Despacho 23 994/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral do Turismo publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 13 de Agosto de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos desta Direcção-Geral, ao qual compete desenvolver as actividades enunciadas no artigo 7.º do Decreto-Lei 8/2004, de 7 de Janeiro.
2 - A escolha deve recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil que é pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, devendo o provimento ser feito por despacho do dirigente máximo do serviço, conforme resulta dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
3 - Analisada a única candidatura apresentada, verifica-se, nomeadamente pela análise do currículo publicado em anexo, que a candidata evidencia, além de formação académica e profissional adequadas ao lugar a prover, relevante experiência profissional considerando o objectivos e as competências legalmente fixados à unidade orgânica que vai dirigir.
4 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro-licenciada Fernanda de Bastos Praça.
5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
1 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.
ANEXO
Curriculum vitae
Fernanda de Bastos Praça. Nascida a 9 de Junho de 1963 no concelho de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro.
Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro.
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Monitora no Departamento de Ordenamento e Ambiente da Universidade de Aveiro de Março de 1986 a Novembro de 1988.
Bolseira do Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro de Outubro de 1987 a Outubro de 1988.
Em Dezembro de 1988 integra o Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego da Comissão de Coordenação da Região Centro.
Nomeada técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente do Centro a 15 de Janeiro de 1988, com efeitos a 30 de Outubro de 1987 (de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho); a 1 de Abril de 1999 é nomeada técnica superior de 1.ª classe.
Integra actualmente o quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro, actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, onde desenvolveu diversas actividades nas áreas de ambiente, ordenamento do território e urbanismo, designadamente no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental, da coordenação do processo de delimitação da Reserva Ecológica Nacional, do acompanhamento da elaboração de planos especiais e planos municipais de ordenamento do território e em diversas áreas de gestão territorial.
Nomeada, precedendo concurso, chefe de divisão do Baixo Mondego e Pinhal Interior Norte em 12 de Fevereiro de 1999.
Assessora da Ministra do Ambiente, funções que desempenhou de 23 de Fevereiro a 24 de Outubro de 1999.
Assessora da Ministra do Planeamento de 25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 2001.
Directora de serviços de Gestão Territorial na ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, actual Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 1 de Janeiro de 2002 a 16 de Maio de 2004.
Directora de serviços de Ordenamento e Estruturação de Destinos na Direcção-Geral do Turismo, a partir de 17 de Maio de 2004.
