base, como laboratórios, matadouros, caminhos, abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.

. Assegurar o desenvolvimento de conhecimentos de base, ao nível da experimentação, realização de estudos, desenvolvimento de planos e formação.

. Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações de produtores, com clara aposta na qualidade e na diversificação das actividades.

. Promover os produtos agro-pecuários nos mercados externos à Região.

. Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção e reflorestação de terrenos.

. Valorizar o património público atendendo à multiplicidade de usos, como a experimentação e o lazer.

. Melhorar e aumentar a capacidade de controlo e fiscalização, ao nível da sanidade animal e vegetal e do desenvolvimento das diversas actividades agrícolas e florestais.

Pescas

O sector das pescas é sem dúvida a principal fonte de exploração do mar, constituindo-se numa considerável fonte de produtos alimentares, além de ser uma importante fonte de rendimentos com grande impacto social e económico na nossa Região.

A continuação do empreendimento de acções junto das instâncias comunitárias com o objectivo de recuperar a exclusividade das 200 milhas da nossa ZEE para as embarcações regionais é uma das frentes políticas essenciais, dada a fragilidade dos nossos recursos haliêuticos, e de modo a garantir a sustentabilidade e rendibilidade aos nossos pescadores a longo prazo.

Por forma a melhorar sempre mais as condições de trabalho e de segurança dos nossos pescadores e das suas embarcações, é crucial continuar-se com o programa regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca.

A partilha de tarefas de gestão e de responsabilidades entre a administração regional e as associações representativas do sector torna-se cada vez mais importante para uma gestão mais eficaz da fileira das pescas. Importa assim continuar a estreitar este tipo de colaboração.

Tendo em conta que é necessária informação científica sobre o estado dos recursos piscícolas para que se tomem medidas de gestão sustentável atempadas e adequadas, importa continuar com os acordos existentes com o Departamento da Universidade dos Açores perito na área das pescas, no âmbito de projectos de investigação.

Importa também continuar a apoiar a renovação e a modernização da frota de pesca regional, de modo a melhorar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e melhorar a qualidade do pescado descarregado com o consequente aumento de rendimentos para os profissionais do sector.

Continuaremos a apoiar, no âmbito da coesão social, a cessação temporária da actividade dos nossos pescadores resultante de intempéries.

Apostar na continuação da formação do profissionais da pesca, nas áreas de marinharia e mestrança, de condução de motores, de segurança marítima e na melhoria da qualidade do pescado é também importante para que melhorem as suas qualificações e aumentem os seus rendimentos.

Também está contemplado investimento para melhorar o controlo da pesca na nossa Zona Económica Exclusiva a fim de garantirmos uma protecção adequada dos recursos piscícolas e o próprio futuro do sector das pescas.

Durante o ano de 2008 entrará em vigor o Programa Operacional Pescas, que permitirá a concessão de ajudas públicas destinadas a apoiar o investimento na modernização de embarcações de pesca, aquicultura, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura sustentável, equipamentos dos portos de pesca, desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais, projectos piloto e transformação de navios de pesca para reafectação a outros fins.

Turismo

As principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Implementar o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores O POTRAA, terá a sua implementação efectiva no ano de 2008. Este plano sectorial implicará regulamentações específicas, nomeadamente no que diz respeito ao controlo da capacidade máxima de carga (camas) consignada pelo plano, e a implementação de mecanismos de monitorização dos seus efeitos territoriais e socioeconómicos. Estão ainda previstas acções conexas, como o lançamento de rotas turísticas conforme os produtos identificados para as diferentes ilhas.

. Elaborar um novo Plano Operacional de Marketing A competitividade no sector do turismo, ao nível nacional e internacional, impõe a definição de estratégias de posicionamento do destino Açores. Assim, surge a necessidade de elaboração de um novo Plano de Marketing que permita redefinir as acções promocionais, procurando os seguintes objectivos:

- Sistematizar o posicionamento actual dos Açores, em termos de procura, produto, promoção e distribuição;

- Definir e desencadear a implementação das acções, reforçando a engenharia do produto, fomentando a procura, modernizando a distribuição e aumentando a eficácia do esforço promocional;

- Definir os indicadores para monitorização futura . Reforçar a promoção dos Açores nos mercados emissores tradicionais Face à visibilidade que os Açores já detêm em determinados mercado como o nacional e alguns europeus, as acções promocionais desenvolvidas, nomeadamente, participação em feiras e eventos, apoio a operadores, campanhas de comunicação, edição de materiais e viagens educacionais e de imprensa devem reflectir um esforço constante de divulgação e promoção do destino turístico Açores.

. Procurar novos mercados como forma de diversificar a procura turística Desenvolvimento de acções de prospecção em mercados com exígua ou nula programação Açores com o objectivo de diversificar e aumentar a procura turística.

Estas acções consistem nomeadamente na realização de visitas educacionais, de prospecção ou de imprensa, bem como outras que se revelem pertinentes consoante as características dos mercados-alvo.

. Qualificar a oferta turística da Região É também objectivo incentivar e promover a qualificação e diversificação da oferta, existente e prevista, objectivo concretizado através de acções directas levadas a cabo junto dos promotores, fomentando reuniões de trabalho e contribuindo para a consolidação técnica e apuramento estético dos projectos propostos, correspondendo esta componente funcional a considerável percentagem do volume de trabalho do serviço. Por outro lado, os sistemas de incentivos, nomeadamente o SIDER, na sua formulação, complementam esta orientação, mediante a definição de apoios para determinadas tipologias que se consideraram qualificantes em termos da oferta regional de alojamento e animação turística.

. Incentivar a oferta de produtos turísticos ligados à saúde e bem estar, turismo de negócios, golfe, turismo de natureza, turismo cultural, turismo náutico Para além da promoção dos Açores de uma forma global, verifica-se que face à organização e qualificação da oferta associada aos diferentes produtos há necessidade de, nas acções promocionais, potenciar esta diversidade de oferta do destino Açores. Assim a edição de materiais temáticos é fundamental como suporte das acções a desenvolver nos diferentes mercados.

. Consolidar as ligações aéreas existentes e procurar novas oportunidades de negócio Uma Região Insular como os Açores é fortemente dependente do transporte aéreo, o qual nos últimos anos tem tido um crescimento muito acentuado, passando da existência de ligações com o mercado nacional, EUA e Canadá para ligações directas também com os Países Nórdicos, Reino Unido, Holanda, Espanha, Irlanda e Áustria.

Contudo a consolidação e ampliação destas ligações carecem do desenvolvimento de acções promocionais constantes, as quais são reforçadas, pelas desenvolvidas através da ATA, de outras associações e do sector turístico privado.

Para além deste trabalho de manutenção, revela-se fundamental o desenvolvimento de acções promocionais e de prospecção com vista à captação de novas ligações directas, nomeadamente em mercados como a França e a Itália.

. Promover a expansão da oferta hoteleira e do turismo em espaço rural de forma sustentável Ao crescimento da oferta de alojamento deverá corresponder uma preocupação acrescida no sentido da valorização dos empreendimentos e dos espaços onde se localizam, correspondendo por outro lado a um incremento pelo lado da procura.

Neste sentido, continuarão a ser disponibilizados incentivos para o aumento da oferta e apoios para a promoção deste tipo de alojamento.

. Qualificar os recursos humanos Pretende-se desenvolver e apoiar iniciativas formativas do sector privado, com o objectivo de dotar os profissionais do turismo de melhores e maiores conhecimentos para o desenvolvimento da sua actividade, permitindo a prestação de serviços com maior qualidade.

Indústria e artesanato

Pretende-se promover a competitividade empresarial assente nas estratégias e ferramentas da qualidade e inovação. Para tal vão continuar a ser desenvolvidos os seguintes programas:

. Programa de Promoção da Qualidade e Segurança Alimentar - SEPROQUAL;

. Programa Qualimaçores, em parceria com as Câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

A um nível mais global, irão ser executadas acções decorrentes dos relatórios apresentados no Plano Estratégico para a Qualidade nos Açores, bem como do Plano Tecnológico e de Inovação Empresarial - INOTEC Empresa.

Neste contexto, irão ser desenvolvidas parcerias público-privadas com entidades credenciadas nos domínios da inovação e desenvolvimento tecnológico, e ainda nas áreas da qualidade e da segurança alimentar, com o fim último de promover a certificação de empresas, serviços ou produtos no âmbito do SPQ - Sistema Português da Qualidade, com todos os benefícios que daí advêm para essas entidades.

Este grande objectivo passa, necessariamente, pela qualificação dos recursos humanos das empresas. Desta forma, pretende-se promover a formação profissional para reforço das suas qualificações e das competências nestas matérias.

Pretende-se promover a utilização racional dos recursos geológicos da Região. Para tal vai ser dada continuidade ao processo de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais. Vão ser promovidas acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos, com o fim de maximizar esses recursos, a segurança e a recuperação paisagística.

Irá ainda ser dado início ao processo de criação da Rede de Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Português da Qualidade, promovendo posteriormente acções de formação qualificadas na área de fiscalização dos operadores com equipamentos metrológicos.

Irão ser desenvolvidas acções no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores.

A valorização económica e cultural do artesanato dos Açores constitui o objectivo global de toda a actividade do Centro Regional de Apoio ao Artesanato. Na prossecução desse objectivo, estabeleceram-se linhas estratégicas de continuidade que orientam a planificação dos serviços, no sentido de melhor estruturar e desenvolver o sector económico do artesanato:

. Dignificação profissional do sector;

. Divulgação do artesanato regional, valorizando-o como produto cultural e facilitando a sua comercialização;

. Apoio ao desenvolvimento económico das unidades produtivas artesanais;

. Aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais;

. Garantia da qualidade dos produtos artesanais genuínos.

Comércio

No âmbito das medidas de apoio à promoção da cooperação entre as empresas do sector produtivo e as do sector da distribuição, irá ser dada continuidade ao fomento e desenvolvimento de parcerias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos no exterior. Por conseguinte irá ser continuado o apoio ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente, e apoiada a criação de uma loja de produtos típicos açorianos no Continente.

Paralelamente, irão ser celebradas parcerias público-privadas com vista a permitir a participação das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter internacional para a promoção dos produtos regionais, com promoção das potencialidades económicas da Região, alargando-se desta forma a base económica de exportação.

Ao nível interno, pretende-se promover acções de sensibilização e de apoio junto dos agentes económicos e melhorar o seu acesso à informação. Associada a esta questão, irão ser promovidas e realizadas acções de formação/informação dos agentes económicos na área de atendimento ao público e relacionamento com o cliente.

Para além disto, irá ser dada colaboração às Associações Empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinamização do comércio tradicional, e ainda no fomento da competitividade dos produtos açorianos nos mercados de destino.

Vai continuar a ser prosseguida a política de manutenção dos preços de venda de certos bens de carácter essencial a um nível uniforme em todo o espaço Regional, comparticipando os encargos inerentes ao transporte inter-ilhas desses produtos.

Irá ser apoiada a elaboração de um Plano de Resíduos de Embalagens Reutilizáveis.

Apoiar a realização e comparticipação da Região no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar.

Promoção do investimento e da coesão

A promoção do investimento e da coesão tem como objectivo dinamizar a produtividade e a competitividade da economia regional, e promover o reforço da coesão económica e social no espaço territorial da Região. Na prossecução deste objectivo, vai ser adoptada uma estratégia de actuação que crie condições para, por um lado, facilitar a adequação do tecido produtivo a uma maior concorrência interna e externa, através da obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade e, por outro lado, acelerar o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.

O SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 19/2007/A, de 23 de Julho, veio criar os novos sistemas de incentivos ao investimento privado para o QRESA 2007-2013, envolvendo um vasto conjunto de medidas, coerentes e devidamente articuladas, com uma estrutura assente em quatro vectores de intervenção, que se consubstanciam em linhas de apoio dirigidas ao desenvolvimento local, ao sector do Turismo, à promoção da qualidade e inovação, e a projectos de carácter estratégico para o desenvolvimento regional.

Estes incentivos vão seguramente assumir um papel de grande relevo na dinamização do investimento, favorecendo a criação de uma estrutura empresarial mais sólida e fomentando o reforço da base produtiva. No âmbito da nova política de incentivos, é intensificada a discriminação positiva que já vinha sendo efectuada, em benefícios dos investimentos realizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão económica e social em todo o espaço regional.

A situação económica destas ilhas continuará a merecer uma particular atenção, pelo que se prosseguirá com a criação de condições para dinamizar a organização local das respectivas economias, operacionalizando diversos instrumentos de intervenção pública, vocacionados para a promoção da coesão económica, nos quais assumem especial importância os sistemas de incentivos e as parcerias público-privadas, designadamente através da sociedade «Ilhas de Valor, SA».

Pretende-se também efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, assim como criar condições especiais para a atracção de investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade, bem como proporcionar condições para que o investimento se faça sentir nas ilhas que, pela sua dimensão, a iniciativa privada apresenta maiores debilidades.

Por outro lado, continuará a ser prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, dando-se continuidade ao concurso regional de empreendedorismo, bem como à concessão de apoios no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, pelo qual se pretende incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação, e aproximar as universidades e as escolas tecnológicas e profissionais do mundo empresarial.

Ainda no domínio dos sistemas de incentivos ao investimento, serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, tendo em vista um melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos para a produção de electricidade ou outras formas de energia, essencialmente para auto consumo.

Serão também concedidos apoios decorrentes da execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, que constitui um instrumento particularmente adequado para a inclusão no sistema económico de pessoas em situações de desfavorecimento, permitindo a concretização de micro-negócios geradores de riqueza e de emprego.

Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional.

Pretende-se igualmente prestar uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Saúde

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Continuar a informatização do sector da Saúde na Região Autónoma dos Açores (SIS - ARD), com o objectivo da introdução de uma evolução significativa na qualidade dos serviços públicos de saúde, o funcionamento em rede através de um processo clínico electrónico único garantirá uma evolução simultânea dos níveis de eficiência operacional das diversas unidades que o compõem;

. Equipar novos serviços com aparelhos e tecnologia necessários a uma integração harmoniosa no SIS-ARD, proceder à substituição de equipamentos obsoletos e promover as aquisições essenciais para colmatar carências de modo a que cada serviço possa responder com a melhor eficiência e qualidade às necessidades dos utentes;

. Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de saúde, nomeadamente o início da construção dos novos Centros de Saúde da Madalena e de Santa Cruz da Graciosa e adquirir os terrenos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;

. Continuar os trabalhos do processo de concepção e construção do Novo Hospital da Ilha Terceira;

. Desenvolver e reforçar parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências tendo sempre em vista a prevenção e informação como um meio eficaz de combate as dependências tóxicas;

. Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a formação pré e pós graduação de técnicos, no sentido uma formação permanente dos quadros da região;

. Apoiar a formação de novos Médicos e Técnicos de diagnóstico e terapêutica para SRS;

. Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco;

. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos;

. Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS;

. Continuar com a prossecução de acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.

Segurança social

As principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Promover o desenvolvimento de políticas locais, globais e integradas de desenvolvimento social e local que apoiem e promovam a família enquanto estrutura prioritária de integração do cidadão na comunidade, através do alargamento da rede de Creches e de Centros de Promoção e Acompanhamento de Amas, Centros de Actividades Lúdico-Pedagógicas, da implementação de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento e à Família e de Unidades Técnico-Profissionais de Apoio à Família, tais como, Prestadores de cuidados ao Domicílio, Orientadores Sócio-Educativos;

. Consolidar a rede de equipamentos e serviços sociais de apoio aos cidadãos com necessidades especiais, designadamente os idosos, promovendo a expansão dos centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares, serviços de reabilitação, turismo social. A este nível será dado especial importância ao reforço dos serviços de apoio ao domicílio;

. Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade de resposta na integração plena do cidadão com deficiência;

. Continuar a desenvolver planos/projectos globais e integrados de desenvolvimento social e local que promovam o corte dos ciclos contínuos de pobreza originados pela reprodução de processos de pobreza, desqualificação, marginalidade, discriminação, estigmatização, emigração e precariedade do mercado de trabalho e equipamentos sociais de apoio às populações, consubstanciados num Programa Regional de Implementação de Micro Projectos de Desenvolvimento e Acção Social e Local em territórios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e exclusão social;

. Implementar o Sistema Regional de Acolhimento de Crianças e Jovens em Risco com vista à uniformização dos princípios orientadores, à adopção de boas práticas por todos os intervenientes no acolhimento da criança e do jovem, promovendo a optimização dos recursos existentes e a criação/adequação dos que se afigurem necessários;

. Implementar a Rede Regional de Cuidados Continuados de Integrados visando a intervenção nas áreas da saúde e segurança social, promovendo a autonomia dos utentes através da prestação de cuidados de saúde e apoio social, mediante um conjunto de respostas que, articulando diferentes linhas e modalidades de intervenção, contribuem para a melhoria do acesso das pessoas com perda de funcionalidade a cuidados de saúde técnica e humanamente adequados;

. Instituir um programa de apoio à iniciativa privada com vista ao alargamento da rede de equipamentos sociais em zonas de baixa cobertura.

Habitação

No âmbito do apoio público à habitação realça-se a estratégia de requalificação e renovação do parque habitacional público e privado, em ordem a conferir-lhe condições de salubridade, conforto e segurança e de promoção da construção de habitação por via particular, empresarial e cooperativa, incentivando a construção de habitação a custos controlados e a autoconstrução.

Nesta perspectiva as medidas a implementar são:

. Investir na aquisição de solos e na construção de infra-estruturas, tendo em vista a cedência de lotes para construção de habitação própria e construção a custos controlados, o que permitirá o acesso dos agregados familiares que não conseguem adquirir habitação no mercado livre à aquisição de habitação própria a custos mais baixos;

. Apoiar as famílias através da concessão de subsídios, a fundo perdido, tendo em vista a reabilitação, reparação e beneficiação das suas habitações, bem como na aquisição de habitações devolutas que se destinam a habitação própria;

. Cumprir com os Acordos Colaboração celebrados entre a Região Autónoma dos Açores e o INH (actual IHRU, I.P.) para a construção e/ou aquisição de fogos destinados ao realojamento de agregados de baixos rendimentos, em regime de renda apoiada;

. Implementar projectos de salvaguarda habitacional que garantam a segurança de pessoas e bens, ou promover a deslocalização de agregados que se encontram em situações de risco.

Protecção civil

As principais medidas de Política Sectorial a adoptar em 2008, são:

. Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de transporte;

. Continuar a garantir o apoio financeiro à construção e beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mesmos;

. Garantir a operacionalidade da Rede de Comunicações de Emergência do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores;

. Intensificar as acções de informação, formação e sensibilização da população, dando início ao projecto «Clubes de Protecção Civil» e continuidade aos projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros;

. Dar continuidade às parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores;

. Garantir os meios necessários para uma intervenção eficaz em caso de catástrofe.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ambiente

Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Manutenção do esforço de investimento continuado na protecção e valorização dos recursos hídricos regionais, mediante o planeamento e a gestão integrada das águas interiores, de superfície e subterrâneas, e costeiras, observando o disposto na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática;

. Readequação do quadro normativo e legal relativo aos recursos hídricos face às exigências colocadas pela Directiva-Quadro da União Europeia, e respectivos instrumentos conexos, bem como pelo quadro legal nacional, incluindo a instituição da Administração da Região Hidrográfica dos Açores;

. Reforço das políticas de ordenamento do território regional, mediante o investimento na finalização da elaboração de Planos de Ordenamento da Orla Costeira na RAA;

. Conclusão do Plano Regional e Ordenamento do Território, integrando o planeamento territorial com as diversas políticas sectoriais, e a prevenção e defesa face aos perigos naturais;

. Desenvolvimento de medidas consignadas nos instrumentos de gestão territorial aprovados, ou entretanto finalizados;

. Continuar o acompanhamento na monitorização das indústrias emissoras de compostos poluentes;

. Apoiar e dinamizar os diversos tipos de licenciamento, incluindo o licenciamento ambiental (prevenção e controlo integrados da poluição);

. Continuação da implementação dos Planos de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, com particular ênfase para o Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos dos Açores;

. Incrementar a cooperação entre as diversas autoridades para a fiscalização da qualidade ambiental;

. Implementação dos Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, inerentes à Rede Regional de Áreas Protegidas;

. Continuação das acções tendentes à minimização dos efeitos das espécies de flora invasora nos Açores;

. Incremento da cooperação com instituições de investigação científica para aumentar o conhecimento do património natural dos Açores, suas fragilidades e oportunidades;

. Implementação dos planos de gestão inerentes à Rede Natura 2000;

. Certificação da paisagem dos Açores com os títulos adequados à sua qualidade natural;

. Reforço das estruturas de interpretação e sensibilização ambiental dos Açores (rede de centros de interpretação ambiental);

. Criação de oportunidade de desenvolvimento sustentável que salvaguardem o património natural da Região;

. Aumento das acções de educação ambiental no arquipélago, tanto enquadradas por programas internacionais (eco-escolas, chave verde, bandeira azul e outros) como por iniciativas locais (SOS cagarro, eco-brigadas, rede regional de ecotecas;

. Introdução e divulgação nos Açores dos conceitos consequentes à Convenção do Rio (Agenda XXI local).

Transportes terrestres

Principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2008 são:

. Melhorar as acessibilidades através da beneficiação das vias existentes e da construção de novas vias, nomeadamente, variantes a alguns aglomerados populacionais;

. Colocação de guardas metálicas e sinalização adequada tendo por objectivo melhorar as condições de segurança nas Estradas Regionais;

. Dar continuidade ao processo de melhoria do serviço público prestado de transportes colectivos de passageiros, através da reformulação de carreiras, horários e tarifários, assim como, com o apoio financeiro à modernização da frota de autocarros.

