Aviso 8434/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 7 de Julho do ano em curso, foram renovados por mais 12 meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com:
Maria Isabel da Silva Ferreira - auxiliar dos serviços gerais no jardim de infância de Tamengos, renovado até 31 de Agosto de 2005.
Maria Graça Cerveira Cardoso Fonseca - auxiliar dos serviços gerais no jardim de infância da Mata, renovado até 31 de Agosto de 2005.
Mais se torna público que a renovação destes contratos foi feita com base nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 14 de Agosto, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
7 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, Francisco Saraiva.