Aviso 10 016/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra de 14 de Outubro de 2004, proferido por delegação de competências do reitor em despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 26 de Abril de 2004, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos gerais de acesso, criados pela deliberação do senado n.º 93/2002, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002.

2 - Em forma de quadro, identifica-se:

Referência ... Carreira e categoria ... Número de lugares

1 ... Técnico profissional principal (funções de apoio às actividades departamentais) ... 1

2 ... Técnico profissional principal (funções de apoio às actividades departamentais ... 1

2.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos para as vagas indicadas.

4 - O local de trabalho situa-se no Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no sistema retributivo previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, para as categorias postas a concurso. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

5 - O conteúdo funcional genérico dos lugares a preencher encontra-se na Portaria 750/88, de 19 de Novembro.

6 - São condições de admissão aos concursos:

a) Satisfazer todas as condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições previstas (referências 1 e 2) na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Requisitos preferenciais:

Os candidatos deverão possuir bons conhecimentos de contabilidade pública, assim como do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação;

Os candidatos deverão ter experiência na gestão administrativa e financeira de projectos de investigação com apoios comunitários financiados no âmbito do quadro comunitário de apoio, nomeadamente projectos PRODEP, FEDER e outros;

Os candidatos deverão possuir bons conhecimentos e experiência profissional na elaboração de relatórios financeiros e lançamento de contabilidade em software específico (GIAF).

8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, convertida na escala de 0 a 20.

8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Na classificação final dos candidatos adoptar-se-á a escala de 0 a 20 valores e a mesma classificação resultará da média aritmética das classificações obtidas nas fases de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

10 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas na Faculdade de Ciências e Tecnologia (Divisão de Recursos Humanos).

11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, entregue pessoalmente, depois de preenchido, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido, até ao termo do prazo fixado, para a Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, edifício do Colégio de São Jerónimo, Largo de D. Dinis, 3000-141 Coimbra.

12 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da classificação de serviço dos últimos três anos;

c) Declaração do serviço ou organismo a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade, bem como o tempo de serviço na função pública;

d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tiverem sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato.

12.1 - É dispensada aos funcionários da FCTUC a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

12.2 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, os concursos regem-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

14 - De acordo com o mesmo despacho, os júris terão as seguintes constituições, sendo o respectivo presidente substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo:

Referência 1:

Presidente - Doutor Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas, professor catedrático e presidente do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Doutor António Manuel Mendes Raimundo, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Doutor Manuel Carlos Gameiro da Silva, professor associado do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Doutor José Domingos Moreira Costa, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Engenheiro António José do Espírito Santo Moniz Ramos, assessor principal do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Referência 2:

Presidente - Doutor Domingos Xavier Filomeno Carlos Viegas, professor catedrático e presidente do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Vogais efectivos:

Doutor António Manuel Mendes Raimundo, professor auxiliar da FCTUC.

Doutor José Maria Osório de Sousa Cirne, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Doutor José Domingos Moreira Costa, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Engenheiro António José do Espírito Santo Moniz Ramos, assessor principal do Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

14 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Lélio Quaresma Lobo.