Aviso 8317/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho a termo certo ao abrigo do artigo 14.º do mesmo diploma e da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública:

Maria Manuela Paço Lopes - técnico profissional de animação cultural, por despacho de 30 de Agosto de 2004, com início a 1 de Setembro de 2004, pelo prazo de 12 meses, com a remuneração de 617,56 euros.

Marta Filipa de Oliveira Barros - engenheiro civil, por despacho de 3 de Setembro de 2004, com início a 15 de Setembro de 2004, pelo prazo de 12 meses, com a remuneração de 1241,32 euros.

Matilde Costa Miranda Sobral - técnico profissional de animação cultural, por despacho de 30 de Agosto de 2004, com início a 1 de Setembro de 2004, pelo prazo de 12 meses, com a remuneração de 617,56 euros.

Nuno Fernando Ermida Vinha Eiras Pontes - auxiliar técnico de museografia, por despacho de 2 de Setembro de 2004, com início a 13 de Setembro de 2004, pelo prazo de 12 meses, com a remuneração de 617,56 euros.

[Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Fernando João Couto e Cepa.