Transportes marítimos

Numa região arquipelágica como os Açores, os transportes marítimos assumem um papel preponderante no seu processo de desenvolvimento económico e social, pois são vitais ao abastecimento do arquipélago e fundamentais na circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.

A Região depende quase exclusivamente, em termos de escoamento e abastecimento de mercadorias que proporcionem a normal vivência das populações locais, dos serviços de transporte marítimo regular.

A modernização das principais infra-estruturas da Região, de modo a permitir maiores índices de produtividade e menores custos de operação e a torná-las mais competitivas e mais atractivas, de forma a potenciar a criação de mais oportunidades de negócio, continua a ser uma das prioridades do Governo Regional. Assim, pretende o Governo Regional dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas portuárias, definindo-se como objectivos de política sectorial os seguintes: reabilitar, reordenar e reapetrechar as infra-estruturas portuárias regionais com vista à melhoria das acessibilidades internas e externas; melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos da operação portuária; prosseguir com acções que permitem atrair à Região a indústria de cruzeiros; dinamizar a náutica de recreio; melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região; e apoiar acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores.

Transportes aéreos

As principais linhas de política sectorial a seguir consistem na continuidade de uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias, através da reabilitação e modernização das mesmas, bem como em assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destes para o exterior. Para tal, importa desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Das principais realizações previstas para 2008, para os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa.

No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III» e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas.

Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.

Energia

Promover a consecução de um sistema energético sustentado, abrangendo os subsectores dos produtos petrolíferos e da energia eléctrica, bem como dos recursos endógenos e renováveis, tendo em consideração as vertentes ambiental, económica e social, incluindo igualmente preocupações de racionalidade e eficiência.

Em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, irá ser prosseguida a aplicação do Regulamento da Qualidade de Serviço do Sector Eléctrico.

Pretende-se implementar o SCE - Sistema de Certificação Energética e Eficiência Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior).

Promover medidas de Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética, quer através do Programa ProEnergia, quer no âmbito da Resolução 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da Administração Regional, e iluminação pública das vias de comunicação regionais.

Irá ser implementado um novo quadro legislativo para reorganizar o sector eléctrico da Região que considere as suas características próprias e específicas, reconhecidas pela Decisão da Comissão C(2004) 4880, de 20 de Dezembro de 2004.

Vai ser continuada a política de fomento de reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas, através de um plano de investimento adequado à evolução dos respectivos consumos, com o fim de garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.

Irão ser concretizadas acções de sensibilização, com parceiros locais, na área da segurança eléctrica e de combustíveis.

Realizar-se-á, ainda, a III Feira das Energias Renováveis.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Administração regional e local

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Melhoria da eficiência e eficácia da administração pública regional autónoma.

. Melhoria da formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local.

. Aproximação da administração pública ao cidadão.

. Fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos.

. Fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local.

. Melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Como principais realizações a concretizar e/ou a lançar, destacam-se:

. Desenvolver a aplicação informática de suporte ao «Ficheiro Central de Pessoal», adaptando-a aos quadros de ilha. Criação de um Banco de dados (Datawarehouse) que permita alimentar simultaneamente os processos de vencimentos, ADSE, Formação do CEFAPA e o FCP do CEFAPA e o FCP. Permitir o acesso à informação, via web, dos departamentos governamentais, bem como das aplicações informáticas citadas, que se alimentarão da informação contida na datawarehouse.

. Reuniões departamentais com os responsáveis pela execução do cadastro e pela gestão e administração de pessoal.

. Continuação da implementação da CAF: realização do 2.º Workshop com os membros dos Núcleos para a Promoção da Qualidade e com as equipas de auto-avaliação, e realização de uma Gala das Boas Práticas.

. Implementação de medidas de proximidade, simplificação e modernização administrativa - PROSIMA.

. Recolha e análise de reclamações e dos questionários de avaliação da qualidade dos serviços da administração pública regional.

. Formação sobre manuseamento de extintores aos trabalhadores dos serviços da administração regional, no âmbito do projecto de higiene e segurança no trabalho.

. Concretização de 100 acções de formação do Plano Anual de Formação do CEFAPA.

. Realização de formação específica obrigatória para determinadas carreiras de pessoal e para dirigentes, e de acções de formação em CBT (Computer Based Training).

. Mudança de instalações do CEFAPA em Ponta Delgada, que consta da execução de obras e da aquisição de mobiliário e equipamento informático.

. Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais. Apoio tecnológico na implementação de projectos.

. Preparação das Eleições Regionais 2008: impressão de boletins de voto e sua distribuição, folhetos, anúncios publicitários e spot's televisivos, tempo de antena na rádio, aquisição de hardware e de software informático, prestação de serviços de empresas de informática, deslocações e horas extraordinárias de técnicos da VPGR.

. Abertura de 11 novos postos de atendimento ao cidadão (PAC), abrangendo as respectivas obras de construção civil, aquisição de mobiliário e do equipamento administrativo e informático, indispensável ao seu funcionamento.

. Renovação da infra-estrutura tecnológica da RIAC, quer ao nível da intranet quer da internet.

. Manutenção do funcionamento da RIAC: 45 postos de atendimento, centro de contactos e página da Internet.

. Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).

. Participação de técnicos em reuniões de trabalho de âmbito nacional e regional, nas áreas jurídica, da contabilidade autárquica e do ordenamento do território. Visitas técnicas aos municípios e freguesias.

. Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.

. Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do FEDER.

. Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

. Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

. Realização de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático e de reprografia, e edição de publicações.

. Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do Damarece.

Cooperação externa

A política sectorial a prosseguir assentará nas seguintes linhas de força:

. No reforço da participação activa da RAA nas diversas modalidades de cooperação inter-regional e internacional e no processo de construção europeia;

. Na afirmação das particularidades da Região e a defesa dos seus interesses específicos no contexto europeu e internacional;

. Na promoção e acréscimo da visibilidade exterior da Região;

. Na divulgação interna da realidade, importância e relevância da UE;

. No implementar de novas parcerias estratégicas com regiões e organismos de cooperação que contribuam para o desenvolvimento económico, social e cultural da Região.

Para tal, serão desenvolvidas acções que visam:

. A dinamização e o aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos;

. A consolidação da cooperação com territórios estratégicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações culturais e históricas ou interesse económico e/ou político, por meio de estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes;

. A representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional (ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes locais e Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das RUP, etc) e outras organizações Internacionais (em particular, União Europeia e Nações Unidas);

. A promoção e divulgação da União Europeia e outras instituições/organizações na Região;

. O desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA;

. A promover a aproximação a novos parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA;

. A divulgação da RAA no exterior;

. A continuidade do desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG IIIC, que envolve as 7 RUP da UE.

Comunidades

As principais linhas de acção sectorial a prosseguir, são:

. Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

. Investimento decisivo nos jovens, de forma a garantir o seu envolvimento em iniciativas com interesse presente e futuro, com objectivos precisos e efeitos reprodutivos para a RAA.

. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados, nas áreas da preservação da identidade cultural açoriana e da divulgação artística actual.

. Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico e cultural, aos emigrantes e regressados, bem como aos imigrantes.

. Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.

. Parcerias com instituições e/ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância.

· Encontros inter-comunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades imigrada, emigrada e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias, Regiões e Países, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.

. Protocolos de cooperação com diferentes entidades, instituições sem fins lucrativos, organizações e associações, com vista a um trabalho sustentado por sinergias transnacionais.

. Estudos e apoio a pesquisas sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre imigração nos Açores.

. Programa de apoio a projectos estruturados de grupos e/ou agentes comunitários que visem estes objectivos.

IV - Investimento público

Dotação do Plano

O Plano Anual 2008, encerra o ciclo de programação traçado para o quadriénio 2005-2008, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2008 ascendem a 692,2 milhões de euros, dos quais 439,5 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais.

A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento», que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a 155,2 milhões de euros, absorve 22,4 % do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia», representam 34,9 % do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de cerca de 241,9 milhões de euros.

O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 72,3 milhões de euros, representa 10,4 % do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 211,3 milhões de euros, a que corresponde 30,5 % do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 11,4 milhões de euros, representando 1,7 % do valor global.

Plano Regional Anual de 2008

(ver documento original)

Investimento público 2008

Desagregação por objectivo

(ver documento original)

Desagregação por entidade proponente

(ver documento original)

Investimentos da EDA, S. A.

A política de investimento da EDA tem como objectivo principal assegurar a satisfação do crescimento da procura, adequando os recursos financeiros da Empresa à necessidade de responder às expectativas dos nossos clientes quanto à qualidade do serviço e tempos de resposta. Assim, o plano de investimento, para além de garantir a conclusão das obras em curso, contempla a realização de um conjunto de investimentos prioritários, sobretudo a nível dos centros produtores, e também ao nível do transporte e distribuição, cujos critérios de selecção estão assumidos no interior da empresa e assentam numa classificação determinada por critérios técnico-económicos e pelo impacto positivo esperado junto dos clientes, independentemente da sua localização geográfica.

As grandes obras nas redes de transporte e distribuição em média tensão têm como referência as soluções encontradas no âmbito dos estudos de planeamento realizados nos últimos anos e respectivas revisões, enquanto para a expansão dos sistemas electroprodutores o critério utilizado para a definição dos anos de entrada de novos grupos ou centrais corresponderá, para as ilhas de S. Miguel e Terceira, ao «n - 2», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior e o menor grupos estejam fora de serviço, enquanto para as restantes ilhas o critério utilizado corresponde ao «n - 1», o qual pressupõe que a ponta máxima do ano de cada sistema terá de poder ser alimentada mesmo que o maior grupo esteja fora de serviço.

Investimento 2008

(ver documento original) O montante global, a custos directos, do investimento para 2008 é de 47 101 mil euros, com 51,7 % afecto à Produção, 21,9 % à Distribuição MT, 13,9 % relativos à Distribuição BT, 0,7 % ao Comercial MT, 1,7 % ao Comercial BT e os restantes 9,5 % a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores, conforme desagregação identificada no gráfico 1, representam a maior parcela do total previsto para o ano 2008. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

. Ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de dois novos grupos, remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 7 357 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se destacam:

a instalação de equipamentos de recuperação térmica nos Grupos V a VIII, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 1 000 mil euros e instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica de Belo Jardim, onde se destacam: a instalação de equipamentos de recuperação térmica, para aproveitamento da energia térmica dos gases de escape com o valor previsto de 1 200 mil euros; instalação de um sistema de monitorização continuo de emissões gasosas com o valor de 750 mil euros; instalação de um sistema de remoção de partículas de emissões gasosas, com o valor previsto de 1 500 mil euros e a instalação de um sistema de desnitrificação nos grupos IX e X, com o valor previsto de 1 200 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a conclusão da instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 367 mil euros e o início da instalação do Grupo XII no valor de 540 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica de Santa Barbara na ilha do Faial onde se destaca a instalação de um novo grupo de cerca de 4,5 MW de potência nominal com o valor de 4 523 mil euros;

. Continuação da construção de uma nova Central Termoeléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis e acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 2 098 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2008, cerca de 21,9 % do total, ou seja 10 321 mil euros, dos quais 937 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 2 748 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 60 mil euros em Linhas de Transporte e 6 577 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 10 kV, com o valor de 149 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão do projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 290 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Conclusão da reformulação da subestação de Ponta Delgada com o valor de 1 048 mil euros.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de interruptores de telecomando na rede de 30 kV, no valor de 240 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha de 60 kV SELG - 30 Reis I, com o valor de 258 mil euros.

Linhas de Distribuição - Ampliação de diversas redes MT, com o valor previsto de 505 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ponta Delgada com o valor de 250 mil euros, remodelação das linhas MT 10/30 kV do Cabouco e Água de Pau com o valor de 530 mil euros, conclusão da remodelação da rede MT 10 kV da cidade de Ribeira Grande com o valor de 150 mil euros.

Pequena distribuição - remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 125 mil euros, diversas electrificações e alterações de potencia em PT's com o valor previsto de 344 mil euros.

Redes urbanas - 3ª fase da remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delagda, no valor de cerca de 890 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT dos PT 166 e 267 (Achada) com o valor de 154 mil euros, Remodelação da rede BT dos PT 187 e 188 (Remédios) com o valor de 124 mil euros, a conclusão da remodelação rede BT do PT 192 - Bretanha com o valor de 164 mil euros, e diversas ampliações de rede BT com um valor de cerca de 375 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações - Ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 560 mil euros e a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Angra do Heroísmo com o valor de cerca de 170 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II no valor de 492 mil euros, construção da saída subterrânea MT 15 kV da subestação das Lajes com o valor de 375 mil euros, remodelação da linha e ramais MT 15 kV subestação Quatro Ribeiras (Serreta), no montante de 400 mil euros, remodelação dos ramais MT da linha Posto Santo no valor de 175 mil euros, remodelação da rede subterrânea MT 15 kV da Cidade de Angra do Heroísmo no valor de 200 mil euros e diversas ampliações da rede MT com um valor estimado de 300 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 137 mil euros e a electrificação e alterações de potência de diversos PT's com o valor de 180 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT de S. Bartolomeu PT 30, 31 e 90, com o valor de 100 mil euros e a ampliação de diversas redes BT com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Linhas de Distribuição - Remodelação de redes MT com o valor de 32 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede BT do PT 14 - Brasileira no valor de 57 mil euros, remodelação da Rede BT do PT 28 - Almas no valor de 33 mil euros e ampliações de redes MT com o valor de 30 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Linhas de Distribuição - A remodelação da linha e ramais MT 15 kV - Topo, com o valor de cerca de 15 mil euros, construção do ramal aéreo MT 15 kV Canada do Cruzeiro - Urzelina com o valor de 17 mil euros, diversas ampliações de redes MT com o valor de 26 mil euros.

Pequena distribuição - Construção dos PT AS Canada do Cruzeiro - Urzelina e Caminho Novo - Urzelina, com o valor de 30 mil euros e diversas electrificações e alterações de potências em PT com o valor de 30 mil euros.

Ilha do Pico

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha e ramais MT S. Roque - Piedade, no valor de 437 mil euros, a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - St.

António com o valor de 367 mil euros e a a remodelação da linha 15/30 KV Madalena - São Mateus 2 com o valor de 364 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PTs da linha 15/30 KV Madalena - Bandeiras - Stº António com o valor de 320 mil euros e remodelação dos PT da linha MT 15/30 kV Madalena - São Mateus 2 no valor de cerca de 200 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da rede BT de São Roque com o valor de 138 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação das redes BT S. Caetano, Santa Luzia, Arrife, Silveira, Caminho de Cima e Mirateca com o valor de 265 mil euros.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV com o valor de 149 mil euros.

Linhas de Distribuição - Empreitada de remodelação da Linha MT 15 kV (Horta - Cedros), no valor de cerca de 100 mil euros, remodelação da Linha e ramais MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20 com o valor de 454 mil euros e a construção da saída MT 15 kV (SESB-PT 1010) no valor de 180 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação do PT 5 com o valor de 119 mil euros.

Ilha das Flores

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz com o valor de 180 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção das saídas MT 15 KV da nova Central das Flores, no montante de 225 mil euros e a remodelação da rede subterrânea MT 15 kV de Santa Cruz com o valor de 120 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das redes BT de Ponta Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor de 239 mil euros.

Ilha do Corvo

Redes urbanas - Remodelação da rede de BT de V. Nova Corvo com o valor de 170 mil euros.

Quadro global de financiamento da administração pública regional em 2008

O valor de investimento público no ano 2008 ascenderá a 692,2 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2007, de cerca de 11,6 %.

(Unidade: milhões de euros) (ver documento original) Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, a exemplo dos anos anteriores e portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2008, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 95,6 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se assim uma alteração positiva, em relação ao ano de 2007, no qual, o correspondente valor se situava nos 90,5 %.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - Desenvolvimento da programação

O Plano Regional Anual para 2008 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 107 projectos e 506 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os Recursos Humanos, Potenciando a Sociedade do Conhecimento

Programa 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e do sistema

educativo

No que respeita às infra-estruturas escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário. Prosseguir-se-á o plano de construção de novas escolas e de requalificação dos edifícios escolares existentes.

Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da construção do complexo desportivo e grande reparação na EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução, nas escolas, das tecnologias da informação e comunicação e do ensino experimental.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores e o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional. Continuar-se-á o apoio ao ensino profissional quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho quer enquanto estratégia de combate ao insucesso escolar.

No que se relaciona com as tecnologias de informação e comunicação será reforçada a implementação e apoio para aquisição de equipamento informático no âmbito do programa «Escolas Digitais».

(ver documento original) 1.1 - Construções Escolares 1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas, para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos) Conclusão da empreitada em curso. Equipamento dos novos espaços escolares.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto) Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha Projecto e empreitada da grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo Empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados.

1.1.11 - Construção de Novas Instalações para a EB/S das Lajes do Pico Aquisição de terrenos, projecto e lançamento da empreitada.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce.

1.1.13 - Construção da EB 1,2,3 de Água de Pau Construção de um novo pólo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população, combater o abandono precoce e melhorar o sucesso escolar.

1.1.14 - Construção da EB 1,2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião Construção de uma EB 1,2,3 a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.18 - Requalificação da ES Antero de Quental Requalificação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente.

1.1.22 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso Aquisição de terrenos e elaboração do projecto da nova EBI.

1.1.23 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico Grande reparação das instalações desportivas cobertas e arranjos exteriores da Escola. Ampliação da área escolar, destinada ao 1.º Ciclo.

1.1.24 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas Aquisição de terreno e elaboração de projecto.

1.1.25 - Grande Reparação ES Domingos Rebelo Requalificação e ampliação do bloco oficinal e do bloco norte - salas de aula.

Recuperação de balneários e do campo de jogos.

1.1.26 - Ampliação e Adaptação da EB1,2,3/S Cardeal Costa Nunes Ampliação da EB 1,2,3/S Cardeal Costa Nunes e construção de um bloco para o 1º Ciclo do Ensino Básico.

1.1.28 - Reparação e vedação da Escola Básica das Furnas

Requalificação da Escola Básica das Furnas.

1.1.29 - Construção da Escola Básica das Lajes das Flores Construção das instalações para a Escola Básica das Lajes das Flores.

1.1.30 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico Aquisição terreno, projecto e construção.

1.1.31 - Reestruturação da Rede Escolar da Maia Ampliação das instalações por forma a garantir o funcionamento integrado Ensino Básico.

1.2 - Equipamentos Escolares 1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.3 - Formação Profissional 1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para os Fundos Escolares.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado 1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. nº. 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.5 - Tecnologias da Informação 1.5.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital.

1.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação 1.6.2 - Construção da piscina e complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho Construção do complexo desportivo na EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.6.3 - Requalificação das instalações para os 2º e 3º Ciclos da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho Grande reparação da EB1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho.

1.7 - Reparação do Edifício Sede da SREC 1.7.1 - Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão Obras na cobertura e remodelação das redes eléctricas, informática segurança contra incêndios e contra intrusão.

Programa 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção. Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas e se promove a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se a dinamização de Espaços TIC, Redes Públicas e a promoção das «Escolas Digitais»;

o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional reforça ainda o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores incluindo uma comparticipação para as obras de construção do edifício dos Serviços de Acção Social de Angra do Heroísmo e o financiamento das obras de remodelação do Hospital Walter Bensaúde para as futuras instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas na Horta e dinamização do Parque Tecnológico do Faial.

(ver documento original) 2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA) Apoio ao funcionamento, reforço das equipas de investigação e reequipamento das Unidades de I&D Acreditadas. Criação, manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D, pólos e redes de observação e monitorização.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA) Projectos de investigação científica e tecnológica para a implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais. Acções especiais de elevado interesse regional, de carácter preventivo ou de resposta a situações de emergência.

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC) Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação. Apoio à fixação de bolseiros na Região e à formação de investigadores em instituições nacionais ou estrangeiras. Apoio à organização de reuniões científicas na Região, à participação de investigadores em congressos de carácter internacional e à publicação de trabalhos científicos de mérito.

2.1.4 - Apoio a infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica (CITECA) Criação e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação de Ciência e Tecnologia.

Dinamização de projectos, visitas de estudo e eventos para a divulgação da C&T.

Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

2.1.5 Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE) Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito do Parque Tecnológico da Lagoa. Apoio a projectos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em contexto empresarial, através da dinamização de parcerias público- -privadas. Incentivos à inserção de licenciados, mestres e doutores em empresas.

Inclui o arranque da construção dos edifícios do Parque Tecnológico dos Açores. Em S. Miguel, para além do Centro de Ciência e Tecnologia, incluem-se o Centro de Tecnologias de Informação e da Comunicação e o Centro de Tecnologias de Monitorização (integrando o Laboratório Internacional de Vulcanologia dos Açores). Na Terceira considera-se o edifício da Biotecnologia e Ciências da Saúde.

2.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica) Necessidades e competências básicas em TIC. Melhoria das acessibilidades às TIC, incluindo os Espaços TIC Regionais e o projecto «Escolas Digitais». Concepção e produção de conteúdos multimédia. Modernização e eficiência administrativa, com especial incidência para a evolução dos projectos «Governo Electrónico» e «Rede Integrada de Apoio ao Cidadão».

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF) Aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência.

Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

2.2.9 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores

Comparticipação financeira à estrutura tripolar da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP-UA e Campus de Angra Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com a construção do Edifício da Acção Social (Terceira) e para as obras de reconstrução do Hospital Walter Bensaúde (Horta).

