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Aviso 8437/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8437/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que estes Serviços Municipalizados renovaram os contratos de trabalho a termo certo com Anthony Martins Cardoso, Francisco José Medroa Duarte Ramos e Ismael António Domingos Mota, operadores de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, com o vencimento de 586,52 euros, pelo período de 365 dias, com início no dia 23 de Julho de 2004 e vigorará até ao dia 22 de Julho de 2005.

[Os contratos estão isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

22 de Setembro de 2004. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal em Exercício, João Carlos Pina da Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254878.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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