Aviso 9242/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com o meu despacho datado de 1 de Setembro do ano em curso, foi renovado, por mais 12 meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com Adelino Cardoso Soares, auxiliar de serviços gerais, para desempenhar funções na área territorial da freguesia de Tamengos.
Mais se torna público que a renovação deste contrato foi feita com base nos termos do n.º 1 do artigo do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 14 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
15 de Outubro de 2004. - O Presidente da Junta, Francisco Saraiva.
