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Despacho 23312/2004, de 13 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 312/2004 (2.ª série). - O lugar de director de serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos, criado pelo Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio, encontra-se vago, tornando-se necessário proceder ao seu provimento.

A licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida reúne os requisitos exigidos para o provimento do lugar conforme o estabelecido pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para exercer o cargo de directora dos serviços de Administração e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, em regime de substituição, a licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida, com efeitos a partir de 2 de Novembro do ano corrente.

2 de Novembro de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2258667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-05-23 - Decreto Regulamentar 14/95 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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