Aviso 10 452/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 8 de Outubro de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de quatro vagas de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com a quota de quatro vagas para funcionários pertencentes ao serviço e uma vaga para funcionários que a ele não pertençam.

2 - O presente concurso é válido para o preenchimento das vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional dos lugares a preencher - funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, nas áreas de contabilidade, pessoal, economato e património, secretariado, expediente, alunos e arquivo.

6 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, sendo o respectivo vencimento fixado para o escalão e categoria correspondentes ao anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as regalias sociais e condições de trabalho são as genericamente vigentes para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

7 - Requisitos para admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser funcionário e possuir a categoria de assistente administrativo principal, com, pelo menos, três anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom.

8 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Prova de conhecimentos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Avaliação curricular.

9 - A prova de conhecimentos, com vista a avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos, nomeadamente no que respeita aos temas dos direitos e deveres da função pública e de deontologia profissional, assume a forma escrita e tem a duração de sessenta minutos, com consulta.

Bibliografia - Estatutos da FAUP e regulamento do quadro de pessoal não docente.

9.1 - Na avaliação curricular, cuja classificação será expressa na escala de 0 a 20 valores, serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, que resultará da média aritmética simples das pontuações obtidas em cada método de selecção, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

A indicação dos critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção constará de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que as solicitem.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, à Rua do Golgotá, 215, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Candidatura:

13.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Secção de Pessoal da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Rua do Gólgota, 215, 4150-755 Porto, requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, do qual conste:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Formação profissional complementar (acções de formação, especializações, etc.);

e) Experiência profissional;

f) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

g) Classificação de serviço dos anos relevantes para ingresso na carreira ou admissão ao concurso.

13.2 - Juntamente com o requerimento de admissão os candidatos deverão apresentar:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração do serviço de origem de que constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

13.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

14 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

15 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

16 - A composição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Doutor Rui Humberto Costa Fernandes Póvoas, professor associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Luísa Diniz Seabra, chefe de repartição da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Lídia Maria Menezes Torres Soares, técnica superior principal da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

Arquitecto José Manuel Salgado da Fonseca, assistente convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Arquitecta Raquel Alexandra Geada e Paulino, assistente da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

26 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Domingos Tavares.