Despacho 23 527/2004 (2.ª série). - Por despachos da directora de serviços em substituição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 17 de Agosto e de 29 de Outubro de 2004, respectivamente:

Domingos Manuel Pires Afonso, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - autorizada a requisição nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para exercer funções de igual categoria (escalão 4, índice 316) no Comando da Polícia de Segurança Pública de Bragança. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2004. - O Director, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.