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Aviso 8346/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8346/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 24 de Agosto de 2004, foi celebrado contrato de trabalho a termo, certo ao abrigo da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 Julho, pelo período de 12 meses, com início a 24 de Agosto de 2004, com José Maria da Cruz Coelho, com a categoria de pedreiro, no âmbito do programa vida-emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/98, de 4 de Dezembro, com o vencimento correspondente ao salário mínimo nacional.

14 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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