Abertura de procedimentos concursais para a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 26 de outubro de 2015 do Presidente da Câmara, por deliberação de Câmara de 30 de outubro de 2015 e por deliberação da Assembleia Municipal de 27 de novembro de 2015, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2015, na carreira e categoria de Assistente Operacional:
Procedimento concursal A - 2 postos de trabalho, Código DSUZV-19;
Procedimento concursal B - 2 postos de trabalho, Código DSUAZV-32;
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, Código B-1.
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento Concursal A: Executar os trabalhos de conservação e manutenção de parques, zonas verdes, viveiros municipais, jardins e pátios envolventes a escolas do ensino básico, em todas as suas vertentes - regas, arborização, manutenção, tratamentos, limpeza, adubações, sementeiras, cortes de relva, retanchas, podas, regas e manutenção dos sistemas de rega. Dar apoio aos trabalhos de montagem e decoração final das atividades culturais, cerimónias e eventos.
Procedimento Concursal B: Promover a limpeza dos edifícios municipais, observando as regras de higienização específicas para cada um dos espaços.
Procedimento Concursal C: Conduz viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens. Cuida da manutenção das viaturas que lhes forem distribuídas. Recebe e entrega expediente ou encomendas. Participa superiormente as anomalias verificadas. Auxilia os Bombeiros no exercício das suas funções.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
1.ª posição - nível 1 = 505,00 (euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público;
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias e profissionais:
Procedimentos concursais A e B: Escolaridade obrigatória;
Procedimento concursal C: Escolaridade obrigatória e carta de condução adequada ao exercício da profissão (categorias B e B1).
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão (frente e verso);
b) Documento comprovativo das habilitações literárias e documentos comprovativos da formação frequentada;
c) Curriculum Vitae com todos os elementos necessários para a avaliação curricular;
d) Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal;
e) Documento comprovativo de vínculo público, no caso de existir esse vínculo;
f) Para o procedimento concursal C - Fotocópia da carta de condução adequada.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea e).
7 - Métodos de seleção:
a) Prova de Conhecimentos Técnica Oral (75 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP:
A Prova de Conhecimentos Técnica Oral é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou profissional e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função e terá a duração aproximada de trinta minutos. Serão efetuadas questões sobre os seguintes temas ponderados a 25 % cada:
Procedimento Concursal A:
Regras de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho - 25 %;
Manutenção de zonas verdes, parques e espaços públicos - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura Orgânica do Município - 25 %.
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento Concursal B:
Regras de Higiene, segurança e saúde no trabalho - 25 %;
Higienização dos espaços e equipamentos específicos - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura orgânica do município - 25 %.
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
Procedimento Concursal C:
Decreto-Lei 241/2007, de 21 de junho, republicado pelo Decreto-Lei 249/2012, de 21 de novembro - Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses - 25 %;
Higienização dos espaços e equipamentos específicos - 25 %;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - 25 %;
Estrutura orgânica do município - 25 %.
Legislação: Os diplomas supra mencionados.
b) Avaliação Psicológica (25 %), para os candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP.
c) Avaliação Curricular (75 %) e Entrevista de Avaliação de Competências (25 %)para trabalhadores que reúnam as seguintes condições:
Estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do respetivo posto de trabalho;
Encontrando-se em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade.
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
Cada um dos métodos de seleção, assim como cada uma das fases que comportem, é eliminatório pela ordem enunciada na lei.
8 - Classificação final:
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (PCTO x 75 % + AP x 25 %)/2
em que:
CF = Classificação final
PCTO = Prova de Conhecimentos Técnica Oral
AP = Avaliação Psicológica
ou
CF = (AC x 75 % + EAC x 25 %)/2
em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
9 - Constituição dos júris:
Procedimentos Concursais A e B:
Presidente: Arqt.ª Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais - Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia.
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, a qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Eng.ª Maria Rosa Geadas Lopes - Técnica Superior.
Vogais Suplentes:
1.º Dr. Joaquim Manuel Lopes Santos - Técnico Superior;
2.º Joaquim Manuel Balsa Costa - Encarregado Operacional.
Procedimento Concursal C:
Presidente: - Dr. Luís Alfredo Monteiro Fonseca - Comandante dos Bombeiros Municipais.
Vogais Efetivos:
1.º Manuel Luís Magalhães Coelho, Bombeiro de 1.ª Classe, o qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º Luís Miguel Cardoso Carvalho - Bombeiro de 1.ª Classe;
2.º Arqt.º Luís Filipe Braz Jorge Marques - Chefe da Divisão de Património, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
10 - A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em: www.cm-coruche.pt.
11 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e legislação complementar.
12 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
13 - Está temporariamente dispensada obrigatoriedade de consulta prévia ao INA atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. Por despacho do Presidente da Câmara de 28 de setembro de 2015 não existem trabalhadores em situação de requalificação. A CIMLT ainda não constituiu a EGRA.
1 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Silvestre Oliveira.
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