Programa 3 - Juventude, Trabalho e Qualificação Profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do trabalho e da qualificação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

A programação para a juventude reflecte a aposta em novas áreas de desenvolvimento:

. Novos sub-programas dentro do OTL/J . Novo programa de mobilidade . Novo programa de voluntariado . Finalização da Pousada de Juventude de São Roque do Pico . Continuação do processo das Pousadas de Juventude de Santa Maria e da Calheta de São Jorge . Programa Mais Açores, Mais Cidadania . Programa Verão em Movimento, inserido do programa contra o Uso e Abuso de Substâncias Psicoactivas . Aperfeiçoamento do cartão InterJovem . Criação de um gabinete de apoio ao Associativismo . Desenvolvimento de programas de ocupação sobre a temática do desenvolvimento tecnológico . Mostra Regional de Jovens Criadores, na sequência do LabJovem - Concurso de Jovens Criadores . Evento para a promoção de oportunidades para os Jovens No domínio do emprego, do trabalho e da qualificação profissional, as acções previstas inserem-se num novo perímetro de actuação das políticas para a empregabilidade, destacando-se para além da formação profissional inicial, a capacitação dos activos açorianos, e em particular dos desempregados, em novas tecnologias, a melhoria da visão estratégica e organizacional do tecido empresarial; a disseminação do empreendedorismo; a intervenção social para a empregabilidade; o aumento do profissionalismo dos trabalhadores; o combate à iliteracia dos activos e o fomento da mobilidade.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de intervenção social para a empregabilidade.

(ver documento original) 3.1 - Juventude 3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens Programas de juventude para ocupação dos tempos livres (OTL) para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré- -profissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil Concepção de programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis e às Associações de Estudantes.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil Apoio ao equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto: Aquisição do imóvel;

Projectos de licenciamento e de execução.

3.1.9 - Cidadania Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas nos Jovens Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores.

3.1.11 - Oficinas de Criação Proporcionar meios de modo a que os jovens desenvolvam as suas capacidades nas áreas das artes, da cultura, do design e da expressão dramática; Inclui a comparticipação no projecto da Academia da Juventude da Praia da Vitória.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.

3.1.13 - Promoção de Estilos de Vida Saudáveis e Prevenção de Toxicodependências Desenvolvimento do Plano contra o uso e abuso de substâncias psicoactivas;

Desenvolvimento do Plano «Mais Açores, Mais Cidadania».

3.2 - Trabalho e Qualificação Profissional 3.2.2 - Escola Profissional das Capelas Escola Profissional das Capelas.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços Adequação dos locais da DRTQP.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira Continuação da adaptação a Escola Hoteleira de um edifício em Ponta Delgada, propriedade do Governo Regional.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação Estudos, Projectos conferências, em particular Fórum de jovens europeus em Setembro de 2008.

3.2.9 - Intervenção Social para a Empregabilidade Acções de formação e medidas de fomento de emprego específicas para público de fraca empregabilidade.

3.2.11 - Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos Desempregados Reconversão, Qualificação e Combate à Iliteracia dos desempregados, em particular através do Programa Reactivar.

3.2.12 - Programas de Emprego e Combate à Precariedade Laboral Programas de Emprego e Combate à precariedade laboral, nomeadamente o Estabilizar.

3.2.13 - Generalização da Formação nas TIC Formação nas Tecnologias da Informação e Comunicação de desempregados, jovens e activos.

3.2.14 - Fomento e Disseminação do Empreendedorismo

Acções de formação para o empreendedorismo de jovens recém licenciados e recém formados do ensino profissional.

3.2.15 - Fomento da Competitividade Empresarial Planos de formação e acções de diagnóstico estratégico das empresas.

3.2.16 - Planos de Transição para a Vida Activa Planos de estágios para recém licenciados, mestres e profissionais níveis III e IV.

3.2.17 - Planos de Estágios Profissionais no Estrangeiro Estágios no estrangeiro no âmbito do Leonardo da Vinci e Eurodisseia.

3.2.18 - Formação Profissional de Activos Acções de formação de activos.

3.2.19 - Formação Profissional Inicial Formação Profissional Inicial.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego 3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Intervenção Social para a Empregabilidade em Rabo de Peixe Intervenção Social para a Empregabilidade, em particular no âmbito do Mercado Social de Emprego - Acções específicas para Rabo de Peixe.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se:

. Educação extra-escolar: escolas de formação artística . Edições infanto-juvenis . Rede de Bibliotecas Municipais: abertura da Biblioteca de Santa Cruz das Flores;

construção das bibliotecas do Corvo e de S. Roque do Pico . Orquestra Regional Lira Açoriana . Festivais de Música: MusicAtlântico; Música Antiga; Açores XXI (Música Contemporânea) No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se:

. Reformulação do discurso museológico do Museu das Flores . Abertura da biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta; Lançamento do projecto Tribuna da República/ Casa Manuel de Arriaga . Ampliação do Museu dos Baleeiros; reformulação dos conteúdos do Museu do Vinho, na ilha do Pico . Construção de espaço de reservas para o Museu de S. Jorge; aprofundamento da componente de biblioteca desta instituição . Ampliação do Museu da Graciosa . Início da construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo; intervenção no antigo Hospital da Boa Nova . Recuperação do Recolhimento de Stª Bárbara; lançamento do concurso para reformulação dos espaços do Museu Carlos Machado; início da intervenção no Arquipélago/Centro de Artes, na Ribeira Grande . Consolidação do Forte da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria.

(ver documento original) 4.1 - Dinamização de Actividades Culturais 4.1.1 - Escolas de Formação Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural Execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica Concessão de bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria 83/ 2006, de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana) Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca Financiamento de um conjunto de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação e difusão, nomeadamente, através de exposições, oficinas pedagógicas, que promovam uma apurada reflexão sobre a matéria.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural 4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural Apoio ao restauro de bens móveis de valor cultural e de edifícios classificados, ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

Inventário do Património Arquitectónico - Protocolo com o IAC.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos Apoios à consolidação e restauro dos imóveis situados em núcleos urbanos.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica Construção e gestão da carta arqueológica dos Açores. Instalação e manutenção dos parques arqueológicos. Execução do contrato com a Fundação Rubikoff.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos Obras de reabilitação, ampliação e adaptação dos imóveis dos serviços periféricos, instalação de colecções e elaboração dos respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros nas Lajes do Pico.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro Recuperação do património baleeiro. Execução do projecto Baleiaçor, comparticipado por fundos Europeus - EEA, GRANTS.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos

Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região Aquisição de equipamento informático e formação para gestão dos arquivos regionais.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do Dec. Leg. Reg.

22/97/A, de 4 de Novembro.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado Empreitada de reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta Aquisição de mobiliário, equipamento informático, equipamento audiovisual, câmara de expurgo e revisão de preços da empreitada.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro Empreitada de restauro interior do Palácio e do edifício das antigas cavalariças.

4.2.19 - Centro de Arte Contemporânea Elaboração do projecto do Centro de Arte Contemporânea dos Açores e lançamento do concurso da empreitada.

4.2.20 - Museu da Graciosa - Ampliação das Instalações Empreitada de construção da ampliação do Museu da Graciosa.

4.2.21 - Casa Manuel de Arriaga Elaboração do projecto de consolidação e reconstrução do imóvel.

4.2.22 - Antigo Hospital da Boa Nova Elaboração do projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel a novas funções.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura 4.3.1 - Dinamização das Actividades Culturais Realização de actividades culturais em Rabo de Peixe desenvolvendo no Teatro Miramar o ensino da música e encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura 4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos será promovido o apoio à construção de 4 pavilhões de treino e competição de clubes, a requalificação de polidesportivos e arrelvamento de 2 campos de futebol; a conclusão da requalificação do complexo desportivo do Lajedo; o início de construção do estádio de futebol com pista de atletismo na Horta e a beneficiação do complexo desportivo da Ribeira Grande.

Por outro lado, é prestado apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações; a manutenção do investimento nos escalões de formação; apoio às actividades do Desporto Escolar com a organização dos Jogos Desportivos Escolares, Encontro Regional dos Clubes Desportivos Escolares, Mega Sprinter, Mega Salto e Corta Mato; o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, pagamento de prémios de classificação por manutenção e subida de divisão e apoio suplementar a clubes que privilegiem a utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos às actividades de treino e competição dos escalões de formação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, ao projecto «Escolinhas do Desporto», à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos e seminários, estudos e investigação e à promoção da actividade física e desportiva dos adultos.

Em termos particulares será dada continuidade ao investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.

(ver documento original) 5.1 - Instalações e Equipamentos 5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S.

Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas. Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DRD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos Apoio à construção ou beneficiação de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.12 - Requalificação do Estádio de S. Miguel Requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.13 - Requalificação do Estádio João Paulo II

Requalificação do Estádio João Paulo II.

5.1.14 - Construção do Estádio Mário Lino Construção do Estádio Mário Lino.

5.2 - Actividades Desportivas 5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou nos Clubes, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição Concessão de bolsas académicas aos atletas e atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e Série Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação 5.3.1 - Congressos e Seminários Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação Realização e edição de estudos e programas de apoio e/ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho. Organização e realização da Gala do Desporto Açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes. Apoio a mestrados na área do desporto e gestão desportiva e outros cursos especializados de nível superior.

5.3.6 - Jogos das Ilhas Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na XI Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto «Escolinhas do desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição Apoio ao desenvolvimento das actividades de enquadramento técnico, treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamentos desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto 5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa 6 - Apoio aos Media

A programação estrutura-se em 2 grandes linhas de intervenção. Numa primeira, de apoio aos media, continuar-se-á a promover o reforço dos incentivos aos meios de comunicação social regionais, a promoção mediática dos Açores no exterior, o apoio regional ao serviço público de rádio e de televisão e disponibilização do Portal do Governo. Por outro lado, assegurar-se-á a edição e impressão do Jornal Oficial e sua disponibilização integral on-line, bem como a acesso à base de dados jurídica.

(ver documento original) 6.1 - Apoio aos Media 6.1.1 - Promedia Apoios a conceder, de acordo com o D.L.R. n.º 22/2006/A, a pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações em língua portuguesa; operadores de radiodifusão licenciados e que operam como rádios regionais ou locais e a entidades que promovam iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior Apoio à realização de produções, reportagens e trabalhos para publicação que contribuam para um melhor serviço informativo nos Açores e apoio à realização de reportagens e outras iniciativas de promoção no exterior, visando a publicação em Órgãos de Comunicação Social, que contribuam para a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão Continuação do cumprimento do apoio regional ao serviço público de Rádio e Televisão.

6.1.5 - Apoio ao Portal do Governo Disponibilização do Portal do Governo.

6.1.6 - IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa IV Encontro de Órgãos de Comunicação Social/Área de Imprensa.

6.2 - Jornal Oficial 6.2.1 - Edição, Impressão e Disponibilização On Line do Jornal Oficial Disponibilização on line do sítio electrónico do Jornal Oficial.

6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica Manutenção do contrato com a Data Juris.

Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia

Programa 7 - Fomento Agrícola

Este programa engloba um conjunto de acções nas vertentes das infra-estruturas agrícolas de base, da sanidade animal e vegetal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

Pretende-se assim:

. Desenvolver as infra-estruturas agrícolas de base, através de verbas reforçadas para caminhos agrícolas e abastecimento de água e de energia eléctrica às explorações.

. No âmbito da sanidade animal, prosseguir com os trabalhos de controlo, donde sobressaem os que se realizam no âmbito da BSE e os abates sanitários, garantindo a qualidade das manadas dos Açores.

. Construção de um novo laboratório veterinário, de âmbito regional, como equipamento estratégico para a promoção da qualidade, valorizando a economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar açoriana.

. Continuação da construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, com vista a apoiar o desenvolvimento e modernização da vitivinicultura nos Açores.

. Incentivar a experimentação e investir na divulgação. Sobressaem as acções de melhoramento animal como a identificação e registo de bovinos, inseminação artificial, contraste leiteiro e manutenção de núcleos reprodutores.

. Apoiar o investimento privado, com destaque para a implementação do PRORURAL.

. Apoiar o rendimento dos agricultores e o trabalho das organizações de produtores.

(ver documento original) 7 - Infra-Estruturas Agrícolas 7.1.1 - Abastecimento de Água Projectos, Construção e Requalificação de Sistemas de Abastecimento de Água, destacando-se: dar continuidade às empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Feteira/Castelo Branco, na ilha do Faial e à captação e abastecimento de água à zona norte da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; lançar as empreitadas de abastecimento de água ao Perímetro Beira/Rosais, na ilha de São Jorge e de construção da ETA do Perímetro Altares/Raminho, na ilha Terceira.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas Projectos, Construção e Requalificação de Caminhos Agrícolas, destacando-se: na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro Maia/Fenais da Ajuda e no Perímetro da Bacia Leiteira de Ponta Delgada; na Ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no Perímetro de Altares/Raminho; e na Ilha de São Jorge, beneficiação de caminhos Agrícolas no Perímetro do Topo.

7.1.3 - Electrificação Agrícola Projectos e Construção de Sistemas Eléctricos, destacando-se as empreitadas de abastecimento de energia eléctrica nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços Melhoramentos nos edifícios dos Serviços com destaque para as obras de renovação do SDA Terceira. Melhoramento de dois imóveis afectos à sede da DRDA. Conclusão da recuperação do centro apícola do SDA Pico.

7.1.5 - IROA Acompanhamento técnico e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf IV).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal 7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias/Qualidade Remodelação das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal, com relevo para adaptação técnica da climatização de acordo com parâmetros exigidos.

Fortalecimento das infra-estruturas fitossanitárias específicas em todos os SDAs.

Operacionalização dos equipamentos afectos à qualidade e certificação vegetativa em toda a Região. Continuação dos trabalhos de construção do Laboratório Regional de Enologia na ilha do Pico, equipamento certificado e acreditado pela legislação nacional e comunitária.

7.2.2 - Sanidade Animal Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE, à Tuberculose, o Plano de Resíduos e o reforço obrigatório ao Plano de Controlo Plurianual Integrado. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária e a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região.

7.2.3 - Sanidade Vegetal Garantir, na RAA, a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Promover o controlo de roedores e inimigos vários das culturas. Promover e certificar a batata de semente, aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Garantir a implementação do programa oficial de controlo de resíduos; promover a divulgação técnica específica e assegurar a implementação da Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

Destaca-se ainda o reforço dos programas de prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais e a obrigatória gestão na Região, na sequência da Regulamentação Comunitária do Decreto-Lei 173/2005 de 21 de Outubro.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional. Reestruturação e apoio à construção de pequenos parques de retém de gado nas diversas ilhas que consolidam as actividades de sanidade animal junto das explorações pecuárias.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias 7.3.1 - Estudos e Informática Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças. Bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal. Desenvolvimento do programa de recolha de candidaturas e apuramento das Ajudas Directas, Agro-Ambientais e Indemnizações Compensatórias e para a aquisição do sistema de informação do PRORURAL.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação Agrária Assegurar a execução de projectos de experimentação agrícola e pecuária em todos os Serviços de Ilha. Garantir a divulgação e edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP Açores. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos de Feiras agrícolas e pecuárias, quer no exterior quer na Região, reforçando a divulgação dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal Garantir a inscrição dos bovinos da raça Frísia da Região no Livro Genealógico Nacional. Assegurar o Contraste Leiteiro. Preservar a raça bovina autóctone Ramo Grande. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), com destaque para os trabalhos relativos ao Livro Zootécnico da raça Bovina Brava e melhoramento animal dos bovinos de carne. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Inseminação Artificial.

Destacam-se as actividades relativas aos compromissos com as associações nacionais e regionais das raças bovinas especializadas em produção de leite e de carne, como factor essencial para o melhoramento genético destes animais na Região, beneficiando todo o sistema de modernização animal; bem como assegurar os trabalhos com as raças bovinas Ramo Grande e a Brava.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias Contrato-programa entre a RAA e o IFAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas Acompanhamento das contabilidades da RICA(A) e apuramento de resultados.

Formação de técnicos na área de contabilidade. Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA. Promoção do aumento do número de agricultores açorianos na RICA.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola 7.4.1 - Apoio ao Investimento Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA Medidas 2.1- Acção 2.1.5 e 2.2 - Acção 2.2.1. e 2.2.2; Contrapartida financeira regional para o PRORURAL, no âmbito do FEADER - Eixo 1, medida 1.2 - Instalação de jovens agricultores, medida 1.5 - Modernização das explorações agrícolas, medida 1.11 - restabelecimento do potencial agrícola afectado por Calamidades e no Eixo 2, medida 2.3 - Apoio a investimentos não produtivos. Financiamento dos Micro projectos (auxílio de estado). Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento Implementação das Boas Práticas Agrícolas e Condicionalidade nas explorações.

Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, Medida 2.1 - Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas; Medida 2.2, Acção 2.2.3 - Pagamentos Rede Natura 2000 e Directiva 2000/60/CE. Contrapartida financeira da Região no Eixo 1 do FEADER, Medida 1.4 - Serviços de Gestão e Medida 1.10 - Adaptação a normas exigentes.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores Apoio às Organizações de Produtores. Contrapartida da Região no âmbito do PRODESA, Medida 2.2, Acção 2.2.6. Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL, Eixo 1, Medida 1.4, Acção 1.4.1 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola.

Programa 8 - Apoio à Transformação e Comercialização dos produtos

agro-pecuários

Neste programa incluem-se vários domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários de que se destacam:

. Na área da Indústria agro-alimentar, apoiar projectos de modernização em unidades industriais, bem como o escoamento da sua produção.

. Na área dos matadouros efectuar obras de melhoramento e beneficiação das unidades existentes.

. Assegurar a regularização do mercado de gado vivo, bem como as restantes acções de controlo e certificação, no âmbito das normas gerais de qualidade alimentar e no âmbito da PAC.

. Construção dos parques de exposições de S. Miguel e Terceira.

(ver documento original)

8.1 - Transformação e Comercialização 8.1.1 - Apoio à Indústria Agro-alimentar

Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4 e dos futuros projectos a aprovar ao abrigo do PRORURAL - Medidas 1.7, 1.8 e 1.9.

8.1.2 - Rede Regional de Abate Investimentos na rede regional de abate.

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (respectivamente no valor de 1,247 (euro) e 4,988 (euro) e ambas atribuídas por mil litros de leite) referente ao ano 2007.

8.1.5 - Qualidade e Certificação Acções de controlo das ajudas comunitárias. Gestão das Quotas Leiteiras.

Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas. Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

8.1.6 - Regularização de Mercados Regularização dos mercados agrícolas. Regularização do mercado de gado.

Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada).

Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência Pagamento de 50 % do resgate de quotas leiteiras a levar a cabo na RAA.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate Construção de armazém, aumento da área do parque de retém de gado e alteração do queimador de caldeiras e das redes de águas quente e fria, no matadouro de S.

Miguel. Aumento da capacidade de frio. Aquisição de incineradoras.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira Construção do parque de exposições da Terceira.

8.1.13 - Parque de Exposições de S. Miguel Construção/Requalificação do parque de exposições de Santana, freguesia de Rabo de Peixe, S. Miguel com vista a constituir o Parque de Exposições de S. Miguel.

Programa 9 - Diversificação Agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando:

. Diversificar a produção agrícola através da aplicação das medidas agro-ambientais, da promoção de novas culturas, da formação profissional para jovens e profissionais no activo.

. Realizar campanhas de promoção dos produtos regionais, especialmente a nível nacional.

. Promover a diversificação da economia rural, nomeadamente através de actividades não agrícolas.

. Promover o rejuvenescimento da população agrícola através da concessão de reformas antecipadas.

. Promover a reestruturação fundiária das explorações, através do apoio ao emparcelamento e à compra de terrenos por parte dos rendeiros.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a novas culturas.

(ver documento original) 9.1 - Diversificação Agrícola 9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais Contrapartida da Região relativamente aos prémios da medida 2.2 do PRORURAL - Medidas Agro-Ambientais.

9.1.2 - Novas Culturas Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, e o âmbito do FEADER - Eixo 1 medida 1.5 - modernização das explorações agrícolas, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, em particular, beterraba sacarina, tabaco, agricultura biológica e preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos Promoção dos produtos regionais no mercado externo, com destaque para as campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos Açores.

9.1.4 - Diversificação da Economia Rural Contrapartida financeira da Região no decorrer da aplicação do novo Programa de Desenvolvimento Rural, no âmbito do FEADER- Eixo 3 e 4.

9.2 - Formação e Informação 9.2.1 - Valorização e Qualificação Profissional Realização de acções de formação, visando a qualificação profissional dos jovens agricultores e o aperfeiçoamento dos restantes agricultores e técnicos.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas 9.3.1 - Reforma Antecipada Promoção de Acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

9.3.2 - SICATE Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (pagamento de juros de empréstimos ao abrigo do DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho e DRR nº. 4/2000/A, de 1 de Fevereiro).

9.3.3 - Reestruturação Fundiária Estudos de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura 9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe Valorizar, animar e qualificar os jovens e os agricultores já estabelecidos na zona da freguesia de Rabo de Peixe.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, através da melhoria das condições higio-sanitárias e do bem-estar animal.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe Promoção de acções de demonstração, observação e aconselhamento técnico na zona da freguesia de Rabo de Peixe, especialmente nas áreas da horticultura, fruticultura, agricultura biológica e apicultura.

Programa 10 - Desenvolvimento Florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política. Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está previsto realizar intervenções de rompimento, conservação e melhoria em caminhos florestais, bem como noutras infra-estruturas públicas. Na terceira componente deste programa pretende-se promover acções de formação e desenvolver estudos na área das florestas, cinegética e pesca em águas interiores.

(ver documento original) 10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais 10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural Pagamento de comparticipações com projectos de arborização e de beneficiação aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu-Açores (Beneficiação de povoamentos florestais instalados, Reposição de matas cortadas e Florestação de Terras Agrícolas); Pagamento de encargos com a aprovação de novos projectos de arborização e de beneficiação, no âmbito do PRORURAL, numa área estimada em cerca de 300 ha.

