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Despacho (extracto) 22504/2004, de 4 de Novembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 22 504/2004 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Outubro de 2004 da directora-geral do Tesouro, no uso de competência própria e precedido de confirmação dos pressupostos para acesso na carreira pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública:

Licenciada Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira de Sampaio, titular do lugar de técnica superior do tesouro especialista, da carreira técnica superior do tesouro, do quadro da Direcção-Geral do Tesouro, a exercer em comissão de serviço o cargo de directora de Recuperações de Créditos, do mesmo quadro - nomeada definitivamente em lugar de assessor do tesouro principal, na mesma carreira e quadro, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do artigo 2.º do Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

21 de Outubro de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2255858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 419/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico das carreiras da Direcção-Geral do Tesouro e aprova a respectiva escala salarial.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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