Despacho (extracto) n.º 6460/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 29 de Abril de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 23 de Junho de 2004:
Brigitte Cecile Elvira Coelho e Ana Rita Meleira Marques - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercerem funções de enfermeira de nível I, para o Centro de Saúde de Ponte da Barca, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 10 de Maio de 2004.
21 de Outubro de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