10.1.2 - Fomento Florestal Gestão e beneficiação de cerca de 5.000 ha de pastagens baldias; Produção de 5.000.000 plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Prosseguimento dos trabalhos no âmbito do «Plano de Melhoramento Florestal da Região Autónoma dos Açores»; Elaboração do «Plano de Ordenamento e Gestão Florestal dos Açores» e de um projecto-piloto de «Gestão Florestal Sustentável».

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais 10.2.1 - Caminhos Rurais Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 30 km de caminhos rurais; Recuperação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas ligeiros dos Serviços Operativos da DRRF.

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio Recuperação e beneficiação de cerca de 200 km de caminhos florestais;

Recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (Sedes de serviços, Casas de Guarda, instalações sanitárias dos parques florestais, oficinas, armazéns, etc.).

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta 10.3.1 - Informação e Formação Comemoração dos Dias «Regional do Guarda-florestal» e «Mundial da Floresta»;

Realização de Jornadas técnicas sobre «Gestão Florestal Sustentável»; Realização de Acções de formação sobre «Melhoramento Florestal» e «Produção de plantas em viveiro»; Realização de Evento comemorativo dos 10 anos do «Plano de Melhoramento Florestal dos Açores», Participação dos funcionários nestas e em acções de formação; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa para utentes dos parques florestais.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção Gestão, valorização e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio existentes na Região; Requalificação de 3 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas de apoio aos utentes), Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (codorniz, perdiz-vermelha e perdiz-cinzenta) e piscícolas (truta arco-íris) para repovoamentos; Conclusão do Estudo sobre a bioecologia e gestão das 5 principais espécies cinegéticas dos Açores; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal da RAA.

Programa 11 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da Pesca

A estrutura deste programa compreende 6 projectos que têm por princípio, por um lado, o equilíbrio entre a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos, e por outro, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução positiva dos rendimentos dos seus agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além do cumprimento de acções de fiscalização em todas as ilhas e do adequado apetrechamento dos meios operativos para a execução destas missões, prevêem-se igualmente acções de cooperação com o Departamento da Universidade dos Açores, perito na área das pescas, com o objectivo de se continuar a aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como actividades de promoção de eventos de divulgação do sector e acções relacionadas com os compromissos europeus. No âmbito do programa regional para a requalificação e ampliação dos portos de pesca, prevê-se igualmente efectuar diversos melhoramentos em portos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, através de contratos-programa com a LOTAÇOR, de forma a continuar a incrementar as condições de trabalho e de segurança das embarcações e dos profissionais da pesca. No que respeita ao apoio à actividade marítimo-portuária, no sector das pescas, estão previstas diversas acções protocoladas com a LOTAÇOR, que reforçarão a operacionalidade da frota e da própria actividade da pesca. Serão também celebrados protocolos de cooperação com autarquias locais e com associações do sector para investimento nas áreas portuárias bem como na implementação de sistemas de gestão mais eficientes e mais próximas dos profissionais da pesca.

Na componente que norteia o desenvolvimento da frota serão atribuídos subsídios para a sua modernização e renovação. No âmbito da protecção social estão previstas acções relacionadas com apoios à cessação temporária de actividade em consequência de intempéries. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está prevista, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros destinadas à execução de projectos de investimento nesta área, ao apoio à diversificação da actividade da pesca, ao apoio às organizações do sector e ainda ao incentivo à deslocação de atuneiros regionais para áreas de pesca alternativas. Prevê-se também a realização de diversas acções de formação profissional para os profissionais da pesca, bem como a edição de documentação alusiva ao sector e a realização de acções variadas com a finalidade de divulgar o sector das pescas.

(ver documento original) 11.1 - Inspecção e Gestão 11.1.1 - Fiscalização e Inspecção Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/ mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas» e execução dos projectos Demersais, Camarões, Espécies de Grande Profundidade e do Programa de Observação de cetáceos dos Açores (POPA). Protocolo com o DOP no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados. Protocolo celebrado com a UA (Secção de Biologa Marinha) para o estudo da viabilidade da lapa em aquicultura intensiva. Conservação e funcionamento do Centro do Mar.

11.1.3 - Congressos e Exposições Realização da Expopescas, Feira do Mar e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos internacionais. Realização da Semana do Pescador.

11.1.4 - Tribunal Europeu Encargos com a acção interposta no Tribunal Europeu de 1ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.6 - Sistema de Acompanhamento Electrónico de Embarcações Desenvolvimento de um sistema piloto para monitorização da actividade da pesca na Região Autónoma dos Açores que simultaneamente irá permitir um considerável aumento da segurança no mar, uma vez que cada embarcação cabinada e menor que 15 metros, passará a dispor de um sistema de localização por GPS.

11.2 - Infra-Estruturas Portuárias 11.2.1 - Portos de Santa Maria Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.2 - Portos de São Miguel Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.3 - Portos da Terceira Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.4 - Portos da Graciosa Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.5 - Portos de São Jorge Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.6 - Portos do Pico Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.7 - Portos do Faial Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.8 - Portos das Flores Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.9 - Porto da Casa Realização de melhoramentos em infra-estruturas e equipamentos portuários.

11.2.10 - Programa de apoio à actividade marítimo-portuário no sector das pescas Contrato programa celebrado com a Lotaçor para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector Celebração dos abaixo indicados para a gestão dos portos de pesca: Cooperativa Porto de Abrigo: Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária: Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana: Porto da Praia da Vitória; Associação dos Pescadores Santa Maria: Portos de Santa Maria; Associação de Pescadores Florentinos: Portos das Flores; Associação Armadores Pesca Artesanal Pico: Portos do Pico.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis Celebração de um protocolo com a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da RAA.

11.2.14 - Programa Regional de requalificação e ampliação dos portos de pesca Execução de obras de melhoria das condições de operacionalidade dos portos de Vila Franca (São Miguel), São Mateus (Terceira), Fajã do Ouvidor (São Jorge), Ponta Delgada (Flores); construção de infra-estruturas de apoio ao sector das pescas no porto da Praia (Graciosa); início da construção de cais de pesca no porto da Madalena (Pico).

11.3 - Frota 11.3.1 - Frota de Pesca Apoio à modernização e renovação da frota de pesca da RAA.

11.3.2 - FUNDOPESCA Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa 11.4.1 - Cooperação Externa Apoio à deslocação de atuneiros registados na frota de pesca da RAA para outras zonas de pesca com vista à captura de atum para abastecimento da indústria regional.

11.4.2 - Mercados e Comercialização Concessão de apoios às Associações de Pescadores existentes em todas as ilhas pelo serviço que prestam aos seus associados. Apoio à comercialização de pescado.

11.4.3 - Transformação Apoio financeiro ao investimento no sector conserveiro. Apoio ao sector de frio, transformação e filetagem.

11.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade, nomeadamente peixe-espada preto, melga e escamuda, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

11.5 - Recursos Humanos 11.5.1 - Divulgação Acções de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas.

11.5.2 - Formação Profissional Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pagamento de prémios de seguros (marítimo/casco, acidentes de trabalho e pessoais e despesas de operação, manutenção e reparação da embarcação FORMAR.

11.5.3 - Estruturas e Equipamentos Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

11.7 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 11.7.1 - Apoio ao investimento no âmbito dos projectos FEP Comparticipação regional em projectos de investimento apresentados por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS.

Comparticipação regional no âmbito do contrato programa com a Lotaçor para iniciar a execução de melhoramentos nos portos de pesca da Maia e Vila do Porto (Santa Maria), Caloura e Nordeste (São Miguel), Vila Nova e São Fernando (Terceira), Castelo Branco (Faial), Manhenha (Pico) e a construção de infra-estruturas de apoio em Rabo de Peixe e Ponta Delgada (São Miguel), Horta (Faial), Madalena (Pico) e Corvo.

Programa 12 - Desenvolvimento do Turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e de postos de trabalho. Destaca-se para o ano de 2008:

. A organização e participação em acções promocionais com o objectivo de consolidar e reforçar os fluxos turísticos dos mercados com ligações directas aos Açores.

Participação concertada com a Associação Turismo Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção para a divulgação da oferta turística dos Açores. Os Açores estarão presentes em acções desta natureza nos mercados nacional e internacional. Esta participação far-se-á em conjugação com o Turismo de Portugal ou de forma individualizada, tendo em conta os objectivos que se pretende atingir.

. A concessão de incentivos financeiros com vista ao desenvolvimento de acções de promoção, animação e qualificação da oferta Através do DLR n.º 18/2005/A de 20 de Julho, serão concedidos apoios financeiros com vista ao desenvolvimentos de acções de promoção, animação e de qualificação da oferta, potenciando desta forma as acções desenvolvidas pelo sector público, procurando dar maior visibilidade ao destino Açores e a enriquecer a oferta turística.

. O estabelecimento de parcerias com vista ao desenvolvimento de planos com interesse para o turismo Celebração de contratos-programa com associações com vista ao desenvolvimento de planos com interesse para o turismo e que potenciem as acções desenvolvidas pelo sector público.

. A reabilitação e qualificação dos Postos e Delegações de Turismo dotando-os de equipamentos que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística em todas as Ilhas Dotar as instalações de equipamentos apropriados que melhorem e dignifiquem a prestação dos serviços de informação turística em todas as Ilhas. Pretendemos igualmente reabilitar os serviços de recepção e apoio ao turista de forma a dar-lhes uma imagem uniforme e identificadora em todas as ilhas.

. A edição de roteiros turísticos temáticos A edição dos roteiros temáticos, para além de ser uma tarefa elencada no POTRAA, é igualmente uma acção no âmbito promocional que permite disponibilizar aos visitantes melhor e maior diversidade de informação.

. O estudo e implementação de sinalética relacionada com as diversas rotas temáticas A sinalética servirá de apoio aos visitantes e permitirá, em cada ilha, uma melhor orientação e identificação dos espaços relacionados com as diferentes temáticas.

. Acções de prospecção com vista à criação de novas ligações aéreas directas Desenvolvimento de acções promocionais, com vista à captação de novas ligações directas, nomeadamente em França e Itália.

. Estabelecimento de parcerias com outras Regiões congéneres com vista à qualificação da oferta e promoção conjunta Prevê-se o estabelecimento de parcerias com outras Regiões congéneres europeias para o desenvolvimento de projectos que visem a melhoria da oferta e a sua promoção conjunta.

(ver documento original) 12.1 - Promoção Turística 12.1.1 - Estudos Estudos de mercado e outros relacionados com o sector turístico.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística Reabilitação dos Postos e Delegações de Turismo em todas as Ilhas, dotando as instalações de equipamentos apropriados para o acolhimento e prestação de serviços de informação a todos os utentes dos serviços oficiais do turismo.

12.1.3 - Participação em Feiras Participação concertada com a Associação Turismo em Açores em feiras de turismo de âmbito geral e temático e outros eventos de promoção para divulgação da oferta turística dos Açores. Os Açores estarão presentes em acções desta natureza nos mercados nacional e internacional. Esta participação far-se-á em conjugação com o Turismo de Portugal ou de forma individualizada, tendo em conta os objectivos que se pretende atingir.

12.1.4 - Viagens Educacionais Organização concertada com a Associação Turismo Açores e outros agentes do sector, de viagens de familiarização/conhecimento com operadores e outros agentes turísticos, imprensa escrita, equipas de televisão, opinion-leaders, com o objectivo de conhecerem e divulgarem as potencialidades turísticas do Arquipélago.

12.1.5 - Materiais de Promoção Produção e aquisição de material de promoção turística, nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes que se destinam a ser distribuídos em acções de promoção dos Açores realizadas nos mercados externos. Edição de materiais de informação turística nomeadamente mapas, folhetos temáticos, guias por ilha que se destinam a ser distribuídos aos visitantes na Região e também para distribuição em eventos de divulgação turística.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias Concessão de apoios às entidades desportivas que participam em provas nacionais.

Celebração de contratos-programa com Associações sem fins lucrativos com vista ao desenvolvimento de planos de investimento com interesse para o desenvolvimento turístico dos Açores. Divulgação dos Açores na comunicação social através da inserção de publicidade em meios internacionais, nacionais e regionais, assim como noutros suportes com especial interesse para a promoção turística da Região.

12.2 - Oferta e Animação Turística 12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio Estudo, produção e colocação de sinalética das várias Rotas Temáticas elencadas no Plano de Ordenamento Turístico. Limpeza e manutenção dos percursos pedestres existentes e levantamento de novos. Acompanhamento técnico dos diferentes trabalhos, assim como sinalização dos mesmos. Edição de materiais de promoção e informação dos trilhos. Celebração de Acordos de Colaboração com Juntas de Freguesia com vista ao desenvolvimento de acções de qualificação da oferta turística.

12.2.2 - Animação Turística Acções desenvolvidas no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Turismo.

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos 12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.3.4 - Remodelação e Ampliação da Marginal e Parque Turístico e Ambiental do Paul - Praia da Vitória Contrato ARAAL de Colaboração celebrado com a Câmara Municipal da Praia da Vitória, relativamente a um conjunto de intervenções tendentes à Requalificação da Avenida Marginal e do Parque Ambiental do Paul, concelho da Praia da Vitória.

12.4 - Informação e Formação 12.4.1 - Concertação da Política de Turismo Reuniões de coordenação e divulgação das linhas orientadoras da Política da Turismo junto dos intervenientes do sector, agentes públicos e privados por forma a conseguirmos desenvolver as acções com maior eficácia. Participação de técnicos em acções de formação.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo 12.5.1 - Animação Turística Protocolo para desenvolvimento de acções de animação turística no espaço multiusos do Cine-Teatro Miramar, em Rabo de Peixe.

Programa 13 - Desenvolvimento Industrial

Neste programa irão ser implementadas acções visando:

. Executar tarefas de licenciamento e fiscalização no âmbito da indústria transformadora e extractiva com vista à segurança de pessoas e bens;

. Proceder à actualização do quadro legislativo da indústria transformadora, à luz das novas exigências de segurança e ambiente, e de acordo com as medidas preconizadas no PROSIMA;

. Continuar com o desenvolvimento, a nível regional, do Programa de Promoção da Qualidade e Segurança Alimentar - SEPROQUAL;

. Continuar com o desenvolvimento do Programa Qualimaçores, em parceria com as Câmaras do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta;

. Desenvolver acções de sensibilização/formação na indústria transformadora e extractiva, no que concerne à gestão de resíduos e águas residuais;

. Continuar com o desenvolvimento do processo de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais;

. Promover acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos com o fim de maximizar os recursos, a segurança e a recuperação paisagística;

. Promover acções de boas práticas na indústria transformadora, com vista à melhoria da sua competitividade;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores;

. Executar análises técnicas, fiscalizações e acompanhamento dos projectos de investimentos integrados no sistema de incentivos ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação e Desenvolvimento Local;

. Dar início ao processo de criação da Rede Regional de Metrologia Legal, com colaboração do Instituto Português da Qualidade;

. Promover, com a colaboração do Instituto Português da Qualidade, acções de formação qualificadas na área de fiscalização dos operadores com equipamentos metrológicos;

. Elaborar um plano sectorial da indústria extractiva para os Açores;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Estratégico para a Qualidade nos Açores;

. Desenvolver acções no âmbito do Plano Tecnológico e de Inovação Empresarial - INOTEC - Empresa;

. Realização das principais feiras e mercados regionais de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e nas comunidades;

. Abertura do sistema anual de incentivos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato que permite apoiar a actividade profissional dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas empresas ao nível da comercialização, da promoção, da formação e do investimento em estruturas e equipamento de produção;

. Realização das principais feiras e mercados regionais de artesanato (S. Miguel, Terceira e Faial), participação da Região nas principais feiras nacionais de artesanato e nas comunidades;

. Divulgação das artes e ofícios tradicionais dos Açores, através da edição de publicações e da realização de campanhas promocionais;

. Certificação de produtos artesanais;

. Realização de acções de formação em artesanato;

. Implementação do ninho de empresas artesanais em Rabo de Peixe, numa parceria com o Projecto "Velhos Guetos, Novas Centralidades".

(ver documento original)

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico

Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico. Transferência de tecnologias às empresas e controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação

Implementação de acções decorrentes dos relatórios dos Planos Estratégicos para a qualidade e inovação. Apoio à implementação de sistemas de qualidade. Promoção de boas práticas no sector industrial. Apoio ao desenvolvimento de planos de formação para o tecido empresarial. Realização de acções no âmbito do mês da Qualidade.

Dinamização do Conselho Regional da Qualidade.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção. Avaliação das captações existentes.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos. Promoção de boas práticas de exploração. Recuperação ambiental e paisagística. Elaboração do Plano Sectorial da Indústria Extractiva no âmbito da Resolução 95/2005, de 27 de Julho.

13.1.5 - Estudos e Projectos Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais.

Monitorização das Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio a projectos de investigação e desenvolvimento.

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial 13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial Promoção de parcerias com Associações Empresariais da Região Autónoma dos Açores. Fomento ao desenvolvimento de estruturas que possibilitem o alargamento da base económica de exportação.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial Incrementar a produtividade e a competitividade do sector empresarial.

13.3 - Artesanato 13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios Campanhas promocionais que incluem a edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Edição de publicações para a promoção de produtos certificados.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial 13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe Instalação e modernização do ninho de empresas artesanais em Rabo de Peixe, em parceria com o projecto «Velhos Guetos, Novas Centralidades».

Programa 14 - Desenvolvimento do Comércio e Exportação

Este programa para 2008 visa:

. Promover e realizar acções de informação/formação dos agentes económicos na área de atendimento ao público e relacionamento com o cliente;

. Reformular a legislação regulamentadora da inscrição dos estabelecimentos comerciais e adaptação da respectiva aplicação informática, na perspectiva de simplificação de procedimentos preconizados no PROSIMA;

. Estabelecer a ligação com a aplicação informática da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, que gere o licenciamento do comércio de produtos agrícolas;

. Colaborar com as associações empresariais no desenvolvimento de campanhas de dinamização do comércio tradicional;

. Apoiar a elaboração de um plano de resíduos de embalagens reutilizáveis;

. Apoiar o funcionamento da Associação de Consumidores da Região Açores;

. Executar o sistema de incentivos financeiros à promoção e ao escoamento de produtos açorianos no exterior;

. Continuar a apoiar o Centro de Distribuição de Produtos Açoriano no Continente;

. Apoiar a criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente;

. Celebrar parcerias público-privadas para a participação das empresas açorianas em feiras e exposições de carácter internacional;

. Apoiar a realização e participação da Região no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar;

. Realizar acções promocionais dos produtos açorianos;

. Apoiar o desenvolvimento de acções de dinamização comercial em Rabo de Peixe.

(ver documento original) 14.1 - Dinamização do Comércio 14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial Apoiar a elaboração de um Plano de Resíduos de Embalagens reutilizáveis.

Operacionalização do Regime Específico de Abastecimento / Poseima. Revisão da legislação a regulamentar a inscrição no Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais e adaptação da respectiva aplicação informática. Ligação em rede com a DGAIEC da aplicação informática que gere o licenciamento do comércio de produtos agrícolas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo de colaboração com a Associação de Consumidores da Região Açores. Realização de acções de formação e sensibilização dos agentes económicos e público em geral.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais 14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior Execução do sistema de incentivos financeiros ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior. Encargos decorrentes do protocolo relativo ao Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente. Apoio à criação de uma loja de produtos tipicamente açorianos no Continente.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região Apoio à participação das empresas açorianas em feiras e actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Participação no SISAB 2008 - Salão Internacional do Vinho, Pescado e do Agro-Alimentar. Realização de acções promocionais dos produtos açorianos.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio 14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio Acções de dinamização comercial.

Programa 15 - Promoção do Investimento e da Coesão

Este programa compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional. No âmbito da nova política de incentivos é intensificada a discriminação positiva para o apoio ao investimento privado nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, favorecendo desta forma a coesão económica e social em todo o espaço regional.

Pretende-se efectuar parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento assim como criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

Será prestada uma particular atenção ao fomento do empreendedorismo, através da concessão de apoios no âmbito «Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo». Por outro lado serão atribuídos apoios no âmbito do Proenergia - Sistema de Incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, bem como, concedidos apoios decorrentes da execução do regime de Apoio ao Microcrédito Bancário.

Serão ainda concedidos apoios à elaboração de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento e de análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e prestada uma particular atenção à divulgação para os potenciais investidores dos diversos instrumentos de apoio ao investimento, designadamente através do lançamento de uma reedição actualizada do Guia do Investidor e da rede de Gabinetes do Empreendedor recentemente criada nas diversas ilhas.

(ver documento original) 15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão 15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER Pagamento dos incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, vigentes ao longo do III QCA, designadamente SIDEL-Subsistema para o Desenvolvimento Local, SIDET-Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo e SIDEP-Subsistema de Prémios, e dos incentivos concedidos através do Proenergia, criado pelo D.L.R. n.º 26/2006/A, de 31 de Julho.

Por outro lado, prevê-se que sejam também suportados através desta dotação orçamental encargos resultantes da implementação e execução dos novos sistemas de incentivos ao investimento inseridos no SIDER, criado pelo D.L.R. n.º 19/2007/A, de 23 de Julho.

15.1.2 - Informações ao Investidor Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos para o QRESA 2007-2013 e de toda a informação relevante para os potenciais investidores, designadamente promover uma reedição actualizada do Guia do Investidor e dar continuidade à edição da Revista «Empreender».

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista reforçar a coesão económica.

Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da Secretaria Regional da Economia Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia e aquisição de diverso equipamento de apoio ao atendimento ao público e às empresas.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo Pagamento dos incentivos atribuídos no âmbito do Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, criado pelo D. L. R. n.º 27/2006/A, de 31 de Julho, e dos encargos com a realização do Concurso Regional de Empreendedorismo, regulamentado pela Resolução 42/2007, de 10 de Maio, inclui também os encargos com a realização do Salão do Empreendedorismo, bem como a elaboração do Manual do Empreendedor.

15.1.7 - Instrumento Financeiro de Apoio ao Micro-Crédito Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro-crédito Bancário, criado pelo Decreto Legislativo Regional 25/2006/A, de 31 de Julho.

Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades

Programa 16 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de Saúde

Neste Programa preconiza-se para 2008:

. Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias;

. Construção do novo hospital da ilha Terceira;

. Construção dos Novos Centros de Saúde da Madalena e Graciosa e aquisição dos terrenos para o Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada;

. Realização de obras de remodelação e ampliação do SAP, do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo;

. Ampliação do Centro de Saúde da Calheta;

. Melhoramento das actuais instalações das extensões e postos de saúde do Serviço Regional de Saúde;

. Aquisição de aparelhos de Imagiologia (Raio X, TACs e Mamógrafo Móvel);

. Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados;

. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco;

. Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população;

. Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INTUCMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

(ver documento original) 16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas 16.1.1 - Unidades de Saúde Apoio técnico-financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada Início da construção do Novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, Madalena do Pico e aquisição dos terrenos para construção do novo Centro de Saúde de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira Aquisição de terrenos e consultoria no âmbito do projecto da construção do Novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde 16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias á constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde

Requalificação dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios Requalificação de Edifícios de Serviços.

16.2.7 - Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde Projecto de requalificação e reinstalação do Centro de Oncologia dos Açores Prof.

Doutor José Conde.

16.3 - Apetrechamento e Modernização 16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Projectos INUTECMED e PLESCAMAC, no âmbito do INTERREG III B.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde 16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde Apoio a bolseiros, comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde e outras formas de actualização profissional.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde Operacionalização do Plano Regional de Saúde - Acções de desenvolvimento e apoio aos Programas Regionais, nomeadamente, Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização.

16.4.5 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco Apoio e promoção da prevenção dos comportamentos de risco. Promoção de programas, campanhas e estudos. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção. Apoio a entidades no âmbito do tratamento dos comportamentos de risco.

16.4.6 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

16.4.7 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS Dinamizar programas de melhorias no acesso ao Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde 16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde Desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde, como seja a continuidade da implantação da telemedecina.

Programa 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Este programa compreende três grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos, o apoio à infância e juventude e o apoio à deficiência.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na integração social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade e na melhoria da qualidade do atendimento, do acompanhamento e da acessibilidade às pessoas com necessidades especiais.

Pretende-se dar continuidade ao apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente, promovendo o alargamento da rede integrada de apoio aos idosos que inclui investimentos em lares, centros de convívio, de dia e de noite, continuar a construção e remodelação de creches e jardins de infância e centros de actividades de tempos livres (ATL), no apoio à infância e juventude, e centros de actividades ocupacionais, entre outras para apoio às pessoas com deficiência. Preconiza-se assim:

. Concluir da obra de reconstrução do Recolhimento de São Gonçalo;

. Iniciar a construção do Serviço de Apoio ao Domicílio (cozinha e lavandaria) da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo;

. Concluir a obra de ampliação do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Povoação;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes do Pico - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção do Lar de Idosos das Lajes das Flores - Santa Casa da Misericórdia das Lajes;

. Iniciar a construção da Creche e ATL nos Arrifes;

. Concluir a construção da Creche da Atalhada na Lagoa;

. Concluir a construção do edifico para o Centro de Convívio de Idosos, ATL e creche do Pico da Pedra;

. Concluir a obra de construção do edifico destinado a Centro de Acolhimento e ATL da Povoação - Obra Social Madre Maria Clara;

. Iniciar as obras de construção do edifício para creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa;

. Iniciar a construção do edifico para Serviço de Apoio ao Domicílio e Creche nos Flamengos - Centro Comunitário dos Flamengos;

. Concluir a construção do Centro de Acolhimento da Candelária (Pico) - Obra Madre Maria Clara;

. Iniciar a remodelação e ampliação da creche e Jardim de Infância da Terra-Chã - Casa do Povo da Terra-Chã;

. Iniciar a construção do edifício para o Centro de Actividades Ocupacionais de Vila Franca do Campo - Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Vila do Porto;

. Concluir a remodelação do Centro de Actividades Ocupacionais da Maia - Santa Casa da Misericórdia da Maia;

. Concluir a construção do Centro de Actividades Ocupacionais de Angra do Heroísmo - Associação Cristã da Mocidades;

. Iniciar a construção do Centro de Actividades Ocupacionais da Ribeira Grande - Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande.

(ver documento original) 17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos 17.1.3 - Construção de Lar de Idosos na Lagoa - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa Conclusão da obra de construção do lar de idosos da Lagoa e aquisição do respectivo equipamento.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.7 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação Lançamento do concurso e início da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo Continuação da obra de reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.1.18 - Adaptação de edifício para centro de dia e de noite de apoio a idosos na Bretanha Obra de remodelação e adaptação de edifício da Paróquia, criando condições para funcionamento de um Centro de Dia e alojamento de idosos, assim como aquisição de algum equipamento.

17.1.20 - Construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário de São Pedro - Lagoa Conclusão do projecto, lançamento do concurso e inicio da obra de construção de edifício para o Serviço de Apoio Domiciliário da freguesia de S. Pedro - Lagoa.

17.1.21 - Construção de cozinha e lavandaria, serviços de apoio domiciliário, Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca.

Construção de Edifício para instalação do serviço de apoio domiciliário (cozinha e lavandaria) e apoio às várias valências da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca.

17.1.22 - Remodelação do edifício do lar de idosos da Maia, 3ª fase, Sta. Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia Execução da 3ª fase da obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Maia.

17.1.23 - Construção de lar de Idosos e Centro de Dia em Rabo de Peixe Elaboração do projecto e início do processo de concurso público para a obra de construção de lar de idosos e centro de dia.

17.1.25 - Ampliação do lar de idosos da Praia da Vitória Início da obra de recuperação e ampliação de edifício do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, para ampliação da capacidade do lar de idosos e melhoramento dos serviços de lavandaria.

17.1.26 - Construção de lar de idosos na Calheta - S. Jorge Conclusão do projecto e inicio do concurso para construção de lar de idosos na Calheta, S. Jorge.

17.1.27 - Remodelação e ampliação de edifício para lar de idosos nas Lajes do Pico Obra de remodelação e ampliação de edifício para Lar de Idosos, Santa Casa da Misericórdia de Lajes do Pico.

17.1.28 - Construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores Obra de construção de edifício para lar de idosos nas Lajes das Flores.

17.1.29 - Projecto de implementação da rede de cuidados continuados dos Açores Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede de cuidados continuados nos Açores, visando a criação e/ou melhoramento deste tipo de equipamentos sociais, tendo como objectivo a manutenção da dignidade e qualidade de vida das pessoas maioritariamente mais idosas, fomentando, também, o seu tratamento, recuperação e reabilitação.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude 17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de construção de edifício para a criação de duas creches em Ponta Delgada, da Associação de São João de Deus.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de remodelação e ampliação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Remodelação de edifício para instalação de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de S. Catarina Elaboração de projecto para recuperação e remodelação de edifício para centro de acolhimento e para instalação da cozinha do serviço de apoio domiciliário e de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina.

17.2.13 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.14 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra Continuação da obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico Conclusão da obra de remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de edifício para criação de creche, ATL e convívio de idosos nos Arrifes Conclusão do Projecto, concurso e início da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e centro de convívio para idosos na freguesia dos Arrifes.

17.2.21 - Construção de edifício para criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário nas Capelas Conclusão do Projecto e concurso público da obra de construção de edifício para a criação de creche, ATL e serviço de apoio domiciliário na freguesia de Capelas.

17.2.37 - Remodelação de edifícios para criação de lares para crianças e jovens nas Capelas Conclusão do projecto, concurso público e início da obra de remodelação de edifícios para criação de três fraterias para jovens, Casa do Gaiato de São Miguel.

17.2.39 - Construção de creche na Atalhada, Lagoa

Continuação da obra de construção de edifício para criação de uma creche no lugar da Atalhada, Lagoa, do Centro Social e Cultural da Atalhada, e respectivo equipamento.

17.2.40 - Construção de edifício para centro de acolhimento, ATL e residência de Religiosas, na Povoação Continuação da obra de construção de edifício para criação de um centro de acolhimento para jovens, atelier de tempos livres e residência de Religiosas, na Vila da Povoação, Obra Social Madre Maria Clara, e respectivo equipamento.

17.2.41 - Construção de edifício para creche na Praia da Vitória Elaboração do projecto, concurso e início da obra de construção de uma creche na cidade da Praia da Vitória, com capacidade para 35 crianças.

17.2.42 - Centro comunitário em Sta. Rita, Praia da Vitória Elaboração de projecto e início da obra de construção de centro comunitário em Sta.

Rita, com espaços para apoio a crianças, jovens e idosos.

17.2.43 - Instalação do serviço de apoio domiciliário da Vila Nova Comparticipação na elaboração do projecto para a recuperação de edifício para a instalação de vários serviços e apoios à comunidade, nomeadamente o serviço de apoio domiciliário da Vila Nova.

17.2.44 - Ampliação do edifício da creche de Santa Cruz da Graciosa Conclusão do projecto e início da obra de remodelação e ampliação do edifício da creche da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa.

17.2.45 - Creche e serviço de apoio domiciliário nos Flamengos, Horta Elaboração do projecto para a construção de uma creche, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário na freguesia dos Flamengos, Centro Comunitário dos Flamengos.

17.2.46 - Remodelação e ampliação do edifício da creche e jardim do Centro Social e Paroquial de São Pedro, Ponta Delgada Elaboração do projecto de remodelação e ampliação do edifício da creche e jardim-de-infância 17.2.47 - Construção de edifício para creche na Horta Conclusão do projecto para construção de edifício para creche na Horta, Lar das Criancinhas.

17.2.48 - Projecto de implementação do sistema de acolhimento dos Açores Serão concedidos apoios financeiros a IPSS e equiparadas, para implementação de uma rede de acolhimento nos Açores, nomeadamente para criação e/ou melhoramento dos centros de atendimento temporário e lares de jovens.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social e Promoção da Igualdade de Oportunidades 17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores O investimento a realizar pelo CGFSS no ano de 2008, contempla a execução de obras de construção, remodelação, ampliação e apetrechamento de edifícios de serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento básico, informático e de transporte, para os institutos regionais de Segurança Social - IGRSS, CGFSS e IAS.

17.3.2 - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais nos Açores Apoio a IPSS e Equiparadas, para apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais existente na Região Autónoma dos Açores.

17.3.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas, visando a igualdade de género e o combate à violência doméstica.

17.5 - Equipamentos de Apoio à Deficiência

17.5.1 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca Conclusão do Projecto de execução, concurso público e início da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.5.3 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade Continuação da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Angra do Heroísmo, e conclusão da mesma.

17.5.4 - Adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila do Porto Conclusão da obra de remodelação e adaptação de edifício para centro de actividades ocupacionais e respectivo equipamento.

17.5.5 - Construção de lar residencial para deficientes em Ponta Delgada Elaboração do projecto de um lar residencial para deficientes em Ponta Delgada, Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

17.5.6 - Reconstrução de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande Conclusão do Projecto de execução, concurso público e início da obra de construção de edifício para centro de actividades ocupacionais para deficientes na Ribeira Grande.

17.5.7 - Remodelação e ampliação de edifício para a instalação de centro de actividades ocupacionais na Maia Conclusão do projecto e início da obra de ampliação e remodelação do edifício para as instalações do centro de actividades ocupacionais para deficientes, Santa Casa da Misericórdia do Divino Espírito Santo da Maia.

17.5.8 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência.

17.5.9 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Como complemento aos incentivos ao investimento em equipamentos sociais, serão concedidos subsídios de forma a cobrir parte dos custos operacionais desses equipamentos. Esta medida visa corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição de respostas sociais pelos concelhos da Região Autónoma dos Açores, através da criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa privada lucrativa nos concelhos açorianos mais carenciados.

Programa 18 - Habitação

O programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação contempla quatro grandes linhas de orientação: incentivos à aquisição e construção de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo operações de reabilitação urbana; promoção de habitação para realojamento de famílias carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

No plano da concretização, procede-se à concessão de subsídios financeiros no quadro da legislação aplicável, à aquisição e infra-estruturação de solos, bem como, à promoção e construção de habitação através do investimento público. Para a consecução das acções este departamento governamental tem vindo a estabelecer parcerias com outras entidades do governo regional e central, bem como com autarquias e instituições particulares de solidariedade social da Região.

(ver documento original)

18.1 - Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria

Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.2 - Apoio à Aquisição de Habitação Própria Subsídios a fundo perdido na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.1.3 - Aquisição de Solos Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA Transferências decorrentes da cedência de posição contratual pela execução de infra-estruturas de loteamentos já realizados em anos anteriores.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e a custos controlados pelas vias particular, empresarial e cooperativa ao abrigo do regime jurídico dos apoios à construção de habitação própria e à construção de habitação a custos controlados na RAA.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação do Parque Habitacional 18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de Freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da RAA.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação Elaboração do sistema de informação geográfica dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas Apoio em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos 18.3.1 - Acordos de Colaboração RAA/INH Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA - DL n.º 135/2004 de 3 de Junho.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA/Municípios Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco

Realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, como sejam, falésias, orla costeira, leitos de ribeiras, encostas etc.

18.3.5 - Apoio ao Arrendamento Temporário de Famílias Carenciadas Comparticipação no arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a serem afectas a famílias carenciadas.

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação 18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe Subsídios a fundo perdido na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente.

18.4.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe Apoios a fundo perdido a particulares ao abrigo do regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.4.3 - Acordos de Colaboração RAA/INH - PROHABITA Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA e o INH, ao abrigo dos Decretos -Lei 226/87, de 6 de Junho, n.º 197/95, de 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e n.º 157/02, de Julho.

18.4.4 - Cooperação com Autarquias - Acordos INH/RAA//Municípios Realojamento de famílias a residir em barracas no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o INH e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei 226/87, de 6 de Junho, n.º 197/95, de 29 de Julho, n.º 30/97, de 28 de Janeiro, e n.º 157/02, de Julho, e do DLR n.º 32/2002/A de 8 de Agosto (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local).

18.4.5 - Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco Aquisição das habitações a demolir que se localiza junto à falésia / orla costeira, na Avenida D. Paulo José Tavares, em risco iminente de derrocada.

18.5 - Sismo 18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA Contrato celebrado entre a RAA e a SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo Sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico ao abrigo do DLR n.º 15A/98/A, de 25 de Setembro com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa 19 - Protecção Civil

Constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa o apoio financeiro à construção/beneficiação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil.

(ver documento original) 19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's 19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios No processo de substituição de viaturas de combate ao fogo e com a finalidade de continuar a dotar os CB's com viaturas de 1ª intervenção, pretende-se financiar a aquisição de 1 Pronto Socorro Médio Tipo I para a AHBV's de Ribeira Grande e Horta e de 1 Pronto Socorro Ligeiro, Tipo I para a AHBV's do Nordeste.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro Financiar a aquisição de 5 Auto Macas de Socorro Medicalizadas para as AHBV's de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Nordeste, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros

Face ao crescente aumento do número de viaturas atribuídas aos CB's, torna-se necessário continuar a apoiar as AHBV's da RAA com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliário par os CB's quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste; aquisição de equipamento diverso e protecção individual; continuação do equipamento das equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos.

19.1.6 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento Aquisição de 2 viaturas tipo Auto Comando podendo ser transformadas para transporte de pessoal e equipamento.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's 19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's Apoiar as AHBV's da RAA na reabilitação dos respectivos quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores Continuar a instalação de valências para o treino dos CB's, nomeadamente a aquisição de tanques para combustível e água; continuação da construção da casa escola para combate ao fogo; e construção de um cenário para treino de edifícios colapsados.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo Início da construção do Quartel de Angra do Heroísmo.

19.2.7 - II Fase do Quartel da Ribeira Grande Início dos procedimentos da construção da 2ª fase do Quartel da Ribeira Grande.

19.2.12 - Construção de um Anexo com Garagem ao Quartel da AHBV's de S.

Roque do Pico Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel da AHBV's de S. Roque do Pico.

19.2.14 - Construção de um Anexo ao Quartel da AHB's de Ponta Delgada Construção destinada a albergar viaturas e de um espaço para instalar os serviços da inspecção.

19.2.15 - Ampliação do Quartel de AHBV's de Vila Franca do Campo Continuação da ampliação do Quartel de Vila Franca do Campo.

19.2.16 - Remodelação da Secção Destacada da Lomba da Maia Remodelação da Secção Destacada com instalação de um novo tecto, substituição de toda a rede eléctrica, água e esgotos.

19.2.17 - Remodelação do Quartel da AHBV's da Calheta de São Jorge Remodelação/reparação do Quartel, nomeadamente cobertura, substituição da rede eléctrica e esgotos.

19.3 - Formação e Informação 19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades Cumprimento dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Delegação da Cruz Vermelha em Angra do Heroísmo, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação de Rádio Amadores dos Açores.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco Cumprimento do protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores Cumprimento dos protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, Assessoria Técnica e Científica para Análise dos Riscos e Vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População Continuação dos Projectos «Crescer em Segurança» e «Idoso em Segurança»;

continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros destinados às Juntas de Freguesia, docentes, auxiliares de acção educativa, médicos, enfermeiros, auxiliares de acção médica, Forças Armadas e de Segurança.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das recertificações (e novos cursos) de TAS's, TAT's, nadadores salvadores, tripulantes de embarcações de salvamento marítimo, suporte avançado de vida, salvamento e desencarceramento e salvamento em grande ângulo; Cursos de gestão de operações;

Cursos de busca e salvamento em estruturas colapsadas; Cursos de formadores de combate a incêndios; cursos de especialidade de mergulho; cursos de formadores para TAT's e salvamento e desencarceramento.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil 19.4.1 - Meios e Recursos Aquisição de equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA, tal como: lanternas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, fardas de trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA Equipamentos de radiocomunicações de emergência do SRPCBA.

19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato Aquisição de tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça; aquisição de contentores, receptadores de líquidos ácidos e respectivas bases; ferramentas para matérias perigosas; mangueiras para líquidos perigosos; bombas para matérias perigosas; almofadas de estancagem; estação meteo-portátil; tubos colorimétricos e respectivos acessórios e fatos de protecção nível 3.

19.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao Transporte Terrestre de Doentes em Emergência.

Incrementar o Ordenamento Territorial e a Eficiência das Redes Estruturantes

Programa 21 - Ordenamento do Território e Qualidade Ambiental

Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção:

Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.

No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se:

. Reforço das medidas tendentes à formulação de um quadro legal e institucional adaptado à legislação nacional e emanada da União Europeia;

. Desenvolvimento de um programa de monitorização de qualidade e quantidade dos recursos hídricos a nível regional;

. Promoção de acções de reabilitação ambiental de cursos de água;

. Desenvolvimento dos Planos Especiais de Ordenamento do Território na RAA, mediante quer a operacionalização das propostas contempladas nos instrumentos já aprovados, quer a elaboração de Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas e de Orla Costeira;

. Finalização do Plano Regional do Ordenamento do Território (PROTA);

. Acompanhamento dos diversos Instrumentos de Gestão Territorial em curso na Região, da responsabilidade de outras entidades;

. Planeamento integrado e prospectivo e execução de obras de defesa costeira na RAA.

No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar:

. Operacionalização de medidas contempladas no Plano Regional da Água;

. Reabilitação ambiental de massas de água lacustres e protecção da qualidade da água de superfície e subterrânea.

Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental preconiza-se:

. Continuação da melhoria da qualidade ambiental através de, entre outras, remoção do passivo de resíduos;

. Monitorização da qualidade do ar na Região, integrado numa estratégia de certificação e fiscalização dos emissores de poluição nos Açores. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar. Finalização da introdução nos Açores do chamado Licenciamento Ambiental (consequente à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição). Acompanhamento e avaliação de Estudos de Impacto Ambiental;

. Suporte aos sistemas de informação ao cidadão. Manutenção das bases de dados sobre avaliação ambiental e processos de licenciamento;

. Conclusão de projectos de execução para a implementação de tecnossistemas de processamento de resíduos nas Ilhas da Coesão. Início da construção de infra-estruturas para o processamento e valorização de resíduos orgânicos.

Implementação das temáticas referidas no Plano Estratégico para os Resíduos dos Açores.

