2004-11-04 - DESPACHO 22511/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova os conteúdos funcionais do Grupo de pessoal técnico superior, estabelecendo a reclassificação e reconversão profissionais, nos termos previsto no Decreto-Lei 218/2000 de 9 de Setembro.

2004-11-04 - AVISO 10194/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica a listagem do equipamento doado pela Direcção-Geral do Tesouro até ao final do 1º semestre de 2004.

2004-11-04 - DESPACHO 22482/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera do cargo de vogal do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas o major-general ADMAER Fernando Louzeiro Pires e nomeia para o referido cargo o major-general Luís Augusto Sequeira.

2004-11-04 - DESPACHO 22484/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o licenciado André Huet Bacelar Gonçalves, para exercer funções no gabinete do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-11-04 - DESPACHO 22485/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vice-almirante João Manuel Lopes Pires Neves para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

2004-11-04 - DESPACHO 22486/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o vice-almirante António João Neves de Bettencourt do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

2004-11-04 - DESPACHO 22505/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.

2004-11-04 - DESPACHO 22513/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução das obras no subtroço Albergaria dos Doze-Alfarelos.

2004-11-04 - DESPACHO 22514/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Declara que as parcelas de terreno que se publicam em anexo ao presente despacho ficarão de ora em diante oneradas, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A..

2004-11-04 - DESPACHO 22502/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado, sob a forma de fiança, para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo a contrair pela APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento, no montante de Euro 30 000 000, cujas condições constam da ficha técnica em anexo.