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Aviso 8331/2004, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8331/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Por despacho de 28 de Junho de 2004, do vereador da área de gestão de Recursos Humanos, José António Moreira Marques, nos termos do ponto a), 3 e 6 do despacho de delegação de competências, n.º 36/P/2004, de 29 de Janeiro (Boletim Municipal, n.º 521, de 12 de Fevereiro de 2004):

Luís Miguel Monteiro Resende - contrato celebrado ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para exercício de funções equiparadas a cantoneiro de limpeza.

Por despacho de 19 de Agosto de 2004, do vereador da área de gestão de Recursos Humanos, José António Moreira Marques, nos termos do despacho de delegação de competências, n.º 169/P/2004, de 30 de Julho (Boletim Municipal, n.º 546, de 5 de Agosto de 2004):

Amélia do Carmo Lopes do Nascimento, Fernanda Martins Ponciano Traquete, João Pedro de Jesus Oliveira Centeio, Maria de Lurdes Pontes Zenão e Ricardo Jorge Mendes Pinto - contratos celebrados ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para exercício de funções equiparadas a cantoneiro de limpeza.

24 de Setembro de 2004. - O Chefe da Divisão, Pedro Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2254763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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