No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se:

. Reforço do conhecimento das suas espécies e habitats através de parcerias estratégicas com instituições regionais, nacionais e internacionais para: estudo, inventariação, caracterização, definição de fragilidades e alicerce de oportunidades de utilização sustentável da flora e fauna naturais. Continuação a implementação do Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis. Representação da Região em fora internacionais;

. Continuação das acções inerentes ao Plano de Gestão da Paisagem da Vinha da Ilha do Pico, classificada como Património da Humanidade. e outras áreas de elevado interesse ambiental da Região. Finalização do Centro de Interpretação Ambiental do Lagido de Santa Luzia. Continuação da introdução das medidas de gestão inerentes ao Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Reforço dos sistemas de apoio ao corpo de vigilantes da natureza. Criação dos Parques Naturais de Ilha e Parque Marinho dos Açores, integrados da Rede Regional de Áreas Protegidas;

. Continuação dos investimentos inerentes ao Regime de Incentivos da Paisagem de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004);

. Finalização dos trabalhos de dinamização do Edifício 2 (Centro de Visitantes) do Jardim Botânico do Faial, adaptação do Edifício 1 e formulação do projecto de execução para a extensão da área de jardim. Conclusão da obra de recuperação do Jardim do Palácio de Sant'Ana. Estímulo à criação de jardins de alto valor patrimonial em diversos locais da região;

. Reforço da rede regional de centros de interpretação ambiental de apoio a visitação e à gestão de áreas protegidas (Centro de Interpretação Ambiental da Fábrica do Boqueirão, Furna do Enxofre, Finalização dos Centros de Interpretação Ambiental do Aquário Virtual, Vulcão dos Capelinhos, Casa da Montanha, Caldeira de Santo Cristo, Gruta do Carvão e Vila do Porto). Apoio a candidaturas internacionais para a elaboração de estruturas de apoio a percursos temáticos na Região;

. Apoios a conceder a instituições com projectos inter-regionais (Interreg) com temática ambiental.

No âmbito da Promoção Ambiental visa-se:

. Apoio a iniciativas da sociedade que visem a realização de actividades na área do ambiente e valorização do uso ambiental sustentável. Dinamização de actividades enquadradas por objectivos ambientais. Incentivo de actividades de investigação para o aumento da eficiência da comunicação ambiental. Disseminação de mensagens de elevada importância para a conservação do mundo natural e apelo à utilização adequada do meio ambiente;

. Fortalecimento dos sistemas de disponibilização de informação ambiental;

. Promoção, coordenação e apoio à actividade da Rede Regional de Ecotecas dos Açores. Conclusão da construção da Ecoteca da Terceira e de Vila do Porto;

. Apoio a projectos nas áreas da promoção, sensibilização, educação e promoção ambiental (ver documento original) 21.1 - Ordenamento do Território 21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA Conclusão dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores.

21.1.2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's) Acompanhamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial na RAA.

21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's) Implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Troço Feteiras/ Fenais da Luz/ Lomba de São Pedro (POOC Costa Norte de São Miguel).

21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's) Elaboração do POBH Lagoas do Caiado, Capitão, Paúl, Peixinho e Rosada, Pico;

Implementação do POBHL Furnas e Sete Cidades; Ctro Prog. 20/7/2007 - Suportar, no âmbito da gestão da área de intervenção do POBHL das Fumas, a aquisição pela SPRAçores imóveis afectos à actividade agro-pecuária, (cerca de 209 hectares), tendo em vista a sua florestação, bem como o pagamento indemnizações devidas, nos termos da lei, a eventuais rendeiros.

21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA Estudo de avaliação do impacte das alterações climáticas sobre a erosão costeira nos Açores. Intervenção integrada de Requalificação da Orla Costeira da Baia de São Lourenço; Protecção Costeira das Termas do Carapacho na Ilha Graciosa;

Estabilização de Taludes - Ferraria; Protecção Costeira Praia Ribeira Quente;

Protecção Costeira Porto Martins e Porto Judeu; Protecção Fajã de São João - São Jorge 21.1.6 - Protecção da Orla Costeira de Sª Cruz - 2.ª Fase Início dos Trabalhos da Empreitada.

21.1.7 - Protecção da Orla Costeira das Lajes do Pico - APTO APTO - Protecção Costeira Lajes Pico.

21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - 2005 (REOTA-2005) Elaboração do Relatório do Estado do Ordenamento do Território dos Açores 2005 - (REOTA - 2005).

21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica Actualização e aquisição de software informático. Material diverso.

21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das Ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo - INTEREG IIIB-MAC (LITOSOST). Elaboração do estudo de avaliação das sinergias e cooperação na gestão do solo na Região da Macaronésia - INTEREG IIIB-MAC (SUEMAC).

21.1.12 - Protecção da Orla Costeira - Ribeira Grande

Empreitada de Protecção Costeira em cooperação com a Câmara Municipal da Ribeira Grande.

21.1.13 - Recuperação da Muralha e Molhe de Protecção do Areal da Vila da Praia da Graciosa Estudo e projecto da recuperação da muralha e molhe de protecção do areal da Vila da Praia da Graciosa.

21.2 - Recursos Hídricos 21.2.2 - Protecção das Origens de Água Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99, 22/9 (Pico e São Jorge);

Programa de Protecção das Origens de Água - DL 382/99, 22/9 (Corvo e Flores) 21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas das Furnas e Sete Cidades Estudo da toxicidade das cianobactérias das Lagoas das Sete Cidades e das Furnas.

21.2.4 - Apoio Implementação das Zonas Vulneráveis Estudo de Implementação da Administração da Região Hidrográfica na Região Autónoma dos Açores.

21.2.6 - Fornecimento, Instalação e Equipamento das Redes Monit. Rec.

Hídricos de S. Miguel e St.a Maria Fornecimento e instalação de equipamentos de redes meteorológicas (automatização de 42 estações), udométrica e hidrométrica (São Miguel e Santa Maria).

21.2.7 - Desobstrução e Limpeza de Ribeiras Desobstrução e limpeza de ribeiras - fiscalização e conservação. Desobstrução e limpeza de ribeiras - Protocolos com Juntas de Freguesia.

21.2.8 - Protecção e Intervenções em Lagoas - PORAL Contributo para o conhecimento da hidrometeorologia de S. Miguel. Elaboração e Publicação do Livro «Reabilitação de Ecossistemas Lagunares Sujeitos a Processos de Eutrofização: Os Casos das Lagoas das Furnas e Sete Cidades nos Açores.

21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos Requalificação ambiental das margens da Ribeira da Conceição - Furnas; Intervenção Integrada na Ribeira de Santiago a Jusante da Praça Municipal e Consolidação da Vertente ao Longo da Rua dos Ferreiros - Água Pau. Empreitada de Desassoreamento dos Açudes e Limpeza do Leito da Ribeira Grande - Flores. Projecto de Intervenção Integrada e Requalificação Ambiental do Leito e Margens da Ribeira da Ribeirinha - Terceira.

21.2.11 - Implementação da Directiva Quadro da Água Controlo e monitorização das zonas protegidas (anexo IV da DQA). Caracterização preliminar da Qualidade das Massas de Água de Transição (São Jorge).

Caracterização preliminar da Qualidade das Massas de Água Costeiras (São Miguel /Santa Maria e Terceira). Elaboração do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da RH 9.

21.2.12 - Estabelecimento Programas Monitorização Regiões Hidrográficas Monitorização das Águas Interiores de São Miguel e Santa Maria. Monitorização das Águas Interiores de Flores, Pico, Faial e Corvo. Monitorização das Águas Subterrâneas Graciosa e São Jorge. Monitorização das Águas Subterrâneas da Terceira.

21.2.13 - Implementação da directiva da Gestão das Águas Balneares Controlo da qualidade das águas balneares.

21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental 21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz gestão de resíduos a nível da Região.

21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras.

Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA) Continuação da implementação do SIGRA.

21.4 - Conservação da Natureza 21.4.1 - Conservação da Natureza e Biodiversidade Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Projecto de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara). Gestão do centro Ambiental do Priolo.

21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000 Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas. Implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's.

Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários.

Empreitadas de recuperação de património imóvel: (2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido); Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual; Centro de Interpretação da Paisagem Protegida Monte Guia).

21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Vinha do Pico Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A, DRR 23/2004, DRR 7/2006/A, DRR 8/2006/A e DRR 10/2006/A).

21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações.

Infra-estruturação do Centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial. Continuação do Projecto de recuperação Jardim Palácio Sant'Ana.

21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão das Áreas Protegidas Arranque/continuação de diversas empreitadas de construção de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas nomeadamente, Centro Interpretação Farol dos Capelinhos, Centro Visitante Furna Enxofre - Graciosa, Centro Interpretação Caldeira Velha, Centro Interpretação Ambiental Santo Cristo.

21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional Apoios a conceder a entidades com projectos inter-regionais co-financiados (Interreg III B) na área do ambiente.

21.5 - Formação e Promoção Ambiental 21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental Programas de sensibilização e promoção ambiental, destinada à participação pública.

Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Acções de formação ambiental.

21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's, universidades, entre outros 21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental 21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente 21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa 22 - Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a manutenção de infra-estruturas e a aquisição de equipamentos para o LREC, a melhoria dos sistemas informáticos da SRHE, a divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, continuar a promover e divulgar de modo a inserir a Região na sociedade do conhecimento e da informação com vista a uma maior coesão e valorização social dos açorianos.

(ver documento original) 22.1 - LREC 22.1.1 - Parede de Reacção do LREC Aquisição de equipamentos. Construção de protótipo e Formação técnica.

22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC Aquisição de equipamento triaxial para a ULG. Aquisição, calibração e manutenção de equipamentos laboratoriais. Manutenção de infra-estruturas e do Sistema da Qualidade do LREC.

22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE 22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE Requalificação dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

22.2.2 - Sistemas de Informação e Comunicações da SRHE Continuação da Implementação de Telefinia IP nas Delegações da Terceira, Graciosa, Pico, Santa Maria e Flores.

22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações 22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações Divulgação de diversas campanhas de informação de interesse para os cidadãos.

22.4 - Comunicações 22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação Organização de Congresso e Promoção de divulgação no âmbito das Telecomunicações.

22.4.3 - Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria Aquisição de terrenos e equipamento para a estação de rastreio.

Programa 23 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais e de Edifícios

Públicos

Este programa tem como intervenção dominante a construção, beneficiação, reabilitação e manutenção de Estradas Regionais. No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, salienta-se as medidas que visam o crescimento da oferta e da respectiva procura do transporte colectivo, de forma criai maior mobilidade aos utentes e a diminuir a afluência de viaturas ligeiras aos principais centros urbanos. As acções no âmbito dos edifícios contemplam diversas beneficiações e cooperação com outras entidades públicas.

(ver documento original) 23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais 23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em Santa Maria Impermeabilização de 35 Km de ER.

23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Graciosa Reabilitação da ER 3-2ª Caminho do Meio Guadalupe; Correcção e Alargamento da ER 3-2ª, Rebentão da Luz; Arranjo do Lugar da Vitória - Guadalupe; Reabilitação do Ramal da Caldeira.

23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Jorge Ramal de acesso à Vila do Topo; Requalificação da Zona envolvente Curva da Boa Hora; Reabilitação da ER 1-2.ª entre os Cruzamentos para Santo Amaro e Beira.

23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Pico Reabilitação e pavimentação de Estradas Regionais.

23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER nas Flores Reabilitação da ER 1-2.ª entre Santa cruz e os Cedros; Beneficiação do Ramal do Lajedo; Reabilitação de Troço em Calçada no Ramal da Fajã Grande.

23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Corvo Reabilitação da Estrada Leste.

23.1.7 - Requalificação Viária Requalificação da rede viária regional.

23.1.8 - Parque de Máquinas da SRHE Beneficiação dos parques de máquinas da SRHE.

23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.

23.1.11 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER em São Miguel Beneficiação da ER 4-2ª Alto da Fafã e Calço Má Cara; Pav. ER 7-2.ª Livramento e Interior F. Luz; Benef.ER1-1.ª Bretanha Amoreirinha; Benef. Ramal Porto da Ribeirinha;

Benef. ER 1-1.ª Ramal Caloura; Benef. Barreiros Fenais da Ajuda; Reab. Pontes e Viadutos, Reab. ER 3-2.ª Pranchinha /Grilo; Benef. ER 3-2.ª Remédios Barrosa; Benef.

ER 1-1.ª entre Ginetes e Mosteiros; Impermeabilização de Diversos Troços; Ass.

SCUT; Proj. Furnas Povoação.

23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira Remod. ER 1-1ª Sta.Luzia/F.Paim - P. Vitória; Exec. Passeio e Pav. da ER 6-2.ª Caminho do Meio - São Carlos; Pav. do Ramal da ER 1-1.ª Ladeira da Quinta/P.Judeu;

Alargamento da via Circular de Angra; Reab. ER 3-1.ª Angra - Pico Gordo incluindo Ramal Biscoitos.

23.1.14 - Arrastadouros Construção e reabilitação da ER-Arrastadouros -1.ª fase, em S. Miguel.

23.1.15 - Variante à Vila das Capelas Construção da Variante às Capelas.

23.1.16 - Construção de dois troços à Variante ER 6-2.ª São Carlos Construção à Variante 6-2.ª São Carlos.

23.1.17 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER no Faial Reabilitação da ER 3-2.ª em 5 Kms, incluindo o Ramal do Comprido (Estrada para o Vulcão).

23.1.18 - Via Vitorino Nemésio Execução da empreitada.

23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária 23.2.1 - SIRIARTE

Apoio à renovação da frota de autocarros.

23.2.2 - Transportes Terrestres Prestação de Serviços de Transporte Colectivo em Horário Nocturno; Prestação de Serviços de Transporte Colectivo Diurno - Fim de Semana; Apoios ao Transporte colectivo Regular (Prejuízos 2006 e 2007) e Aquisição da aplicação informática para as contra ordenações 23.3 - SPRHI 23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária Transferências orçamentais para a SPHI, SA, no âmbito dos Contratos Programas celebrados com a RAA.

23.3.2 - Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI Aquisição de terrenos.

23.4 - Equipamentos Públicos 23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas Construção das Instalações para a DSE de São Miguel.

23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas Continuação dos trabalhos de Reabilitação das instalações do Parque de Máquinas de São Miguel.

23.4.4 - Reabilitação de Instalações de Serviços Públicos Continuação das obras de beneficiação das instalações do Edifício Sede da SRHE do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestre, da Divisão de Cartografia das Delegações de Ilha da Terceira. Arquivo da Presidência do Governo na Ribeira Grande.

23.4.10 - Centro Comunitário dos Arrifes Execução da Empreitada.

23.4.11 - Aquisição de Equipamento de Protecção Individual Aquisição de equipamento de protecção individual.

23.4.12 - Requalificação das antigas Instalações dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada Beneficiação das antigas Instalações dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.

23.5 - Cartografia 23.5.1 - Cartografia Aquisição e Manutenção de equipamento e software Topográfico.

23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II Projecto integrado no INTERREG III _B - Execução de Voos aerofotogramétricos das ilhas da Graciosa, Faial, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo. Aquisição de GPS.

23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas 23.6.1 - Variante à ER 1-1ª em Rabo de Peixe Execução da empreitada.

23.6.2 - Reabilitação da ER 1-1ª, interior de Rabo de Peixe Reabilitação da estrada.

23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Envolventes à Rede Viária Regional 23.7.2 - Parque Século XXI Conclusão da empreitada.

23.7.3 - Construção e Recuperação de Miradouros, Merendários e Zonas de Lazer

Diversas intervenções de recuperação, construção de Miradouros, Merendários, candidatadas ao Programa PITER.

Programa 24 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.

Como principais realizações a concretizar, destacam-se:

. Conclusão da empreitada de construção do novo Terminal Marítimo de Cruzeiros da Cidade de Ponta Delgada;

. Conclusão da construção das duas embarcações novas para o transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas;

. Conclusão da empreitada de Ampliação do Parque de Contentores e Construção da Nova via de Acesso ao Porto das Velas;

. Início da empreitada de construção do núcleo de recreio náutico das Lajes das Flores;

. Reordenamento do Porto da Madalena, reabilitação e reforço do molhe do porto e ampliação do cais de passageiros;

. Reordenamento do Porto da Horta, construção do novo cais de passageiros;

. Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa.

(ver documento original) 24.1 - Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 24.1.1 - Construção de novos navios e apoio ao transporte marítimo de passageiros Apoio à construção de novos navios para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas.

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas.

24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal Trabalhos de grandes reparações nos navios «Cruzeiro das Ilhas» e «Cruzeiro do Canal».

24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada Continuação das obras de construção do novo terminal marítimo de cruzeiros da cidade de Ponta Delgada.

24.2 - Infra-Estruturas Portuárias 24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória Conclusão, da obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos Edifício da Marina, arranjos do terrapleno e ordenamento do Núcleo Recreio Porto de Vila Porto. Parqueamento para embarcações de recreio Ponta Delgada. Abrigo coberto para a piscina de Ponta Delgada. Estudos para ampliação dos Portos de Ponta Delgada, de Velas e de São Roque.

24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena Reabilitação e reforço do molhe do Porto da Madalena. Ampliação do cais para passageiros. Construção do contra-molhe oeste. Construção do sector de recreio náutico. Reabilitação e adaptação da gare de passageiros e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros.

24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria Realização de trabalhos finais na empreitada de construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria.

24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos

Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente aquisição de empilhadores, lancha de pilotos, grua e guindastes.

24.2.10 - Construção de núcleos de recreio Início das obras de construção do Núcleo de Recreio Náutico das Lajes das Flores.

24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto Continuação das obras de ampliação do Parque de Contentores e construção da nova via de acesso ao Porto das Velas.

24.2.12 - Plano Integrado de Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta Construção do novo cais de passageiros e da plataforma para estacionamento e reparação de embarcações no porto da Horta. Construção Edifícios de Comércio e Serviços na Bacia Sul da Marina da Horta. Ampliação do Clube Naval da Horta.

Beneficiação da Marginal da cidade da Horta.

24.2.15 - Reabilitação da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores Empreitada de reabilitação da cabeça do molhe do Porto das Lajes das Flores.

24.2.16 - Construção do Edifício Polivalente no Porto das Lajes das Flores Empreitada de construção do edifício polivalente no Porto das Lajes das Flores.

24.2.17 - Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa Empreitada de Requalificação do Porto da Praia na Ilha Graciosa.

24.3 - Estudos 24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo Estudo sobre o Transporte Marítimo.

24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos 24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores Apoio a acções, formações e seminários que permitem a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.

24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.

Programa 25 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos

Das principais realizações previstas para 2008, para os Aeródromos Regionais, destaca-se a conclusão do projecto e início da empreitada de Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge, o Início das empreitadas de impermeabilização do lado ar das Aerogares dos Aeródromos da Graciosa, das Flores e de S. Jorge, bem como a Construção do Aquartelamento de Bombeiros e Tanque de Abastecimento de Viaturas no Aeródromo da Graciosa.

No que concerne à Aerogare Civil das Lajes, prevê-se a conclusão da execução das empreitadas de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III» e «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes», e o lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Chegadas da Aerogare Civil das Lajes». Está também previsto o financiamento necessário a assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas.

Em termos de medidas mais transversais a diversas ilhas, estão contemplados os encargos inerentes à Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais, bem como ao transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de concessão das rotas inter-ilhas.

(ver documento original)

25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários

Aquisição de carros de bagagem para a Aerogare Civil das Lajes.

25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico Encargos remanescentes referentes às obras de construção do Sistema Terminal, da Sinalização Luminosa da Pista e da Ampliação da Placa de Estacionamento de Aeronaves do Aeroporto do Pico, aprovados pela Resolução 30/2007, de 19 de Abril, e aquisição de terrenos necessários à construção de diversas infra-estruturas.

25.1.3 - Aerogare das Flores Início da Empreitada de «Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare das Flores e reforço financeiro do Plano de Investimentos 2005/2007, aprovado pela Resolução 30/2007, de 19 de Abril.

25.1.4 - Aeródromo e Aerogare de S. Jorge Início da Execução da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeródromo de S. Jorge;

início da Empreitada de Impermeabilização do Lado Ar da Aerogare e reforço financeiro do Plano de Investimentos 2005/2007, aprovado pela Resolução 30/2007, de 19 de Abril.

25.1.5 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare Civil das Lajes Conclusão da execução financeira da «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase 3»; Execução dos Parques de Estacionamento das Partidas e Chegadas da Aerogare Civil das Lajes e respectivas fiscalizações; Elaboração de Projecto para Terminal de Carga da Aerogare Civil das Lajes.

25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos Modernização dos equipamentos de apoio às assistências a aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas Modernização e renovação das lojas de vendas.

25.1.9 - Equipamentos da Frota ATP Renovação e substituição dos equipamentos da Frota ATP.

25.1.10 - Infra-estruturas para Sistemas de Informação Modernização dos meios informáticos.

25.1.12 - Renovação da Frota Este investimento destina-se a financiar a renovação da frota ATP da SATA Air Açores.

25.1.14 - Iluminação do Aeródromo das Flores Iluminação do Aeródromo das Flores.

25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais 25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores Compromissos resultantes do Contrato de Concessão da Gestão e Exploração dos Aeródromos Regionais.

25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas Apoiar o transporte aéreo de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, celebrado em Junho de 2006.

25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo dos Açores.

25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas servidões aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos aeródromos regionais. Estudos diversos sobre o domínio público aeroportuário.

Programa 26 - Consolidação e Modernização do Sector Energético

No domínio do sector energético este Programa contempla um conjunto diversificado de intervenções, de que se destacam:

. Executar tarefas de licenciamento e fiscalização de instalações eléctricas e de combustíveis, visando essencialmente a garantia da segurança de pessoas e de bens;

. Implementar um novo quadro legislativo que reorganiza o sector eléctrico da Região, tendo em consideração as suas características próprias e natureza específica, reconhecidas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C(2004) 4880;

. Promover medidas de URE - Utilização Racional de Energia e Eficiência Energética.

Tal será executado quer no âmbito do Programa PROENERGIA aprovado pelo DLR n.º 26/2006/A de 31 de Julho, quer no âmbito do estipulado na Resolução 66/2006, de 16 de Junho, que estipula medidas de promoção da utilização racional de energia e a realização de auditorias energéticas a edifícios da administração regional e iluminação pública das vias de comunicação regionais;

. Implementar o SCE - Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios abrangidos nos RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios), RSECE-E (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios) e RSECE-QAI (Qualidade de Ar Interior);

. Realizar acções de sensibilização, com parceiros locais, na área de segurança de combustíveis;

. Realização de III Feira das Energias Renováveis;

. Prossecução do pagamento dos consumos de iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da Região.

