Aviso 10 467/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2004 - concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 21 de Janeiro de 2004 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro, para a área de engenharia de software.

2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar acima referido.

3 - Local de trabalho - Inspecção-Geral da Defesa Nacional, sita no Palácio Bensaúde, Estrada da Luz, 151, em Lisboa.

4 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão/índice para a categoria fixada no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem funções de desenvolvimento, instalação e manutenção de aplicações informáticas, nos termos do disposto no n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas:

a) Satisfaçam as condições do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Sejam técnicos de informática de grau 1 e detenham, na categoria anterior, quatro anos de serviço classificados de Muito bom ou seis anos classificados no mínimo de Bom, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção - considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso e ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2002, de 26 de Março, serão utilizados como métodos de selecção a prova escrita de conhecimentos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

7.1 - O local, a data e a hora da realização da prova escrita de conhecimentos e da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Prova escrita de conhecimentos - a prova escrita de conhecimentos, de natureza teórica, visa avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos; terá duração não superior a noventa minutos e incidirá sobre os seguintes temas, em cumprimento do despacho conjunto 983/2003 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 2003:

Os desafios da sociedade de informação;

Gestão e administração de aplicações em exploração;

Gestão e administração de sistemas e bases de dados;

Organização da informação.

8 - A avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão efectuadas nos termos, respectivamente, dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - A legislação e bibliografia básica aconselháveis à preparação da prova de conhecimentos serão divulgadas pelo júri a todos os candidatos através de notificação pessoal.

10 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 1 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - As classificações serão expressas na escala de 0 a 20 valores, sendo que a classificação final resultará da média aritmética das classificações obtidas na avaliação curricular, na prova de conhecimentos e na entrevista profissional de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na fase eliminatória ou na classificação final.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da Repartição de Administração Geral da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

13 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Data e assinatura.

14 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso.

15 - Em relação aos candidatos desta Secretaria-Geral caberá ao júri obter oficiosamente através da Secção de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a d) do n.º 14 do presente aviso.

16 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral.

17 - A composição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Dr.ª Teresa Maria dos Santos Silva Martins, assessora principal.

Vogais efectivos:

Engenheiro Fernando Paulo Palma da Costa Delfim, especialista de informática de grau 2, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Carlos Alberto Vieira Oleastro, especialista de informática do grau 1.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Manuel Gomes Cândido, técnico superior principal.

Dr. Pedro Emanuel Copeto Gomes, especialista de informática do grau 1.

29 de Outubro de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.