(ver documento original) 26.1 - Utilização Regional de Energia 26.1.1 - Agência Regional de Energia Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente da RAA. Comparticipação financeira da Região nas candidaturas da agência a programas comunitários e na elaboração de um plano de eficiência energética, bem como a promoção da utilização de recursos energéticos endógenos.

26.1.2 - Estudos e Projectos Estudos e projectos para o sector. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área de elevadores. Realização de acções de sensibilização e formação na área de SCE - Certificação Energética de Edifícios. Auditorias Energéticas em Edifícios.

26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da URE - Utilização Racional de Energia e da Diversificação Energética e Segurança. Realização de campanhas de sensibilização e/ou publicitárias nestas áreas.

26.2 - Serviço Público Social 26.2.1 - Iluminação Pública das Vias Regionais Iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da Região.

Afirmar os Sistemas Autonómico e da Gestão Pública

Programa 27 - Administração Regional e Local

Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos:

Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal; Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e/ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional; Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da UE, no âmbito desta temática.

(ver documento original) 27.1 - Modernização Administrativa 27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa Elaboração de publicações. Formação nas áreas da higiene e segurança no trabalho.

Participação em reuniões de trabalho. Desenvolvimento do projecto de Higiene e Segurança no Trabalho. Realização de auditorias de gestão aos serviços da administração regional.

27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional Concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções de intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.

27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos Actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão.

Apoio tecnológico na implementação dos projectos em desenvolvimento no Departamento.

27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal Concurso público internacional para aquisição de um «Banco de Dados» de suporte à gestão e administração dos recursos humanos da administração regional, servindo de suporte ao processamento centralizado de vencimentos por quadro regional de ilha.

27.1.5 - Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional Implementação dos projectos PROSIMA, CAF e do Programa Regional de Promoção da Qualidade dos Serviços Públicos.

27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão 27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Rede integrada de apoio ao cidadão.

27.3 - Serviços Sociais 27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos O Governo Regional concede apoios financeiros às duas associações de funcionários públicos da Região, COOPDELGA e AFARIT, nos termos do Decreto Regulamentar Regional 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais 27.4.1 - Cooperação Técnica Apoio técnico às autarquias locais.

27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A).

27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A, de 8 de Agosto).

27.5 - Estatística 27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística Produção, tratamento e divulgação de informação estatística.

27.5.2 - Acções de Contabilidade Regional - INTERREG III B Recolha e tratamento da informação necessária à elaboração das contas económicas regionais e à conta satélite do turismo, referente ao ano de 2004 e conclusão do Damarece.

Programa 28 - Planeamento e Finanças

Este programa compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros nos termos do Decreto-Lei nº349/98, de 11 de Novembro, e financiamento do programa de combate às térmitas e processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.

(ver documento original) 28.1 - Planeamento e Finanças 28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários Desenvolvimento de tarefas relativas às diversas fases de preparação e execução de instrumentos de programação, designadamente a realização de estudos, aquisição de equipamento e software necessário ao funcionamento dos sistemas de gestão, acompanhamento e controlo dos programas operacionais com comparticipação comunitária, aquisição de serviços de consultadoria no âmbito do controlo financeiro dos projectos, desenvolvimento de acções de comunicação, publicidade e divulgação, previstas na regulamentação comunitária.

28.1.2 - Instalações da Administração Regional Requalificação de edifícios da administração pública regional.

28.1.3 - Bonificação de Juros Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.

28.1.4 - Reestruturação do Sector Público Empresarial e Promoção do Investimento Externo Esta acção visa a reestruturação financeira do sector público empresarial da Região e também a captação de investimento externo.

Programa 30 - Cooperação Externa

Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação inter-regional, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.

No âmbito da Cooperação Inter-regional, visa-se.

. A dinamização e o aprofundamento da relação com entidades territoriais, instituições e organismos regionais externos;

. A consolidação da cooperação com territórios estratégicos, como territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações culturais e históricas ou interesse económico e/ou político, por meio de estabelecimento e aprofundamento de relações e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições relevantes;

. Representação e participação da Região nos trabalhos de organismos de cooperação inter-regional;

. Promoção e divulgação da União Europeia e outras instituições/organizações na Região;

. Desenvolvimento de protocolos de cooperação, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas em regiões estratégicas para a RAA.

. Promover a aproximação a novos parceiros regionais de interesse estratégico para a RAA . Divulgação da RAA no exterior.

. Dar continuidade ao desenvolvimento da Operação Quadro Regional RUP-PLUS, financiada pelo INTERREG IIIC, que envolve as 7 RUP da UE.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores. Serão desenvolvidas acções visando a integração do imigrado, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

(ver documento original) 30.1 - Cooperação Inter-regional 30.1.1 - Relações Externas e Cooperação Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, entidades territoriais, instituições e organismos externos. Consolidação da cooperação e intervenção externa da Região, com particular incidência em territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico para a Região, por meio do estabelecimento e aprofundamento de relações, actividades e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

30.1.2 - Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional e Organizações Internacionais Representação e participação da Região nas actividades de organismos e entidades de cooperação e/ou representação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Regional da Europa, Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Rede NRG4SD, etc.), bem como nas de Organizações Internacionais (ex: União Europeia, Nações Unidas e respectivos programas, etc.).

Promoção e divulgação na Região das actividades das entidades inter-regionais e organizações internacionais acima referidas, em particular da União Europeia, bem como promoção e divulgação da Região naquelas instituições e nas respectivas actividades.

30.1.3 - Aprofundamento de Relações de Cooperação com Regiões Estratégicas Aprofundamento das relações de cooperação com regiões estratégicas, através do desenvolvimento de protocolos, parcerias e iniciativas com instituições, organismos e entidades sedeadas ou com actividade naqueles territórios, bem como a promoção da aproximação da Região e sua divulgação junto destas mesmas regiões.

30.1.4 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável Participação nas reuniões do Comité de Pilotagem da OQR RUP-PLUS. Participação nas eventuais actividades dos sub-projectos dos parceiros da operação, bem como nas actividades previstas para a componente comunicação.

30.2 - Emigrado/Regressado 30.2.1 - Integração Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

30.2.2 - Protocolos de Cooperação Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos Publicação dos estudos efectuados em 2007. Novos estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos. Publicação do Guia Prático de Regresso aos Açores.

30.2.4 - Encontros/Seminários Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Avaliação Projecto Integração/Videoconferência EUA/Açores, Encontro Saudades dos Açores e Encontro Pesquisadores da área para acerto de estudos complementares) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

30.2.5 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e/ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emigrado/regressado.

30.3 - Identidade Cultural 30.3.1 - Açorianidade e Raízes Ciclos de Conferencias no Canadá, Estados Unidos da América e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades; Raízes e Juventude.

30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades Apoio à divulgação de programas culturais e informativos -televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou cultural tradicional às entidades colaboradoras aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 - Encontro Intercomunitário Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.

30.3.5 - Divulgação Artística Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 - Protocolos de Cooperação Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.

30.4 - Imigrado 30.4.1 - Integração Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

30.4.2 - Protocolos de Cooperação Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 - Estudo sobre Imigração Publicação de estudos efectuados em 2007; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores. Publicação do Guia Prático do Imigrante.

30.4.4 - Encontros/Seminários Conferências e Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

30.4.5 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objectivo da integração do imigrado.

VI - Programas e iniciativas comunitárias disponíveis para a Região durante o

período de vigência do plano

1 - III Quadro Comunitário de Apoio

Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores

- PRODESA

O Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA constitui um instrumento determinante para complementar o esforço financeiro que a Região tem que efectuar para promover o seu desenvolvimento económico e social.

O PRODESA estrutura-se em 5 eixos prioritários, os quais integram 23 medidas, compreendendo o plano de financiamento, os 4 fundos estruturais. É um programa complexo, tocando um conjunto diversificado e amplo de beneficiários/destinatários finais, envolvendo, dentro dos limites de elegibilidade existentes, um conjunto amplo de sectores da vida económica e social da Região.

Em termos genéricos, em 2006, observaram-se resultados favoráveis nos ritmo de execução dos fundos estruturais que integram o plano de financiamento do PRODESA, que permitiu, não só, ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n+2, como também manter o programa nas posições de destaque ao nível do conjunto dos programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.

Em 2006, o PRODESA foi reforçado em 6,3 milhões de euros na contribuição comunitária, repartidos pelo FEDER, mais 2,54 milhões de euros, pelo FEOGA-O, mais 2,65 milhões de euros e pelo IFOP, mais 1,11 milhões de euros.

(Unid: 1000 euros) (ver documento original) A despesa pública total aprovada, associada à programação financeira das candidaturas para 2006, ascendeu a 114,2 milhões de euros, a que corresponde um co-financiamento de fundos estruturais de 85,2 milhões de euros. Em termos acumulados, para o período 2000-2006, o valor global dos compromissos comunitários aprovados ascende a 895,2 milhões de euros, o que corresponde a 98,2 % da programação para o mesmo período.

A taxa de execução financeira anual do programa, ronda os 75 % quando comparada com o programado para idêntico período. Em valores acumulados, para o período 2000-2006, a taxa de execução face ao programado é de 83 %.

(Unid: 1000 euros) (ver documento original) O quadro seguinte ilustra o desempenho já atingido no corrente ano, destacando-se a taxa de aprovação do Programa de 103 % e a taxa de execução de 90 %, o que demonstra o bom desempenho do PRODESA no computo do QCA III.

PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

(ver documento original) O co-financiamento comunitário do investimento regional, público e privado, não se confina ao PRODESA, encontrando financiamento noutros Programas Operacionais Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Inovadoras e no Fundo de Coesão, entre outros, potenciando desta forma o nível de investimento da Região.

As entidades regionais responsáveis pela gestão e acompanhamento das candidaturas respectivas a estas alternativas de financiamento, asseguram quer a complementaridade de apoios, quer os procedimentos necessários à verificação da duplicação de ajudas comunitárias.

O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90 % da média comunitária.

No sector do Ambiente, encontra-se em manter um grupo de projectos de «Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira», aprovado em Dezembro de 2000.

Na sequência da aprovação em 18 de Novembro de 2005, da alteração de decisão do projecto, o custo elegível ascende a 22 337 290 euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 18 986 696 euros. A taxa de execução em 30-06-2007 era de 83,4 %.

A alteração da decisão do projecto de Requalificação do Porto da Praia da Vitória foi aprovada pela Comissão Europeia, a 19 de Outubro de 2006, ascendendo o custo elegível a 33 047 102(euro), a que corresponde um co-financiamento comunitário de 27 429 095(euro).

Com a reprogramação deste projecto, ascende a 90,9 milhões de euros o investimento elegível aprovado, até à data, pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos Transportes, a que corresponde um co-financiamento comunitário de cerca de 71,9 milhões de euros.

Para um investimento total de 113,2 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 90,9 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 80,3 %.

A execução dos projectos da RAA, a 30.06.2007, ascendeu a 66 %.

Ponto de situação - Fundo de Coesão

30-06-2007

(ver documento original) Na sequência da candidatura formulada à Comissão Europeia em 29 de Maio de 2002, foi aprovado em 26 de Março de 2003 o Programa Regional de Acções Inovadoras - PRAI-Açores (CCI 2002 PT 16 0 PP 001), tendo como data de início 1 de Março de 2003 e data-limite de elegibilidade das despesas 28 de Fevereiro de 2006.

O programa regional de acções inovadoras dos Açores foi concebido com base em intenções de investimento de diversas entidades, as quais foram traduzidas nas acções que o estruturam.

O PRAI-Açores enquadrou-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

Os objectivos definidos foram atingidos com sucesso, permitindo a difusão das novas tecnologias de informação, a dinamização da utilização das TIC's pelas empresas e particulares, o fomento das energias renováveis e a promoção e divulgação da cultura açoriana.

A missão de encerramento conjunta da Comissão Europeia e DREPA, realizou-se 13 a 17 de Fevereiro de 2006, tendo-se efectuado reuniões com todos os beneficiários e visitas físicas aos projectos.

A aprovação dos relatórios finais dos projectos e relatório final do Programa foi efectuada, pelo Comité de Direcção, por consulta escrita de 9 de Agosto de 2006.

O Relatório Final, o pedido de pagamento de saldo e a declaração de organismo independente foram enviados à Comissão Europeia a 25 de Agosto de 2006.

Em Março de 2007 foi proferida decisão pela Comissão Europeia e pago o saldo final no valor de 63 824,46(euro). A despesa elegível ascendeu a 2.726.910,32 euros e o co-financiamento FEDER foi de 2.181.527,66 euros, a que correspondeu uma taxa de execução global de 89,2 %.

PRAI-Açores - Execução final

31-12-2006

(Unidade: euro) (ver documento original) O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 34,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e medidas:

QUADRO 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por eixos e medidas

(ver documento original) Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da 1ª Convocatória.

Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em Comité de Gestão 58 projectos com participação Açoriana, provenientes da 2ª Convocatória. No decorrer da mesma os parceiros de um dos projectos declararam que não iriam conseguir executá-lo, passando assim a serem 57 os projectos desta convocatória.

Em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3ª Convocatória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com participação Açoriana. Esta convocatória teve a característica peculiar de reportar apenas a projectos de cooperação com países terceiros.

Em Outubro de 2005 foram formalmente aprovados, na 4.ª e última Convocatória do Programa, 33 projectos com participação Açoriana e criou-se uma lista de reserva de projectos que seriam aprovados com o remanescente dos projectos da 1ª Convocatória. Em Junho de 2006 foram aprovados, em Comité de Gestão, 8 projectos de lista de reserva com participação dos Açores e em Maio de 2007 foram aprovados, também em Comité de Gestão, 2 Projectos da lista de reserva, passando a ser 43 o número total de projectos com participação Açoriana aprovados na 4.ª Convocatória.

No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo dos Projectos no total no Programa, referente às quatro convocatórias.

O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo dos Projectos no total do Programa, relativamente às quatro convocatórias.

Com vista ao cumprimento da Regra N+2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31.º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados na 3.ª e 4.ª Convocatórias, terá de executar 5,7 milhões de euros de FEDER até ao final de 2007.

ANEXOS

QUADRO 2

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Investimento aprovado

(ver documento original)

QUADRO 3

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

FEDER aprovado

(ver documento original) No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POSC), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,8 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

Programação financeira por eixos

(Reprogramação Aprovada - Maio de 2006)

(Moeda: Euros) (ver documento original) A medida 1.1 - enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Esta medida operacionaliza-se através de um processo nacional de formação e certificação de competências básicas em TIC. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento, tendo sido aprovados 20 projectos. A sua execução prolonga-se no ano de 2007.

No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas.

Na Medida 2.1 - encontra-se executado o projecto «Escolas Digitais» pela Escola Secundária Antero de Quental, que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas das ilhas dos Açores, com vista à criação de ambientes digitais e mistos de aprendizagem (e-learning e b-learning), e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de equipamento informático e audiovisual que permitam o acesso generalizado da população escolar à Sociedade da Informação e do Conhecimento.

Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (e-Government), pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio (Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor (Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital).

Encontram-se em fase de execução 4 projectos na acção «Jornais, Rádios e Vídeo on-Line» cuja aprovação decorreu em Fevereiro de 2007 e aguarda-se a Homologação ministerial de um projecto na área de conteúdos da Câmara do Comércio e Industria dos Açores (Portal Empresarial).

Na Medida 2.3, estão em fase de encerramento 4 projectos, designadamente, o «e-Government nos Açores» da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o «Açores Digital «da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores», o «Campus Virtual» da Universidade dos Açores e o projecto «Protecção Civil Digital» do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores. O projecto «Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital» da Saudaçor e o projecto da Universidade dos Açores - «Universidade Digital» terminam a sua execução em Agosto de 2007.

Na Medida 2.4, foi homologada uma proposta de reprogramação - reforço financeiro - no montante de (euro)400.000 de forma a garantir a execução dos projectos «Escolas Digitais» da medida 2.1 e «Protecção Civil Digital», «Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital» e «Universidade Digital» da medida 2.3. A execução destes projectos decorrerá durante o ano de 2007.

Apresenta-se no quadro seguinte as aprovações e execuções, por medida, dos eixos 1 e 2. A taxa de execução até 31.12.2006, no Eixo 1 foi de 5,3 % e no Eixo 2 de 68,1 %.

Aprovação e execução registada

31 de Dezembro de 2006

(ver documento original) Relativamente à execução do PRIME na RAA efectuamos uma descrição dos aspectos mais relevantes registados durante o ano 2006 ao nível da execução conferida aos diversos sistemas de incentivos.

a) SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial

Durante o ano 2006, foram apresentadas 6 candidaturas, perfazendo um investimento de (euro) 16 034 213,00, sendo 4 relativas ao sector do turismo, com um investimento de (euro) 8 374 613,00 e 2 relativas ao sector da construção, com um investimento de (euro) 7 659 600,00.

Na vigência do III QCA, o total de candidaturas apresentadas ao SIME ascende a 115, sendo o investimento candidatado (euro) 419 842 248,86.

No período em referência foram decididos 22 projectos, dos quais 14 são não elegíveis e 8 são elegíveis. O investimento objecto de apoio é (euro) 31 639 837.67, o incentivo não reembolsável (euro) 187 372,61 e o incentivo reembolsável (euro) 10 733 807,85.

No ano 2006 foram efectuados 16 pagamentos de incentivo SIME; o incentivo não reembolsável pago totaliza (euro) 471 112,40 e o incentivo reembolsável totaliza (euro) 5 241 097,17.

O total pago até ao final do ano ascende a (euro) 72 064 548,85, o que confere uma execução financeira de 71 %.

b) SIVETUR - Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação

Estratégica

Durante o ano 2006 foi assinado um contrato de concessão de incentivo SIVETUR, sendo que o investimento aprovado ascende a (euro) 2 741 975,00, o incentivo não reembolsável aprovado totaliza (euro) 342 311,50 e o incentivo reembolsável aprovado totaliza (euro) 941 097,00.

Foi efectuado um pagamento no valor de (euro) 666 735,01, sendo a taxa execução financeira deste sistema de incentivos de 39 %.

c) URBCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial

O Despacho 463/XVII/2005/SECSDC do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor definiu como fase para apresentação de candidaturas na área de intervenção de Vila do Porto, o período compreendido entre 5 de Dezembro de 2005 e 4 de Abril de 2006, durante o qual foram apresentadas 5 candidaturas.

O Despacho 186/XVII/2006/SECSDF do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor definiu como fase para apresentação de candidaturas na área de intervenção da Madalena, o período entre 10 de Abril e 10 de Julho de 2006; pelo Despacho 418/XVII/2006/SECSDC do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor foi autorizada a reabertura das candidaturas ao URBCOM da Madalena, que decorreu no período compreendido entre 14 de Agosto e 4 de Setembro de 2006, durante as quais foram apresentadas 11 candidaturas O Despacho 486/XVII/2006/SECSDC do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, de 15 de Setembro, aprovou as normas específicas do projecto n.º 045/URBCOM/2004 - Projecto Global de Santa Cruz da Graciosa e definiu o período compreendido entre 18 de Setembro e 16 de Outubro de 2006, para apresentação de candidaturas. Foram apresentadas 5 candidaturas.

Conclui-se, que durante o ano 2006 foram apresentadas 23 candidaturas ao URBCOM, sendo 2 candidaturas de projectos na envolvente comercial e 21 de empresas.

Durante o ano 2006, foram assinados 13 contratos de concessão de incentivo com promotores de investimentos localizados na ilha do Faial e foram efectuados 8 pagamentos de incentivo, que totalizam (euro) 176 540,82.

No final do ano 2006, a execução financeira do SIME, SIVETUR e URBCOM é de 63 %.

O «Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006» (adiante designado PDRu-Açores), engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8 400 processos por ano.

O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:

- Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;

- Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

- Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

- Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

- Rejuvenescer o tecido produtivo e ao mesmo tempo contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;

- Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.

A execução financeira do PDRu-Açores no ano FEOGA-G 2006 (16-10-2005 a 15-10-2006) atingiu uma despesa pública total de 19,8 milhões de euros, correspondendo a 16,5 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A execução correspondeu a 75,6 % do valor previsional comunicado à Comissão Europeia em 30/09/2005.

(Unidade: (euro) 1000) (ver documento original) O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+ é um instrumento que permite experimentar outras abordagens de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão ambiental, económica, social e cultural dos territórios rurais.

O LEADER+ sublinha a importância das populações locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas paisagens e nesta perspectiva apontam para a necessidade de se criarem condições para a aquisição de competências e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios.

A 14 de Abril de 2000 a Comissão das Comunidades Europeias adoptou, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1260/1999, as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+ - Comunicação 2000/C 139/05.

Em conformidade com o mesmo Regulamento e com a Comunicação aos Estados Membros, Portugal apresentou à Comissão, em Novembro de 2000, uma proposta de Programa Nacional LEADER+, que foi aprovado em 25 de Julho de 2001.

Posteriormente foi apresentada uma alteração ao Programa Nacional LEADER+, que foi aprovada por Decisão da Comissão C(2003) 4461, de 24 de Novembro de 2003. O LEADER+ é uma iniciativa comunitária, financiada pelo FEOGA-Orientação e por contribuições públicas e privadas.

Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, cujo objecto seja a experimentação de novas formas de:

- Valorização do património natural e cultural;

- Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;

- Melhoria da capacidade organizacional das respectivas comunidades.

Os beneficiários são os «Grupos de Acção Local» (GAL) que elaboraram estratégias de desenvolvimento para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL) são uma expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos diversos meios socioeconómicos do território. Para efeitos de decisão os parceiros económicos e as associações representam pelo menos 50 % da parceria local.

Os GAL são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que entre si, acordaram uma estratégia comum de intervenção para o território, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais e comunitários em vigor.

Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.

Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de Acção Local que cobrem o total do território da Região:

ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores - S.

Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;

ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento - concelho de Ponta Delgada e St.ª Maria;

ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural - S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada;

GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional - Terceira e Graciosa.

Execução financeira - 2006

(Unidade: euro) (ver documento original)

Orçamento previsto - 2007

(Unidade: euro) (ver documento original)

2 - Período de programação 2007-2013

O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comunitários, para o próximo período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concentração dos meios financeiros em instrumentos de programação de âmbito regional, situação diversa da do anterior período, em que alguns apoios aos agentes regionais se encontravam em programas operacionais de âmbito sectorial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a intervenção no país fica consagrada num único programa, mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus para o próximo período de programação, em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006.

A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, originaram a redução do número de instrumentos financeiros, de cinco para três, deixando os fundos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser considerados como fundos estruturais, para serem considerados em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, observa-se um acréscimo de programas operacionais, por via da nova regra sobre financiamento, um fundo por cada programa, por oposição á situação anterior - programa multifundos.

O quadro da intervenção da Região terá a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estarão consubstanciadas num plano que terá a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, e será comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP.

À data da elaboração desta Ante-Proposta 2008 foram encerradas as negociações com a Comissão Europeia dos Programas comparticipados pelo FEDER e Fundo de Coesão, encontrando-se em fase adiantada a aprovação dos restantes instrumentos de programação.

A seguir apresenta-se uma sinopse destas intervenções regionais para o próximo período de programação da política europeia de coesão.

ProconvergEncia

Este programa operacional, comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, é o que acolhe maior dotação financeira de todo período de programação 2007-2013 e abrange um leque muito diversificado de sectores e de beneficiários finais das comparticipações comunitárias.

A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interactividades entre si, envolvendo factores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o factor humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:

i) Qualificação e robustecimento da economia, na perspectiva de mais competitividade, fortalecimento e diversificação do tecido produtivo regional, promoção do espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação e à sociedade da informação;

ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;

iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes

estruturantes,

iv) Sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos.

v) Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.

Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se nos seguintes eixos prioritários:

Eixo 1 - Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores

As intervenções propostas neste eixo distribuem-se em duas dimensões: por um lado, o apoio financeiro ao investimento privado de modernização e qualificação da produção regional e à criação de economias externas à actividade das empresas e, por outro lado, inserir o tecido produtivo no contexto de uma sociedade da informação e do conhecimento.

Os apoios financeiros directos às empresas que serão promovidos neste eixo cumprem as orientações existentes para as ajudas de estado ao investimento privado.

O leque de sectores abrangidos é relativamente alargado, cabendo no entanto uma referência específica ao Turismo, enquanto sector emergente e em afirmação no quadro da base económica regional, sendo a política económica enquadrada em programas específicos de ordenamento e de fomento desta actividade nos Açores.

Por outro lado, os projectos de investimento privado com localização nas ilhas onde a expressão da iniciativa privada é mais débil terão uma bonificação específica. Neste particular, prosseguirão as parcerias desenvolvidas entre a administração regional e as associações empresariais, que remontam ao segundo Quadro Comunitário de Apoio, no domínio da divulgação e prestação de apoio técnico aos empresários, no acesso aos sistemas de incentivos, com particular incidência, nas ilhas de menor dimensão e potencial.

A oferta de serviços de apoio às empresas, geradores de economias externas à sua actividade, podem assumir uma expressão material (parques tecnológicos, de exposições, industriais, de logística, laboratórios públicos etc.), ou uma dimensão imaterial, mas importante para a afirmação da competitividade dos produtos, como sejam os apoios ao marketing, à publicidade, à promoção e à divulgação, à integração em redes, à constituição de parcerias, entre outras iniciativas.

A dinamização da inovação e do desenvolvimento cientifico e tecnológico nos Açores, aproveitando-se as vantagens competitivas existentes, designadamente a actividade das instituições que desenvolvem a sua actividade na Região e a existência de uma linha de orientação e de um rumo muito claro sobre esta matéria, constante do Pano Integrado de Ciência e Tecnologia, promovido pelo Governo Regional, para além da redução dos custos de contexto, afirmam-se como segundo pilar da intervenção neste eixo.

Privilegia-se o fomento de parcerias entre institutos públicos e privados, com a Universidade dos Açores, as empresas e os particulares, no sentido de aprofundamento de uma nova cultura cientifica mais orientada para a produção económica, mais baseada numa componente de diferenciação do produto e de aceitação do risco associado na introdução de novos processos. Procurar-se-á, por outro lado, fixar e valorizar os investigadores e outros recursos humanos, numa perspectiva de cumprimento progressivo de algumas metas fixadas para este domínio de intervenção, ao nível da estratégia de Lisboa, bem como dotar as unidades e equipamentos de condições materiais à função a desempenhar.

Dinamizar-se-á a utilização das novas tecnologias de informação, a sua difusão e aplicação na vida quotidiana, para a formação dos fundamentos de uma sociedade da informação, sem descurar as acções conducentes a uma real eficiência administrativa, no quadro das amplas e diversificadas competências atribuídas à administração regional. A aproximação da administração pública aos agentes económicos e aos cidadãos em geral, a prestação de mais e melhor serviço, num quadro de humanização no relacionamento com a população, o incremento da eficiência dos serviços públicos, com o recurso crescente a novas tecnologias de informação, o e-government, uma melhor assistência técnica na preparação e execução dos programas comunitários são linhas de acção a adoptar no âmbito deste eixo prioritário.

Eixo 2 - Qualificar e integrar a sociedade açoriana

A elevação do nível de educação e qualificação da população será obrigatoriamente uma outra prioridade da política de coesão e desenvolvimento regional, enquadrada neste eixo do programa. As componentes da política de recursos humanos serão articuladas com as medidas dirigidas ao emprego e à formação profissional, designadamente as inscritas no programa comparticipado pelo FSE, no âmbito de um princípio transversal relativo a uma monitorização estratégica das diferentes programações associadas ao novo ciclo de programação.

A qualificação do ensino e o combate ao abandono escolar, a formação contínua dos profissionais da educação e a requalificação dos recursos físicos e dos equipamentos escolares, são domínios de intervenção da programação a contemplar, no quadro de partilha de responsabilidades e de cooperação entre as autoridades públicas regionais, as autarquias locais, as escolas e as famílias. Naturalmente, será exigido uma abordagem integrada com as prioridades estratégicas na afectação do fundo estrutural FSE. No caso deste programa operacional comparticipado pelo FEDER, pela natureza e finalidade do fundo estrutural, o PROCONVERGENCIA comparticipa os projectos de construção/reabilitação do parque escolar e o seu apetrechamento.

No domínio da cultura a estratégia contempla a produção e a recepção das actividades culturais, incentivando a preservação da identidade cultural e proporcionando mecanismos de sociabilidade. Em particular, no âmbito da defesa e valorização do património arquitectónico e espiritual, para além dos aspectos de salvaguarda, preservação e recuperação, estabelecem-se objectivos de revitalização, de dinamização e de animação dos equipamentos culturais, proporcionando a fruição artística, facilitando a pesquisa e o estudo, sustentando, enfim, a qualidade de vida das populações.

Com menor expressão e de forma complementar serão apoiados pontualmente os investimentos públicos em infra-estruturas de animação local, em função das necessidades específicas.

No sector da saúde pública, os apoios financeiros abrangerão primordialmente a construção/remodelação e equipamento de unidades de saúde, a informatização do sistema, o alargamento da telemedicina.

Neste eixo fica ainda salvaguardada a hipótese de intervenção do fundo estrutural FEDER, em reforço do investimento regional e das comparticipações FSE, no domínio da inclusão e protecção sociais. A estratégia assenta na prevenção do aparecimento ou do agravamento de situações de risco. A programação compreende o apoio à infância e juventude, às pessoas com deficiência, às vítimas de violência doméstica, a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, em particular, e na sociedade açoriana, em geral, numa perspectiva de inclusão social e de igualdade de oportunidades.

Eixo 3 - Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades

A qualificação do espaço físico, entendido como a existência de infra-estruturas, de equipamentos e de sistemas organizados de forma eficiente nas parcelas do território, são elementos indispensáveis na oferta de condições de vida condignas e de economias externas à actividade das empresas, à própria sustentabilidade do crescimento económico e do funcionamento do sistema social e da qualidade de vida das populações, em geral. Neste domínio destaca-se este eixo prioritário do PROCONVERGENCIA orientado para a qualificação das redes de infra-estruturas de mobilidade.

No quadro das infra-estruturas rodoviárias, serão comparticipadas obras de construção e de reabilitação da rede viária, em ordem a uma maior eficiência no movimento de pessoas e bens e ao aumento da segurança da circulação rodoviária.

Na consolidação e modernização dos transportes marítimos, o leque de medidas de investimento público, em articulação com as administrações dos portos regionais, orienta-se naturalmente para a modernização e equipamento das infra-estruturas portuárias, incluindo não só a valência comercial como, em algumas situações, algumas funções de recreio marítimo e/ou de pesca. Será igualmente estimulado o desenvolvimento de acções para dinamizar o tráfego inter-ilhas de pessoas e bens, bem como a elaboração de estudos e de outros instrumentos de planeamento sectorial para uma melhor eficiência da gestão e do ordenamento do sector.

Eixo 4 - Valorizar e qualificar o sistema ambiental

Ainda no domínio da qualificação e valorização do território regional, este eixo prioritário consubstancia a valorização e qualificação do sistema ambiental.

Desde a preparação e implementação de instrumentos e de estudos, até à intervenção directa na implementação de planos de ordenamento das bacias hidrográficas e das orlas costeiras, constituem-se como áreas de intervenção neste domínio.

A protecção e a valorização dos recursos hídricos e da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a formação e a promoção ambiental são vectores de actuação, no quadro específico da política ambiental a prosseguir. O alargamento e a melhoria dos sistemas de recolha, tratamento e destino final de águas residuais e de resíduos sólidos, da responsabilidade das autarquias locais, serão priorizados em função dos espaços onde os níveis de atendimento não sejam satisfatórios.

No caso particular dos recursos hídricos de superfície, as acções a desenvolver nas lagoas dos Açores serão apresentadas a comparticipação ao Fundo de Coesão.

Estas acções articulam-se com as medidas agro-ambientais comparticipadas pelo FEADER.

A adopção de sistemas de prevenção e gestão de riscos serão apoiados, enquanto elementos de segurança das populações e dos equipamentos.

Eixo 5 - Compensar os sobrecustos da ultraperifericidade

Este eixo prioritário e alguns domínios de intervenção são exclusivos dos programas operacionais das Regiões Ultraperiféricas.

A Minimização dos Efeitos da Ultraperiferia, constitui-se como uma prioridade estratégica no quadro da política de Coesão da União Europeia, tendo sido estabelecida uma dotação específica para cada uma das sete regiões ultraperiféricas, nos termos do conceito definido no Tratado, prevendo-se inclusivamente a possibilidade de financiamento de subsídios à exploração, aspecto inovador nas elegibilidades do FEDER.

Nos termos da regulamentação aplicável, a dotação financeira afecta a este eixo do PROCONVERGENCIA irá ser repartida entre compensação dos custos de serviços públicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em apoio a investimentos de natureza infra-estrutural directamente relacionados com esta problemática.

A adição das diversas fontes de financiamento previstas no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros de comparticipação comunitária.

Pro-emprego

Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:

. Empregabilidade de jovens;

. Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;

. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objectivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projecto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação;

empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projecto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.

. Empregabilidade de jovens Formação profissional de qualificação inicial Transição para a vida activa . Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado Formação de activos Apoio à inserção das mulheres em meio laboral . Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo Fomento e disseminação do empreendedorismo Formação profissional intra-empresas . Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D Investigação em contexto empresarial Formação avançada Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica.

. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento Apoio à formação generalizada e especializada em TIC Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública . Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana Projectos-piloto de Formação - Acção para a Inclusão Social Apoio à consolidação de um mercado social de emprego Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Sector Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapartida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste programa operacional.

PO Temático Valorização do Território - Eixo 4- Redes e equipamentos

estruturantes na Região Autónoma dos Açores

A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação:

corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.

Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo:

1 - Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago, e 2 - Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis na produção de energia eléctrica A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as características do mar envolvente, confere especial prioridade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando a uma estratégia de requalificação e modernização das infra-estruturas e uma adaptação dos meios de operação e de movimentação de mercadorias. Perspectiva-se a apresentação de candidaturas com localização física no grupo central de ilhas.

Ao nível do ambiente e das energias renováveis, a prioridade na afectação do Fundo de Coesão irá no sentido do reforço da qualidade de recursos hídricos superficiais, designadamente as lagoas, e também a gestão de resíduos. O reforço da produção de energia eléctrica a partir de recursos endógenos, será também uma prioridade na afectação dos recursos financeiros.

Estas linhas de intervenção serão devidamente articuladas com as demais previstas para os próximos anos, sejam as comparticipadas por fundos comunitários, sejam exclusivamente por fundos regionais, inserindo-se em áreas de intervenção vitais para o funcionamento da economia, mas também, para a preservação de valores e activos, designadamente os de natureza ambiental, tão característicos deste território insular.

O envelope financeiro deste eixo específico da Região no programa operacional Valorização do Território ascende a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corresponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros.

Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores

2007-2013 (PRORURAL)

A definição da estratégia de desenvolvimento rural para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região e que determinam respostas particulares das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes «classificações» da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região Predominantemente Rural.

O PRORURAL abarca as dimensões económica, ambiental e social do sector, que se entrecruzam e complementam, sendo definido como grande objectivo estratégico global da estratégia de desenvolvimento rural da Região: a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente sustentável e socialmente estável e atractiva.

Este grande objectivo global estrutura-se e em 5 objectivos estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas:

. Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal . Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais . Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais E dois objectivos de natureza transversal:

. Reforçar a coesão territorial e social . Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial A operacionalização do PRORURAL assentará nos seguintes eixos de intervenção:

Eixo 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal

- Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial humano do sector agro-florestal, promovendo a formação e qualificação das pessoas em actividade no sector, os serviços e as acções destinados à divulgação e actualização contínua de conhecimentos, assim como o rejuvenescimento da população agrícola e alterações estruturais significativas em explorações transferidas.

- Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, através da promoção da cooperação e da organização para o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas fileiras de produção; da criação de novos produtos, processos e tecnologias que valorizem as produções regionais, de investimentos materiais e imateriais destinados à modernização e reestruturação das empresas do sector e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da produção; do apoio à adaptação das explorações a normas mais exigentes; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais.

- Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal, através do desenvolvimento e requalificação da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estruturas de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da actividade florestal.

Eixo 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural

- Promoção da utilização continuada e sustentável das terras agrícolas, através de apoios à manutenção da actividade agrícola em todo o território da região (zona desfavorecida).

- Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, através do incentivo à introdução ou manutenção de práticas agrícolas e modos de produção que promovam a protecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não produtivos com objectivos ambientais.

- Promoção da gestão sustentável das terras florestais, através do apoio ao alargamento e melhoria da sustentabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais no potencial silvícola.

Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural

- Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural, através da diversificação de actividades nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento de microempresas e do desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.

- Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços básicos de apoio à economia e população rurais e da promoção da conservação e valorização do património rural.

- Desenvolvimento de competências ao nível local, através da promoção do potencial humano necessário para a diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços de base local e da aquisição de competências com vista à animação e preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.

Eixo 4 - LEADER

- A integração da Abordagem LEADER na programação, através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a execução de projectos de cooperação, o funcionamento dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos territórios.

Em termos financeiros o PRORURAL poderá atingir um valor global de despesa na ordem dos 588 milhões de euros, a que corresponde um financiamento do fundo comunitário de 274,5 milhões de euros, adicionando-se 48,4 milhões de financiamento do orçamento regional e uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros.

Programa Operacional para o Desenvolvimento das Pescas

O programa PROPESCAS assenta na criação das condições para a competitividade e sustentabilidade do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente sustentáveis; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização; o robustecimento da actividade produtiva empresarial, a diversificação e acréscimo de mais valias e a garantia da qualidade dos produtos da pesca.

O desenvolvimento sustentável do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do sector, da valorização dos profissionais e da sua participação activa em sistemas de governação responsáveis e eficazes de forma a que o sector das pescas se torna mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.

Importa realçar a necessidade de ser aprofundada a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do Tratado, se deve dar aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.

Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores, pressupõe a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos prioritários.

Eixo prioritário 1 - Adaptação da frota de pesca regional

Apoiar a modernização das embarcações de pesca, em particular na motorização, nos equipamentos de bordo e em melhoramentos no casco, convés e cabine; os pescadores e armadores da pequena pesca costeira; a aquisição, por pescadores com idade inferior a 40 anos, da primeira embarcação de pesca usada. Apoiar projectos-piloto no âmbito da diversificação e reorientação da actividade da pesca em pesqueiros regionais; experiências de pesca em pesqueiros externos; apoiar abates selectivos de embarcações de pesca que não tenham as adequadas condições de trabalho de segurança. Apoiar sócio economicamente os profissionais envolvidos em paragens temporárias da sua actividade por razões imprevistas; apoiar a substituição de artes de pesca por outras mais selectivas e amigas do ambiente e aquisição de dispositivos de dissuasão acústica que afastem os cetáceos das artes de pesca.

Eixo prioritário 2 - Transformação e comercialização dos produtos da pesca

Apoiar investimentos relativos à construção e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago;

a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslocalizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território. Promover investimentos que tenham por objectivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e a diversificação da produção; a dinamização dos circuitos de comercialização, os investimentos que incrementem as exportações para a União Europeia e para países terceiros e que melhorem a competitividade, a produtividade e a capacidade concorrencial do sector; os investimentos que visem aumentarem o valor acrescentado dos produtos da pesca; os que criem postos de trabalho qualificados e permitam aquisição de conhecimentos e de tecnologias, novas ou inovadoras, através de parcerias entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, como universidades e laboratórios.

Eixo prioritário 3 - Medidas de interesse geral

Apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas com a participação de organizações de produtores, que visem contribuir de forma sustentável para uma melhor gestão ou conservação dos recursos haliêuticos, que controlem as condições de acesso às zonas de pesca, que fomentem a realização de parcerias entre cientistas e profissionais do sector das pescas e que promovam métodos ou artes de pesca selectivos; medidas de interesse colectivo promovidas com a participação de organizações de produtores e que se destinem à realização de investimentos em equipamentos e infra-estruturas de produção, transformação e comercialização, à melhoria das competências profissionais ou das condições de trabalho e de segurança no sector; promover a implementação de planos de melhoria de gestão de capturas e da qualidade dos produtos da pesca; proteger e desenvolver a fauna e a flora aquáticas; a divulgação e promoção dos produtos da pesca e da aquicultura; a realização de estudos que visem o conhecimento do perfil do consumidor e as novas tendências do mercado e sobre o contributo da certificação dos produtos da pesca e sobre o desenvolvimento de novos produtos; a formação profissional, a criação de marcas, a comercialização e marketing; a valorização, promoção e desenvolvimento de novos mercados para os produtos piscícolas; a transformação de embarcações de pesca, para fins de formação ou de investigação no sector das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca, como por exemplo a museologia e turismo; apoiar projectos-piloto; consolidar e expandir as estruturas técnicas e operativas; os sistemas SIFICAP e MONICAP.

Eixo prioritário 4 - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca

Possibilitar o pluriemprego aos profissionais do sector, permitindo a prática de uma actividade complementar no mar, como seja a actividade turística; criar novos postos de trabalho na comunidade piscatória, através de investimentos que visem o desenvolvimento económico, social ou mesmo cultural, como por exemplo na área da restauração, formação, serviços e pequenos núcleos museológicos locais; Incentivar a criação ou modernização de pequenas infra-estruturas que beneficiem as comunidades mais dependentes da pesca, nomeadamente as relacionadas com o mar, turismo, protecção do ambiente e valorização do nosso património histórico e natural.

Eixo prioritário 5 - Assistência técnica

A inclusão deste eixo prioritário no PROPESCAS é justificado pela necessidade de financiar as medidas de preparação, acompanhamento, de apoio técnico e administrativo, de avaliação e de auditoria necessárias à execução das diferentes fases do programa.

O PROPESCA terá afecto um montante de fundo comunitário de 33,5 milhões de euros, que permitirá alavancar uma despesa de investimento de 44,7 milhões, considerando adicionalmente o esforço financeiro das autoridades públicas regionais e a participação dos privados.

Programa de Cooperação Transnacional Açores, Madeira e Canárias, 2007-2013

O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação como elemento de valor para o desenvolvimento integrado das regiões envolvidas e destas com os países terceiros circunvizinhos.

O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que visará o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.

Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o objectivo global, são os seguintes:

1) Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do espaço em relação ao continente.

2) Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.

3) Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia (especialmente renováveis) e dos resíduos.

4) Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.

5) Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vizinhos.

6) Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.

Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos objectivos globais e específicos do programa são os seguintes:

1) Promoção da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação;

2) Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos;

3) Cooperação com Países Terceiros e articulação da Grande Vizinhança;

4) Assistência Técnica.

O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvimento de áreas de Investigação, Inovação e de Desenvolvimento Tecnológico com aplicação no tecido produtivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica, em áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, a educação, a informação socioeconómica e ambiental, entre outras.

No Eixo 2 são definidas como prioridades a prevenção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança marítima e costeira.

Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo, o favorecimento de estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional, o de servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED e o reforço do papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.

Para o financiamento dos projectos de cooperação a Região Autónoma dos Açores tem disponível a comparticipação FEDER de 5,2 milhões de euros.

(ver documento original)